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Processo: 027.783/2022-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 014.675/2014-5

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 26/10/2022

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3307-15/2019-2C , referente ao TC 014.675/2014-5

Data de autuação
26/10/2022 - 14:24:55

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 26/10/2022

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 26/10/2022

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 16/12/2022 - 12:32:12

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICIPIOS DA MESORREGIAO VALE DO RIBEIRA/GUARAQUECABA-(AGENCIA MVRG)
Décio José Ventura
José Carlos Pinheiro Becker

Interessados
AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICIPIOS DA MESORREGIAO VALE DO RIBEIRA/GUARAQUECABA-(AGENCIA MVRG)
Décio José Ventura
José Carlos Pinheiro Becker

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/12/2022 - 17:27:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 4884/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
16/12/2022 - 16:11:21Apensado ao processo 014.675/2014-5 por SecexTCE.
16/12/2022 - 12:32:12Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
16/12/2022 - 12:32:05Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
06/12/2022 - 09:29:09Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
04/11/2022 - 15:39:43Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
01/11/2022 - 23:32:37Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/11/2022 - 23:32:37Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
26/10/2022 - 19:09:16Enviado por Sérgio Luiz de Jesus Monteiro para providências externas em Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO.
26/10/2022 - 15:17:14Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
26/10/2022 - 15:15:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.252.873-8
Assunto: de encaminhamento do processo ao MP/TCU
26/10/2022 - 15:15:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
26/10/2022 - 15:12:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/10/2022 - 15:12:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.252.610-9
Assunto: Consulta SISGRU DÉBITO e MULTA de José Carlos Pinheiro Becker
26/10/2022 - 15:12:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/10/2022 - 15:12:40Documento Edital juntado ao processo por Seproc
26/10/2022 - 15:12:40Documento Edital juntado ao processo por Seproc
26/10/2022 - 15:12:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.252.606-2
Assunto: Edital 981/2022. José Carlos Pinheiro Becker. Notificação do AC-11932/2020- TCU-2C
26/10/2022 - 15:12:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.252.605-5
Assunto: Devolução do Ofício 27290/2022. José Carlos Pinheiro Becker. Notificação do AC-11932/2020- TCU-2C
26/10/2022 - 15:12:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.252.608-6
Assunto: Atestado do trânsito em julgado de José Carlos Pinheiro Becker
26/10/2022 - 15:12:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.252.607-9
Assunto: Publicação do Edital 981/2022. José Carlos Pinheiro Becker. Notificação do AC-11932/2020- TCU-2C
26/10/2022 - 15:12:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
26/10/2022 - 15:12:39Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
26/10/2022 - 15:12:39Documento Edital juntado ao processo por Seproc
26/10/2022 - 15:12:39Documento Edital juntado ao processo por Seproc
26/10/2022 - 15:12:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.252.600-0
Assunto: Edital 1702/2020. José Carlos Pinheiro Becker. Notificação do AC-8012/2020-TCU-2C
26/10/2022 - 15:12:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.252.601-7
Assunto: Publicação do Edital 1702/2020. José Carlos Pinheiro Becker. Notificação do AC-8012/2020-TCU-2C
26/10/2022 - 15:12:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.252.603-1
Assunto: Ofício 27290/2022. José Carlos Pinheiro Becker. Notificação do AC-11932/2020- TCU-2C
26/10/2022 - 15:12:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
26/10/2022 - 15:12:38Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
26/10/2022 - 15:12:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
26/10/2022 - 15:12:38Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
26/10/2022 - 15:12:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.252.595-9
Assunto: Ofício 7702/2019. José Carlos Pinheiro Becker. Notificação do AC-3307/2019-TCU-2C
26/10/2022 - 15:12:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.252.597-3
Assunto: Ofício 40.970/2020. José Carlos Pinheiro Becker. Notificação do AC-8012/2020-TCU-2C
26/10/2022 - 15:12:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.252.596-6
Assunto: AR do Ofício 7702/2019. José Carlos Pinheiro Becker. Notificação do AC-3307/2019-TCU-2C
26/10/2022 - 15:12:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.252.599-7
Assunto: Devolução do Ofício 40.970/2020. José Carlos Pinheiro Becker. Notificação do AC-8012/2020-TCU-2C
26/10/2022 - 15:12:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
26/10/2022 - 15:12:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
26/10/2022 - 15:12:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.252.593-5
Assunto: José Carlos Pinheiro Becker
26/10/2022 - 15:12:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.252.594-2
Assunto: José Carlos P Becker
26/10/2022 - 15:12:36Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
26/10/2022 - 15:12:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.252.591-1
Assunto: José Carlos Pinheiro Becker
26/10/2022 - 15:09:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/10/2022 - 15:09:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/10/2022 - 15:09:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.252.481-5
Assunto: Atestado do trânsito em julgado de Décio José Ventura
26/10/2022 - 15:09:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.252.482-2
Assunto: Consulta SISGRU DÉBITO e MULTA de Décio José Ventura
26/10/2022 - 15:09:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
26/10/2022 - 15:09:03Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
26/10/2022 - 15:09:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.252.478-5
Assunto: Ofício 27.289/2022. Décio José Ventura. Notificação do AC-11932/2020- TCU-2C
26/10/2022 - 15:09:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.252.480-8
Assunto: AR do Ofício 27.289/2022. Décio José Ventura. Notificação do AC-11932/2020- TCU-2C
26/10/2022 - 15:09:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
26/10/2022 - 15:09:02Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
26/10/2022 - 15:09:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.252.476-1
Assunto: AR do Ofício 40.971/2020. Décio José Ventura. Notificação do AC-8012/2020-TCU-2C
26/10/2022 - 15:09:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.252.472-3
Assunto: Ofício 40.971/2020. Décio José Ventura. Notificação do AC-8012/2020-TCU-2C
26/10/2022 - 15:09:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
26/10/2022 - 15:09:01Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
26/10/2022 - 15:09:01Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
26/10/2022 - 15:09:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.252.466-2
Assunto: Décio José Ventura
26/10/2022 - 15:09:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.252.470-9
Assunto: AR do Ofício 7701/2019. Décio José Ventura. Notificação do AC-3307/2019-TCU-2C
26/10/2022 - 15:09:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.252.467-9
Assunto: Ofício 7701/2019. Décio José Ventura. Notificação do AC-3307/2019-TCU-2C
26/10/2022 - 15:09:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
26/10/2022 - 15:09:00Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
26/10/2022 - 15:09:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.252.462-4
Assunto: Décio José Ventura
26/10/2022 - 15:09:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.252.328-3
Assunto: Décio José Ventura
26/10/2022 - 15:02:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/10/2022 - 15:02:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/10/2022 - 15:02:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.251.942-2
Assunto: Atestado do trânsito em julgado de Agência de Desenvolvimento dos Municípios da Mesorregião Vale do Ribeira/Guaraqueçaba
26/10/2022 - 15:02:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.252.044-2
Assunto: Consulta SISGRU DÉBITO e MULTA de Agência de Desenvolvimento dos Municípios da Mesorregião Vale do Ribeira/Guaraqueçaba
26/10/2022 - 15:02:42Documento Edital juntado ao processo por Seproc
26/10/2022 - 15:02:42Documento Edital juntado ao processo por Seproc
26/10/2022 - 15:02:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.251.937-8
Assunto: Edital 1182/2022. Agência MVRG. Notificação do AC-8012/2020-TCU-2C e AC-11932/2020- TCU-2C
26/10/2022 - 15:02:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.251.939-2
Assunto: Publicação do Edital 1182/2022. Agência MVRG. Notificação do AC-8012/2020-TCU-2C e AC-11932/2020- TCU-2C
26/10/2022 - 15:02:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.251.936-1
Assunto: AR do Ofício 37.029/2022. Agência MVRG. Notificação do AC-11932/2020- TCU-2C
26/10/2022 - 15:02:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
26/10/2022 - 15:02:41Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
26/10/2022 - 15:02:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
26/10/2022 - 15:02:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.251.934-7
Assunto: Devolução do Ofício 27.293/2022. Agência MVRG. Notificação do AC-11932/2020- TCU-2C
26/10/2022 - 15:02:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.251.935-4
Assunto: Ofício 37.029/2022. Agência MVRG. Notificação do AC-11932/2020- TCU-2C
26/10/2022 - 15:02:40Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
26/10/2022 - 15:02:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
26/10/2022 - 15:02:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.251.931-6
Assunto: Devolução do Ofício 27.294/2022. Agência MVRG. Notificação do AC-11932/2020- TCU-2C
26/10/2022 - 15:02:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.251.932-3
Assunto: Ofício 27.293/2022. Agência MVRG. Notificação do AC-11932/2020- TCU-2C
26/10/2022 - 15:02:39Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
26/10/2022 - 15:02:39Documento Edital juntado ao processo por Seproc
26/10/2022 - 15:02:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.251.928-6
Assunto: Publicação do Edital 1774/2020. Agência MVRG. Notificação do AC-8012/2020-TCU-2C
26/10/2022 - 15:02:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.251.930-9
Assunto: Ofício 27.294/2022. Agência MVRG. Notificação do AC-11932/2020- TCU-2C
26/10/2022 - 15:02:38Documento Edital juntado ao processo por Seproc
26/10/2022 - 15:02:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
26/10/2022 - 15:02:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.251.923-1
Assunto: AR do Ofício 51.960/2020. Agência MVRG. Notificação do AC-8012/2020-TCU-2C
26/10/2022 - 15:02:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.251.926-2
Assunto: Edital 1774/2020. Agência MVRG. Notificação do AC-8012/2020-TCU-2C
26/10/2022 - 15:02:37Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
