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Processo: 027.792/2011-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/08/2011

Assunto do processo
CONVÊNIO Nº 440/PCN/2007 - IMPUGNAÇÃO PARCIAL DAS DESPESAS REALIZADAS

Data de autuação
17/08/2011 - 12:30:33

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.846/2014-4 - Apensado desde 09/01/2015 - 13:12:57

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 05/09/2011 a 01/11/2011

Unidade responsável técnica
SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia - Desde 19/02/2015 - 13:53:00

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Oeste - RO

Responsáveis
Nadelson de Carvalho

Interessados
Ministério da Defesa

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 193.887,59
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/04/2015 - 13:35:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
31/03/2015 - 06:07:48Juntada comunicação Ofício 0398/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
19/02/2015 - 13:53:00Processo encerrado.Despacho de expediente
19/02/2015 - 12:15:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
05/02/2015 - 06:03:49Juntada comunicação Ofício 0089/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
09/01/2015 - 13:12:57Processo 002.846/2014-4 foi apensado a este processo
21/05/2014 - 15:53:44Unidade responsável técnica alterada de SEC-RO/D para Secex-RO/ASS por SECEX-RO
11/02/2014 - 22:44:41Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
29/10/2013 - 17:02:54Pronunciamento da SECEX-RO concluído
11/10/2013 - 18:43:30Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
10/09/2013 - 12:14:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
16/08/2013 - 17:21:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
16/08/2013 - 17:20:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
15/08/2013 - 18:40:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
26/07/2013 - 12:16:51Juntada comunicação Ofício 0457/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
26/07/2013 - 12:15:57Juntada comunicação Ofício 0456/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
26/07/2013 - 12:12:03Juntada comunicação Ofício 0455/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
24/07/2013 - 18:01:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
19/07/2013 - 17:00:13Enviado por Seses para providências externas na SEC-RO/SA
19/07/2013 - 10:03:00Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
19/07/2013 - 10:02:58Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/07/2013 por meio do Acórdão 4062/2013-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/05/2013 - 15:55:45Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SPG-PSB
20/05/2013 - 15:55:41Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
17/05/2013 - 14:08:48Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
17/05/2013 - 12:39:35Enviado para parecer do MP por SECEX-RO
17/05/2013 - 12:39:26Pronunciamento da SECEX-RO concluídoInstrução
16/07/2012 - 18:27:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
19/06/2012 - 12:55:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
18/06/2012 - 16:08:55Pronunciamento da SECEX-RO concluídoInstrução
15/06/2012 - 17:00:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
15/06/2012 - 16:49:31Peça No. 13 desentranhada por SEC-RO/D
29/02/2012 - 12:48:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
29/02/2012 - 12:41:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
01/11/2011 - 11:24:24Relatoria alterada de MIN-UA para MIN-AA por STI
05/09/2011 - 18:42:18Relatoria alterada de - para MIN-UA por SEC-RO/ASS
17/08/2011 - 18:28:45Peça No. 12 desentranhada por SEC-RO/ASS
17/08/2011 - 18:28:33Peça No. 13 desentranhada por SEC-RO/ASS
17/08/2011 - 18:28:21Peça No. 14 desentranhada por SEC-RO/ASS
17/08/2011 - 18:28:08Peça No. 15 desentranhada por SEC-RO/ASS
17/08/2011 - 18:27:55Peça No. 16 desentranhada por SEC-RO/ASS
17/08/2011 - 18:27:42Peça No. 17 desentranhada por SEC-RO/ASS
17/08/2011 - 18:27:28Peça No. 18 desentranhada por SEC-RO/ASS
17/08/2011 - 18:27:11Peça No. 19 desentranhada por SEC-RO/ASS
17/08/2011 - 18:27:00Peça No. 20 desentranhada por SEC-RO/ASS
17/08/2011 - 18:26:47Peça No. 21 desentranhada por SEC-RO/ASS
17/08/2011 - 18:24:44Peça No. 22 desentranhada por SEC-RO/ASS
17/08/2011 - 17:38:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
17/08/2011 - 17:38:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
17/08/2011 - 17:38:41Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
17/08/2011 - 17:38:41Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
17/08/2011 - 17:38:41Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
17/08/2011 - 17:38:41Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
17/08/2011 - 17:38:41Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
17/08/2011 - 17:38:41Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
17/08/2011 - 17:38:40Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
17/08/2011 - 17:38:40Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
17/08/2011 - 17:38:40Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
17/08/2011 - 16:19:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
17/08/2011 - 16:19:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
17/08/2011 - 16:19:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
17/08/2011 - 16:19:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
17/08/2011 - 16:19:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
17/08/2011 - 16:19:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
17/08/2011 - 16:19:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
17/08/2011 - 16:19:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
17/08/2011 - 16:19:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
17/08/2011 - 16:19:44Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
17/08/2011 - 16:19:44Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
17/08/2011 - 12:30:33Processo autuado por SECEX-RO