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Processo: 027.779/2022-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 014.675/2014-5

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 26/10/2022

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3307-15/2019-2C , referente ao TC 014.675/2014-5

Data de autuação
26/10/2022 - 14:03:39

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 26/10/2022

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 26/10/2022

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 16/12/2022 - 12:31:49

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICIPIOS DA MESORREGIAO VALE DO RIBEIRA/GUARAQUECABA-(AGENCIA MVRG)

Interessados
AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICIPIOS DA MESORREGIAO VALE DO RIBEIRA/GUARAQUECABA-(AGENCIA MVRG)

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/12/2022 - 17:27:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 4881/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
16/12/2022 - 16:11:15Apensado ao processo 014.675/2014-5 por SecexTCE.
16/12/2022 - 12:31:49Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
16/12/2022 - 12:31:44Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
06/12/2022 - 09:28:09Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
04/11/2022 - 15:39:43Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
01/11/2022 - 21:38:08Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/11/2022 - 21:38:08Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
26/10/2022 - 19:09:15Enviado por Sérgio Luiz de Jesus Monteiro para providências externas em Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO.
26/10/2022 - 15:17:12Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
26/10/2022 - 15:03:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.252.252-1
Assunto: de encaminhamento do processo ao MP/TCU
26/10/2022 - 15:03:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
26/10/2022 - 14:03:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.249.563-4
Assunto: MIN-AC
26/10/2022 - 14:03:57Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
26/10/2022 - 14:03:57Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AC por Seproc (por Atribuição)
26/10/2022 - 14:03:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.249.528-3
Assunto: Consulta SISGRU DÉBITO e MULTA de Agência de Desenvolvimento dos Municípios da Mesorregião Vale do Ribeira/Guaraqueçaba
26/10/2022 - 14:03:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.249.529-0
Assunto: Atestado do trânsito em julgado de Agência de Desenvolvimento dos Municípios da Mesorregião Vale do Ribeira/Guaraqueçaba
26/10/2022 - 14:03:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.249.537-5
Assunto: Publicação do Edital 1182/2022. Agência MVRG. Notificação do AC-8012/2020-TCU-2C e AC-11932/2020- TCU-2C
26/10/2022 - 14:03:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.249.552-8
Assunto: AR do Ofício 37.029/2022. Agência MVRG. Notificação do AC-11932/2020- TCU-2C
26/10/2022 - 14:03:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.249.527-6
Assunto: Ofício 37.029/2022. Agência MVRG. Notificação do AC-11932/2020- TCU-2C
26/10/2022 - 14:03:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.249.536-8
Assunto: Edital 1182/2022. Agência MVRG. Notificação do AC-8012/2020-TCU-2C e AC-11932/2020- TCU-2C
26/10/2022 - 14:03:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.249.556-6
Assunto: Devolução do Ofício 27.294/2022. Agência MVRG. Notificação do AC-11932/2020- TCU-2C
26/10/2022 - 14:03:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.249.539-9
Assunto: Devolução do Ofício 27.293/2022. Agência MVRG. Notificação do AC-11932/2020- TCU-2C
26/10/2022 - 14:03:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.249.530-6
Assunto: Ofício 27.293/2022. Agência MVRG. Notificação do AC-11932/2020- TCU-2C
26/10/2022 - 14:03:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.249.548-1
Assunto: Publicação do Edital 1774/2020. Agência MVRG. Notificação do AC-8012/2020-TCU-2C
26/10/2022 - 14:03:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.249.533-7
Assunto: Edital 1774/2020. Agência MVRG. Notificação do AC-8012/2020-TCU-2C
