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Processo: 027.828/2014-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/10/2014

Assunto do processo
TCE contra Eugênio Pacelli Trigueiro Pereira - Dir.Executivo, Roberto Maia Cavalcanti - Dir.Adjunto, Emília Maria da Trindade Preste - Coord.Contrato e Severino Bezerra da Silva - Fiscal Contrato - Fundação José Américo - FJA - Irreg. no Contrato nº 03/2010 - Universidade FederaL da Paraíba - UFPB - SIAFI n.° 00000

Data de autuação
09/10/2014 - 18:25:08

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.082/2020-2 - Apensado desde 12/08/2022 - 16:24:30
Processo: 027.084/2020-5 - Apensado desde 12/08/2022 - 16:24:33
Processo: 009.567/2023-2 - Apensado desde 24/05/2023 - 14:42:02
Processo: 009.571/2023-0 - Apensado desde 24/05/2023 - 14:42:04
Processo: 009.570/2023-3 - Apensado desde 24/05/2023 - 14:42:03

Relator atual
MIN-JPJ - JOHNATHAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023

Histórico de relatoria
MIN-JPJ - JOHNATHAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 01/01/2023 a 09/03/2023
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - De 09/10/2014 a 01/01/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 15/08/2023 - 18:15:31

Unidade jurisdicionada
UFPB - Universidade Federal da Paraíba

Responsáveis
EMILIA MARIA DA TRINDADE PRESTES
Eugênio Paccelli Trigueiro Pereira
Fundação José Américo
Roberto Maia Cavalcanti
Severino Bezerra da Silva

Interessados
Fundação José Américo

Representante legais
Anna Maria da Trindade dos Reis
Ariano da Silva Medeiros
Caio Humberto Pássaro de Laet
FABIO VINICIUS MAIA TRIGUEIRO
Fabiana Cristina Ortega Severo da Silva
Gabriela Machado Malvar
Gabriela Nazareth Veloso Ribeiro
Gustavo Persch Holzbach
JOANA DARC AMARAL BORTONE
Thiago Luiz da Costa