26/10/2022 - 15:02:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
26/10/2022 - 15:02:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.251.915-6
Assunto: AR do Ofício 51.959/2020. Agência MVRG. Notificação do AC-8012/2020-TCU-2C
26/10/2022 - 15:02:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.251.919-4
Assunto: Ofício 51.960/2020. Agência MVRG. Notificação do AC-8012/2020-TCU-2C
26/10/2022 - 15:02:36Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
26/10/2022 - 15:02:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
26/10/2022 - 15:02:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.251.907-1
Assunto: AR do Ofício 51.958/2020. Agência MVRG. Notificação do AC-8012/2020-TCU-2C
26/10/2022 - 15:02:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.251.911-8
Assunto: Ofício 51.959/2020. Agência MVRG. Notificação do AC-8012/2020-TCU-2C
26/10/2022 - 15:02:35Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
26/10/2022 - 15:02:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
26/10/2022 - 15:02:35Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
26/10/2022 - 15:02:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.251.871-5
Assunto: Ofício 51.957/2020. Agência MVRG. Notificação do AC-8012/2020-TCU-2C
26/10/2022 - 15:02:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.251.879-1
Assunto: AR do Ofício 51.957/2020. Agência MVRG. Notificação do AC-8012/2020-TCU-2C
26/10/2022 - 15:02:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.251.901-9
Assunto: Ofício 51.958/2020. Agência MVRG. Notificação do AC-8012/2020-TCU-2C
26/10/2022 - 15:02:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
26/10/2022 - 15:02:34Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
26/10/2022 - 15:02:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.251.860-9
Assunto: Ofício 40.969/2020. Agência MVRG. Notificação do AC-8012/2020-TCU-2C
26/10/2022 - 15:02:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.251.865-4
Assunto: Devolução do Ofício 40.969/2020. Agência MVRG. Notificação do AC-8012/2020-TCU-2C
26/10/2022 - 15:02:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
26/10/2022 - 15:02:33Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
26/10/2022 - 15:02:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.251.849-4
Assunto: Devolução do Ofício 40.968/2020. Agência MVRG. Notificação do AC-8012/2020-TCU-2C
26/10/2022 - 15:02:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.251.836-4
Assunto: Ofício 40.968/2020. Agência MVRG. Notificação do AC-8012/2020-TCU-2C
26/10/2022 - 15:02:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
26/10/2022 - 15:02:32Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
26/10/2022 - 15:02:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.251.818-0
Assunto: Ofício 8897/2019. Agência MVRG. Notificação do AC-3307/2019-TCU-2C
26/10/2022 - 15:02:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.251.827-2
Assunto: AR do Ofício 8897/2019. Agência MVRG. Notificação do AC-3307/2019-TCU-2C
26/10/2022 - 15:02:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
26/10/2022 - 15:02:31Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
26/10/2022 - 15:02:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.251.804-3
Assunto: Ofício 7703/2019. Agência MVRG. Notificação do AC-3307/2019-TCU-2C
26/10/2022 - 15:02:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.251.810-4
Assunto: Devolução do Ofício 7703/2019. Agência MVRG. Notificação do AC-3307/2019-TCU-2C
26/10/2022 - 15:02:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
26/10/2022 - 15:02:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
26/10/2022 - 15:02:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.251.783-1
Assunto: Agência de Desenvolvimento dos Municípios da Mesorregião Vale do Ribeira/Guaraqueçaba
26/10/2022 - 15:02:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.251.793-0
Assunto: Décio José Ventura presidente do Agência de Desenvolvimento dos Municípios da Mesorregião Vale do Ribeira/Guaraqueçaba
26/10/2022 - 15:02:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
26/10/2022 - 15:02:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.251.777-0
Assunto: Décio José Ventura presidente do Agência de Desenvolvimento dos Municípios da Mesorregião Vale do Ribeira/Guaraqueçaba
26/10/2022 - 15:02:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
26/10/2022 - 15:02:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.251.774-9
Assunto: Agência de Desenvolvimento dos Municípios da Mesorregião Vale do Ribeira/Guaraqueçaba
26/10/2022 - 15:02:27Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
26/10/2022 - 15:02:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.251.769-5
Assunto: Agência de Desenvolvimento dos Municípios da Mesorregião Vale do Ribeira/Guaraqueçaba
26/10/2022 - 14:25:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.250.153-3
Assunto: MIN-AC
26/10/2022 - 14:25:08Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
26/10/2022 - 14:25:08Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AC por Seproc (por Atribuição)
26/10/2022 - 14:25:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.250.136-6
Assunto: Demonstrativo de débito - 1
26/10/2022 - 14:25:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.250.138-0
Assunto: AC-3307/2019-TCU-2C. Condenatório
26/10/2022 - 14:25:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.250.137-3
Assunto: AC-11932/2020- TCU-2C. Embargos de declaração
26/10/2022 - 14:25:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.250.139-7
Assunto: AC-8012/2020-TCU-2C. Recurso de reconsideração