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Processo: 027.813/2009-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/11/2009
TC - TOMADA DE CONTAS - De 19/11/2009 a 25/11/2009

Assunto do processo
INSTAURADA EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS DO CONVÊNIO Nº 743/2002-MI, FIRMADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPARICA/BA, TENDO COMO OBJETO A EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA, COM CONSTRUÇÃO DE DRENAGEM EM ALVENARIA DE PEDRA NO BAIRRO DE MANGUINHOS ATÉ DESENBOCAR NA BAIA DE TODOS OS SANTOS.

Data de autuação
25/11/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.990/2011-8 - Apensado desde 10/06/2011 - 10:55:49

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 25/11/2009

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 25/11/2009

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 24/01/2013 - 09:47:57

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Itaparica - BA

Responsáveis
Raimundo Nonato do Sacramento

Interessados
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 632.128,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/02/2012 - 09:21:10Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
16/08/2011 - 13:15:27Processo encerrado.Despacho de expediente
16/08/2011 - 13:14:11Documento Termo juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
28/07/2011 - 07:49:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
10/06/2011 - 10:55:49Processo 006.990/2011-8 foi apensado a este processo
22/03/2011 - 17:04:56Pronunciamento da SECEX-BA concluído por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTAInstrução
23/02/2011 - 11:16:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
23/02/2011 - 11:13:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
31/01/2011 - 18:43:39Aceite realizado por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
27/01/2011 - 16:56:29Enviado por Seses para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
27/01/2011 - 16:55:08Aceite realizado por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
27/01/2011 - 16:38:52Enviado por MINS-WDO para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
27/01/2011 - 16:38:51Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 25/01/2011 por meio do Acórdão 352/2011-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/11/2010 - 15:18:57Aceite realizado por MINS-WDO
24/11/2010 - 15:57:18Enviado por SPG-CMCS para aceite na MINS-WDO. Motivo: para pronunciamento do relator
24/11/2010 - 15:57:17Parecer emitido por Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer
18/11/2010 - 16:12:31Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
16/11/2010 - 18:33:42Enviado por SECEX-BA para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
16/11/2010 - 18:33:39Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTAParecer
15/09/2010 - 15:51:14Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.852.565-3
Assunto: -----
01/07/2010 - 17:53:58Ação
Descrição: Apreciação
24/05/2010 - 11:54:20Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.739.616-2
Assunto: -----
Destinatário: Raimundo Nonato do Sacramento
24/05/2010 - 11:54:12Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/06/2010
26/04/2010 - 17:25:07Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 30/04/2010 - 13:49:50
26/04/2010 - 17:25:06Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.637.494-9
Assunto: Autoriza citação
23/04/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
21/01/2010 - 12:25:03Tramitação
Destinatário: MINS-WDO - Gab. do Min. Subst. WEDER DE OLIVEIRA
Motivo: Com Parecer de unidade especializada
Aceite em: 22/01/2010 - 15:35:23
20/01/2010 - 16:09:10Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 20/01/2010 - 18:21:37
20/01/2010 - 13:15:44Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 20/01/2010 - 15:37:15
07/01/2010 - 11:16:57Tramitação
Destinatário: MINS-WDO - Gab. do Min. Subst. WEDER DE OLIVEIRA
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 11/01/2010 - 15:04:37
06/01/2010 - 18:15:15Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.499.351-7
Assunto: -----
03/12/2009 - 17:17:38Ação
Descrição: Apreciação
03/12/2009 - 17:14:20Ação
Descrição: Apreciação
03/12/2009 - 17:13:26Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.450.574-1
Assunto: -----
30/11/2009 - 18:55:52Peça
Função: Proposta unidade técnica
Documento nº: 44.443.241-2
Assunto: -----
30/11/2009 - 18:49:37Ação
Descrição: Apreciação
25/11/2009 - 13:45:43Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 44.309.531-1
Assunto: -----
25/11/2009 - 12:48:34Processo autuado em 25/11/2009 12:48:34
19/11/2009 - 11:26:32Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 19/11/2009 - 11:26:32