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 164.491,72
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/08/2023 - 18:15:31Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
26/07/2023 - 14:37:42Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
24/07/2023 - 16:01:44Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc
21/07/2023 - 14:23:15Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
21/07/2023 - 11:47:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 23598/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Fabiana de Cássia Ramos de Medeiros Fernandes Alves em nome de Universidade Federal da Paraíba
20/07/2023 - 17:43:19Juntada comunicação Ofício 23598/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/05/2023 - 16:19:20Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
24/05/2023 - 14:42:04Processo 009.571/2023-0 foi apensado a este processo por Seproc.
24/05/2023 - 14:42:03Processo 009.570/2023-3 foi apensado a este processo por Seproc.
24/05/2023 - 14:42:02Processo 009.567/2023-2 foi apensado a este processo por Seproc.
16/05/2023 - 11:20:01Documento Termo juntado ao processo por Seproc
15/05/2023 - 15:19:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
15/05/2023 - 11:49:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
03/05/2023 - 10:36:56Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
03/05/2023 - 10:36:53Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
28/04/2023 - 13:52:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 14593/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JESSICA MARIA DA SILVA MEIRELES em nome de Universidade Federal da Paraíba
28/04/2023 - 13:50:23Juntada comunicação Ofício 14593/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/03/2023 - 15:00:08Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7691/2023-TCU/Seproc.
15/03/2023 - 06:01:13Juntada comunicação Ofício 7691/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/03/2023 - 03:55:03Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/03/2023 - 03:55:03Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JPJ por Setid (por Atribuição)
03/03/2023 - 14:22:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
28/02/2023 - 13:33:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 63753/2022-TCU/Seproc.
16/02/2023 - 15:27:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 63753/2022-TCU/Seproc.
25/01/2023 - 14:22:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 66885/2022-TCU/Seproc.
19/01/2023 - 17:15:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 63755/2022-TCU/Seproc.
17/01/2023 - 16:04:09Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:49Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
01/01/2023 - 02:48:36Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/01/2023 - 02:48:36Relatoria alterada de MIN-BD para MIN-AA por Seses (por Atribuição)
30/12/2022 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 66885/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/12/2022 - 06:06:42Juntada comunicação Ofício 63755/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/12/2022 - 10:50:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 63757/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ADRIANA COSTA CAVALCANTE em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
26/12/2022 - 15:05:56Juntada comunicação Ofício 63753/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/12/2022 - 13:44:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 63756/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JESSICA MARIA DA SILVA MEIRELES em nome de Universidade Federal da Paraíba
26/12/2022 - 13:32:16Juntada comunicação Ofício 63757/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/12/2022 - 13:32:15Juntada comunicação Ofício 63756/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/12/2022 - 11:50:58Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/12/2022 - 11:48:45Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/12/2022 - 11:47:15Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/11/2022 - 19:51:18Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 29/11/2022 por meio do Acórdão 9572/2022-1C
29/11/2022 - 15:23:32Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
24/11/2022 - 19:03:07Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 29/11/2022, às 15h.
25/08/2022 - 11:42:14Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-PSB
25/08/2022 - 11:42:12Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
15/08/2022 - 10:12:29Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
15/08/2022 - 10:12:28Enviado para parecer do MP por Seproc
15/08/2022 - 10:12:24Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
12/08/2022 - 16:24:33Processo 027.084/2020-5 foi apensado a este processo por SecexTCE.
12/08/2022 - 16:24:30Processo 027.082/2020-2 foi apensado a este processo por SecexTCE.
05/08/2022 - 12:50:41Documento Termo juntado ao processo por Seproc
29/07/2022 - 18:05:12Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
18/07/2022 - 16:17:01Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de FreitasDespacho
20/06/2022 - 13:21:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 21808/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIO VINICIUS MAIA TRIGUEIRO em nome de Eugênio Paccelli Trigueiro Pereira
20/06/2022 - 12:44:15Juntada comunicação Ofício 21808/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/05/2022 - 11:01:20Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
31/03/2022 - 10:45:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
31/03/2022 - 10:40:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Procuração) juntado ao processo por Seproc
30/03/2022 - 16:33:45Peça No. 137 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 70.621.389-6) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
30/03/2022 - 16:33:31Peça No. 138 do tipo Despacho de expediente (doc 70.621.390-2) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
29/03/2022 - 19:41:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
29/03/2022 - 19:41:01Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
29/03/2022 - 14:54:36Peça No. 137 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 70.588.691-6) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
25/03/2022 - 16:31:30Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
18/03/2022 - 08:25:06Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
17/03/2022 - 18:29:02Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
25/02/2022 - 16:00:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
26/01/2022 - 18:29:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 72983/2021-TCU/Seproc.
26/01/2022 - 18:29:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 72983/2021-TCU/Seproc.
21/01/2022 - 20:21:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 72983/2021-TCU/Seproc.
03/01/2022 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 72983/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/11/2021 - 15:21:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 57829/2021-TCU/Seproc.
22/11/2021 - 21:27:21Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 57828/2021-TCU/Seproc.
03/11/2021 - 06:04:58Juntada comunicação Ofício 57828/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/11/2021 - 06:01:59Juntada comunicação Ofício 57829/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/09/2021 - 21:25:23Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexTCE
06/08/2021 - 12:37:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 30130/2021-TCU/Seproc.
04/08/2021 - 13:00:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 30131/2021-TCU/Seproc.
08/07/2021 - 06:08:29Juntada comunicação Ofício 30130/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/07/2021 - 06:08:21Juntada comunicação Ofício 30131/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/06/2021 - 22:17:31Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
08/04/2021 - 11:39:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
08/04/2021 - 11:37:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/04/2021 - 11:37:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/04/2021 - 11:36:20Peça No. 115 do tipo Pesquisa de endereço (doc 67.693.378-7) desentranhada do processo por Dicomp - Motivo: Erro na juntada
08/04/2021 - 10:55:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
08/04/2021 - 10:48:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
07/01/2021 - 16:06:38Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:06:38Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
14/10/2020 - 12:28:39Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
07/10/2020 - 18:58:59Registrada ciência de comunicação do Edital 1699/2020-TCU/Seproc.
