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Processo: 027.781/2022-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 014.675/2014-5

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 26/10/2022

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3307-15/2019-2C , referente ao TC 014.675/2014-5

Data de autuação
26/10/2022 - 14:11:51

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 26/10/2022

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 26/10/2022

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 16/12/2022 - 12:31:55

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Décio José Ventura

Interessados
Décio José Ventura

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/12/2022 - 17:27:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 4882/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
16/12/2022 - 16:11:18Apensado ao processo 014.675/2014-5 por SecexTCE.
16/12/2022 - 12:31:55Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
16/12/2022 - 12:31:52Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
06/12/2022 - 09:28:30Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
04/11/2022 - 15:39:43Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
01/11/2022 - 23:31:00Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/11/2022 - 23:31:00Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
26/10/2022 - 19:09:15Enviado por Sérgio Luiz de Jesus Monteiro para providências externas em Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO.
26/10/2022 - 15:17:13Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
26/10/2022 - 15:09:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
26/10/2022 - 15:09:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.252.523-2
Assunto: de encaminhamento do processo ao MP/TCU
26/10/2022 - 14:12:04Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
26/10/2022 - 14:12:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.249.674-7
Assunto: MIN-AC
26/10/2022 - 14:12:03Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AC por Seproc (por Atribuição)
26/10/2022 - 14:11:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.249.665-5
Assunto: Consulta SISGRU DÉBITO e MULTA de Décio José Ventura
26/10/2022 - 14:11:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.249.663-1
Assunto: Ofício 7701/2019. Décio José Ventura. Notificação do AC-3307/2019-TCU-2C
26/10/2022 - 14:11:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.249.666-2
Assunto: Ofício 40.971/2020. Décio José Ventura. Notificação do AC-8012/2020-TCU-2C
26/10/2022 - 14:11:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.249.667-9
Assunto: AR do Ofício 7701/2019. Décio José Ventura. Notificação do AC-3307/2019-TCU-2C
26/10/2022 - 14:11:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.249.662-4
Assunto: Ofício 27.289/2022. Décio José Ventura. Notificação do AC-11932/2020- TCU-2C
26/10/2022 - 14:11:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.249.661-7
Assunto: AR do Ofício 40.971/2020. Décio José Ventura. Notificação do AC-8012/2020-TCU-2C
26/10/2022 - 14:11:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.249.668-6
Assunto: Atestado do trânsito em julgado de Décio José Ventura
26/10/2022 - 14:11:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.249.660-0
Assunto: AR do Ofício 27.289/2022. Décio José Ventura. Notificação do AC-11932/2020- TCU-2C
26/10/2022 - 14:11:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.249.664-8
Assunto: AC-8012/2020-TCU-2C. Recurso de reconsideração
26/10/2022 - 14:11:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.249.669-3
Assunto: AC-3307/2019-TCU-2C. Condenatório
26/10/2022 - 14:11:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.249.658-7
Assunto: Demonstrativo de multa - 1
26/10/2022 - 14:11:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.249.659-4
Assunto: AC-11932/2020- TCU-2C. Embargos de declaração
26/10/2022 - 14:11:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.249.657-0
Assunto: Décio José Ventura
26/10/2022 - 14:11:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.249.670-9
Assunto: Décio José Ventura
26/10/2022 - 14:11:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.249.671-6
Assunto: Décio José Ventura