26/10/2022 - 14:03:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.249.541-2
Assunto: Ofício 27.294/2022. Agência MVRG. Notificação do AC-11932/2020- TCU-2C
26/10/2022 - 14:03:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.249.535-1
Assunto: AR do Ofício 51.959/2020. Agência MVRG. Notificação do AC-8012/2020-TCU-2C
26/10/2022 - 14:03:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.249.550-4
Assunto: AR do Ofício 51.960/2020. Agência MVRG. Notificação do AC-8012/2020-TCU-2C
26/10/2022 - 14:03:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.249.542-9
Assunto: Ofício 51.960/2020. Agência MVRG. Notificação do AC-8012/2020-TCU-2C
26/10/2022 - 14:03:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.249.540-5
Assunto: AR do Ofício 51.958/2020. Agência MVRG. Notificação do AC-8012/2020-TCU-2C
26/10/2022 - 14:03:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.249.546-7
Assunto: Ofício 51.958/2020. Agência MVRG. Notificação do AC-8012/2020-TCU-2C
26/10/2022 - 14:03:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.249.551-1
Assunto: Ofício 51.959/2020. Agência MVRG. Notificação do AC-8012/2020-TCU-2C
26/10/2022 - 14:03:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.249.524-5
Assunto: Devolução do Ofício 40.969/2020. Agência MVRG. Notificação do AC-8012/2020-TCU-2C
26/10/2022 - 14:03:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.249.525-2
Assunto: AR do Ofício 51.957/2020. Agência MVRG. Notificação do AC-8012/2020-TCU-2C
26/10/2022 - 14:03:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.249.531-3
Assunto: Ofício 51.957/2020. Agência MVRG. Notificação do AC-8012/2020-TCU-2C
26/10/2022 - 14:03:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.249.547-4
Assunto: Devolução do Ofício 40.968/2020. Agência MVRG. Notificação do AC-8012/2020-TCU-2C
26/10/2022 - 14:03:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.249.538-2
Assunto: Ofício 40.968/2020. Agência MVRG. Notificação do AC-8012/2020-TCU-2C
26/10/2022 - 14:03:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.249.557-3
Assunto: Ofício 40.969/2020. Agência MVRG. Notificação do AC-8012/2020-TCU-2C
26/10/2022 - 14:03:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.249.553-5
Assunto: AR do Ofício 8897/2019. Agência MVRG. Notificação do AC-3307/2019-TCU-2C
26/10/2022 - 14:03:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.249.549-8
Assunto: Ofício 8897/2019. Agência MVRG. Notificação do AC-3307/2019-TCU-2C
26/10/2022 - 14:03:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.249.543-6
Assunto: Décio José Ventura presidente do Agência de Desenvolvimento dos Municípios da Mesorregião Vale do Ribeira/Guaraqueçaba
26/10/2022 - 14:03:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.249.526-9
Assunto: Agência de Desenvolvimento dos Municípios da Mesorregião Vale do Ribeira/Guaraqueçaba
26/10/2022 - 14:03:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.249.555-9
Assunto: Devolução do Ofício 7703/2019. Agência MVRG. Notificação do AC-3307/2019-TCU-2C
26/10/2022 - 14:03:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.249.554-2
Assunto: Ofício 7703/2019. Agência MVRG. Notificação do AC-3307/2019-TCU-2C
26/10/2022 - 14:03:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.249.545-0
Assunto: Agência de Desenvolvimento dos Municípios da Mesorregião Vale do Ribeira/Guaraqueçaba
26/10/2022 - 14:03:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.249.522-1
Assunto: Décio José Ventura presidente do Agência de Desenvolvimento dos Municípios da Mesorregião Vale do Ribeira/Guaraqueçaba
26/10/2022 - 14:03:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.249.521-4
Assunto: Agência de Desenvolvimento dos Municípios da Mesorregião Vale do Ribeira/Guaraqueçaba
26/10/2022 - 14:03:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.249.534-4
Assunto: AC-8012/2020-TCU-2C. Recurso de reconsideração
26/10/2022 - 14:03:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.249.544-3
Assunto: AC-3307/2019-TCU-2C. Condenatório
26/10/2022 - 14:03:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.249.523-8
Assunto: Demonstrativo de multa - 1
26/10/2022 - 14:03:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.249.532-0
Assunto: AC-11932/2020- TCU-2C. Embargos de declaração