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Processo: 027.823/2015-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/10/2015

Assunto do processo
TCE instaurada por meio do Processo 72031.013826/2010-62, em função de dano apurado no âmbito do Convênio n. 703233/2009, firmado entre o Ministério do Turismo e a Prefeitura Municipal de Paudalho/PE, que tem por objeto incentivar o turismo, por meio do apoio à realização do evento intitulado Festival da Cultura de Paudalho;

Data de autuação
09/10/2015 - 13:30:13

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 09/10/2015

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 09/10/2015

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 11/06/2021 - 18:37:32

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Paudalho - PE

Responsáveis
José Fernando Moreira da Silva

Interessados
Ministério do Turismo

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 189.476,89
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/06/2021 - 18:37:32Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D5. Motivo: Ausência pressupostos constituição/desenvolvimento.Despacho de expediente
09/06/2021 - 10:43:42Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
09/06/2021 - 10:43:41Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
03/06/2021 - 19:32:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 24079/2021-TCU/Seproc.
17/05/2021 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 24079/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/05/2021 - 12:06:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 24080/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
13/05/2021 - 12:04:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 24078/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
13/05/2021 - 09:18:11Juntada comunicação Ofício 24080/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/05/2021 - 09:18:09Juntada comunicação Ofício 24078/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/05/2021 - 16:53:34Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/05/2021 - 14:46:37Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 04/05/2021 por meio do Acórdão 7596/2021-2C
04/05/2021 - 12:27:50O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Telepresencial da Segunda Câmara de 04/05/2021
04/05/2021 - 10:30:41Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
29/04/2021 - 19:25:12Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 04/05/2021, às 10h30.
07/01/2021 - 16:12:55Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:12:55Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
01/07/2020 - 16:24:04Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-PSB
01/07/2020 - 16:24:03Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
26/05/2020 - 17:54:21Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
26/05/2020 - 16:52:34Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
26/05/2020 - 16:52:33Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
27/11/2019 - 13:20:55Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D5 por Secex-TCE
12/11/2019 - 13:13:16Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
01/11/2019 - 18:47:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 6145/2019-TCU/Seproc.
15/10/2019 - 16:51:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 6145/2019-TCU/Seproc.
08/10/2019 - 06:20:23Juntada comunicação Ofício 6145/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/08/2019 - 13:04:14Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
08/05/2019 - 16:03:29Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D5. (5ª Diretoria da Secex-TCE)
02/04/2019 - 19:18:11Unidade responsável técnica alterada de Sec-PE para SecexTCE por Sec-PE
02/04/2019 - 10:32:22Processo enviado de Sec-PE para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Turismo. (PJ TCE Estados - Turismo)
02/04/2019 - 10:31:27Unidade responsável técnica alterada de SEC-PE/D2 para Secex-TCE por Sec-PE
16/12/2016 - 17:08:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
16/12/2016 - 15:46:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
16/12/2016 - 15:46:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
16/12/2016 - 15:46:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
23/11/2016 - 10:06:55Juntada comunicação Ofício 1753/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
14/11/2016 - 09:54:11Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
10/11/2015 - 15:20:43Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PE/SA
15/10/2015 - 18:37:32Enviado por SECEX-PE para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo
09/10/2015 - 13:31:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo