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Processo: 027.809/2008-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/10/2008

Assunto do processo
MOTIVO: OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS REFERENTE À PORTARIA Nº 28/MPAS

Data de autuação
10/10/2008 - 13:11:12

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 032.204/2010-8 - Apensado desde 29/08/2011 - 18:16:16
Processo: 032.205/2010-4 - Apensado desde 29/08/2011 - 18:16:39

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 10/10/2008

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 10/10/2008

Unidade responsável técnica
SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 27/10/2015 - 18:28:51

Unidade jurisdicionada
PRM/AM - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO AMAZONAS (62 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Antonio Gomes Graça
Antônio José Muniz Cavalcante

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)
Prefeitura Municipal de Borba - AM

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 33.259,24
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/04/2012 - 13:40:24Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AM
06/10/2011 - 11:42:00Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por EVANDRO ALBINO SIMPSON
29/08/2011 - 18:16:39Processo 032.205/2010-4 foi apensado a este processo
29/08/2011 - 18:16:16Processo 032.204/2010-8 foi apensado a este processo
29/08/2011 - 17:58:01Processo encerrado.Despacho de expediente
29/08/2011 - 17:14:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por JULIETA RAMOS OLIVEIRA DOS SANTOSDespacho de expediente
24/11/2010 - 11:08:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por JULIETA RAMOS OLIVEIRA DOS SANTOSDespacho de expediente
10/09/2010 - 13:36:06Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 45.047.268-6
Assunto: -----
Destinatário: Antonio Gomes Graça
02/09/2010 - 08:39:31Ação
Descrição: Notificação
01/09/2010 - 11:30:19Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 45.001.139-7
Assunto: -----
10/08/2010 - 12:33:28Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.936.207-3
Assunto: -----
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Amazonas - MPF
10/08/2010 - 12:32:35Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.936.210-3
Assunto: -----
Destinatário: Antônio José Muniz Cavalcante
10/08/2010 - 12:31:44Ação
Descrição: Notificação
Término em: 01/09/2010
10/08/2010 - 12:31:43Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.936.132-8
Assunto: -----
Destinatário: Antonio Gomes Graça
30/07/2010 - 16:28:38Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 06/08/2010 - 11:11:22
29/07/2010 - 16:30:28Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 30/07/2010 - 16:28:37
29/07/2010 - 16:30:28Ação
Descrição: Apreciação
28/07/2010 - 17:41:59Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.824.438-7
Assunto: VOTO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
28/07/2010 - 17:41:58Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.824.341-0
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
28/07/2010 - 11:50:26Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.824.344-1
Assunto: Acórdão Nº 4018/2010-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
02/06/2010 - 08:41:50Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 02/06/2010 - 11:56:21
02/06/2010 - 08:41:48Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 02/06/2010 - 08:41:50
31/05/2010 - 14:10:13Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 01/06/2010 - 16:19:30
31/05/2010 - 14:10:12Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.778.212-5
Assunto: DESPACHO DO GAB. AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
31/05/2010 - 14:10:10Ação
Descrição: Apreciação
27/05/2010 - 17:16:49Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 27/05/2010 - 17:16:51
25/05/2010 - 17:43:51Peça
Função: Solicitação/requerimento
Documento nº: 44.717.716-7
Assunto: -----
25/05/2010 - 11:26:50Peça
Função: Pedido de vista
Documento nº: 44.714.983-6
Assunto: -----
13/04/2010 - 15:47:40Peça
Função: Parecer
Documento nº: 44.671.653-4
Assunto: -----
05/04/2010 - 18:12:07Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 08/04/2010 - 09:55:16
24/03/2010 - 23:05:10Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.543.490-3
Assunto: -----
03/03/2010 - 18:02:07Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 04/03/2010 - 15:30:13
26/02/2010 - 10:07:39Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 03/03/2010 - 17:32:49
05/02/2010 - 18:11:09Ação
Descrição: Apreciação
25/01/2010 - 19:04:18Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.501.242-2
Assunto: -----
12/01/2010 - 15:41:33Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.504.521-5
Assunto: -----
Destinatário: Antonio Gomes Graça
11/01/2010 - 18:09:59Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/02/2010
07/01/2010 - 20:48:34Ação
Descrição: Apreciação
11/11/2009 - 15:02:11Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/01/2010
11/11/2009 - 15:02:09Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.407.437-7
Assunto: -----
Destinatário: Antonio Gomes Graça
29/10/2009 - 20:40:39Peça
Função: Proposta unidade técnica
Documento nº: 44.382.132-3
Assunto: -----
28/10/2009 - 13:32:18Peça
Função: Atendimento de solicitação/requerimento
Documento nº: 44.375.683-0
Assunto: ATEND OF 267/09-GAB-SECEX-AM
03/09/2009 - 18:05:16Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.274.660-3
Assunto: TC0278092008TCEBORBA
02/09/2009 - 18:41:01Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/10/2009
25/08/2009 - 10:28:39Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.244.868-2
Assunto: -----
Destinatário: Antonio Gomes Graça
27/07/2009 - 17:24:26Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 31/08/2009
23/07/2009 - 15:46:50Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 27/07/2009 - 17:24:06
23/07/2009 - 15:46:50Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.199.936-9
Assunto: DESPACHO DO GAB. AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
23/07/2009 - 15:46:49Ação
Descrição: Apreciação
17/07/2009 - 13:57:28Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 20/07/2009 - 14:52:34
22/06/2009 - 17:04:46Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 24/06/2009 - 14:06:54
15/06/2009 - 11:53:41Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 22/06/2009 - 15:14:23
03/06/2009 - 19:03:04Ação
Descrição: Apreciação
25/05/2009 - 20:36:09Ação
Descrição: Apreciação
15/05/2009 - 17:24:16Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.090.389-3
Assunto: REVELIA IRREGULAR BORBA MDAS 027 809 2008 4
14/05/2009 - 19:40:52Ação
Descrição: Apreciação
04/05/2009 - 15:47:38Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.947.100-6
Assunto: -----
16/03/2009 - 10:29:18Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.002.972-2
Assunto: -----
Destinatário: Antonio Gomes Graça
16/03/2009 - 10:29:17Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.002.952-4
Assunto: -----
Destinatário: Antonio Gomes Graça
13/03/2009 - 11:55:52Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/04/2009
26/01/2009 - 15:55:17Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.952.121-3
Assunto: -----
Destinatário: Antonio Gomes Graça
26/01/2009 - 15:55:17Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.952.122-0
Assunto: -----
Destinatário: Antônio José Muniz Cavalcante
26/01/2009 - 13:38:32Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/03/2009
22/01/2009 - 20:28:45Ação
Descrição: Apreciação
20/01/2009 - 20:33:55Ação
Descrição: Apreciação
10/10/2008 - 13:14:01Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.070.744-9
Assunto: TCE Nº 71000.000227/2006-05, MOTIVO NÃO APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA/AM.
10/10/2008 - 13:11:12Processo autuado em 10/10/2008 13:11:12
10/10/2008 - 13:03:34Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 10/10/2008 - 13:03:34