06/10/2020 - 11:21:43Peça nº 111 do tipo Edital (doc 65.911.812-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 186, de 06/10/2020.
03/10/2020 - 20:33:23Juntada comunicação Edital 1699/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/08/2020 - 23:31:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
04/08/2020 - 00:28:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/08/2020 - 00:27:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/08/2020 - 00:27:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/08/2020 - 01:06:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
27/07/2020 - 17:29:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/07/2020 - 17:29:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/07/2020 - 17:28:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/07/2020 - 17:28:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/07/2020 - 17:28:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/07/2020 - 12:26:37Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
02/07/2020 - 12:25:37Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
26/05/2020 - 15:13:59Registrada ciência de comunicação do Edital 0673/2020-TCU/Seproc.
26/05/2020 - 11:28:52Peça nº 99 do tipo Edital (doc 64.716.227-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 93, de 26/05/2020.
25/05/2020 - 09:30:30Juntada comunicação Edital 0673/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/05/2020 - 16:41:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
20/05/2020 - 16:40:50Peça No. 98 do tipo Despacho de expediente (doc 64.716.541-4) desentranhada do processo por Secomp-3 - Motivo: Erro na juntada
20/05/2020 - 16:39:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
20/05/2020 - 16:38:40Peça No. 98 do tipo Despacho de expediente (doc 64.716.045-7) desentranhada do processo por Secomp-3 - Motivo: Erro na juntada
20/05/2020 - 16:05:22Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual)
20/05/2020 - 16:04:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
04/05/2020 - 14:48:01Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3816/2020-TCU/Seproc.
25/02/2020 - 06:01:15Juntada comunicação Ofício 3816/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/02/2020 - 19:15:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
20/11/2019 - 15:08:02Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
08/11/2019 - 23:00:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 9518/2019-TCU/Secex-TCE.
05/11/2019 - 12:50:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9514/2019-TCU/Secex-TCE.
05/11/2019 - 11:34:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 9515/2019-TCU/Secex-TCE.
05/11/2019 - 11:34:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 9559/2019-TCU/Secex-TCE.
05/11/2019 - 03:43:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 9560/2019-TCU/Secex-TCE.
02/11/2019 - 20:12:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 9517/2019-TCU/Secex-TCE.
01/11/2019 - 00:00:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 9513/2019-TCU/Secex-TCE.
24/10/2019 - 06:16:22Juntada comunicação Ofício 9559/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
24/10/2019 - 06:15:54Juntada comunicação Ofício 9560/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
23/10/2019 - 07:05:32Juntada comunicação Ofício 9518/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
23/10/2019 - 07:05:16Juntada comunicação Ofício 9515/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
23/10/2019 - 07:05:01Juntada comunicação Ofício 9514/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
23/10/2019 - 07:04:45Juntada comunicação Ofício 9513/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
23/10/2019 - 07:03:26Juntada comunicação Ofício 9517/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
19/10/2019 - 16:07:13Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/10/2019 - 16:03:04Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/10/2019 - 15:57:15Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/10/2019 - 15:54:18Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/08/2019 - 13:46:48Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
30/08/2019 - 07:45:23Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
30/08/2019 - 07:45:19Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 20/08/2019 por meio do Acórdão 8387/2019-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/08/2019 - 15:51:35O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 20/08/2019
20/08/2019 - 15:00:27Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
15/08/2019 - 19:00:55Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 20/08/2019, às 15h.
05/06/2019 - 18:06:28Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-PSB
05/06/2019 - 18:06:22Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
30/05/2019 - 16:07:35Documento Novos elementos/informações adicionais (Aenxo - Relatório SECADI - MEC) juntado ao processo por Secex-TCE
30/05/2019 - 16:07:24Documento Novos elementos/informações adicionais (Petição - Emília Prestes ) juntado ao processo por Secex-TCE
24/04/2019 - 09:11:38Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
23/04/2019 - 19:11:30Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
23/04/2019 - 19:11:29Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
05/04/2019 - 16:33:26Processo enviado de EXTINTA PJ TCE Estados para Secex-TCE/Secex-TCE/D5. (5ª Diretoria da Secex-TCE)
29/03/2019 - 16:28:14Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D1 para Secex-TCE por Sec-PB
29/03/2019 - 16:27:50Processo enviado de Sec-PB para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Educação. (PJ TCE Estados - Educação)
14/06/2018 - 13:48:15Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-PB/SA
14/06/2018 - 13:48:15Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
11/04/2018 - 19:30:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
11/04/2018 - 19:30:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
10/04/2018 - 18:01:42Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-PSB
10/04/2018 - 18:01:40Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
31/01/2018 - 16:36:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
31/01/2018 - 16:36:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
31/01/2018 - 16:36:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
31/01/2018 - 16:36:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
18/12/2017 - 16:20:48Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
18/12/2017 - 13:00:57Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
18/12/2017 - 13:00:57Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
17/07/2017 - 12:10:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/07/2017 - 05:45:22Juntada comunicação Edital 0058/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/07/2017 - 10:10:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
07/07/2017 - 10:01:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
29/06/2017 - 09:04:52Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
20/06/2017 - 14:27:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/06/2017 - 08:57:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
01/06/2017 - 06:15:37Juntada comunicação Ofício 0743/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
01/06/2017 - 06:15:19Juntada comunicação Ofício 0744/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
24/05/2017 - 10:46:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
31/03/2017 - 08:49:30Peça No. 47 do tipo Pesquisa de endereço (doc 57.184.990-9) desentranhada do processo por SECEX-PB - Motivo: Erro na juntada
31/03/2017 - 08:46:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
31/03/2017 - 08:45:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
31/03/2017 - 08:45:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
24/02/2017 - 10:28:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
14/02/2017 - 21:34:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
14/02/2017 - 21:34:05Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
14/02/2017 - 16:42:03Pronunciamento da SECEX-PB concluído
14/02/2017 - 16:27:33Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/02/2017 - 16:26:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/02/2017 - 14:25:55Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
14/02/2017 - 09:24:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
14/02/2017 - 09:24:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
14/02/2017 - 09:24:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
13/02/2017 - 13:45:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
13/02/2017 - 13:44:41Cadastrada representação legal 3284/2017 por SECEX-PB
09/02/2017 - 11:19:55Cadastrada representação legal 3171/2017 por SECEX-PB
09/02/2017 - 11:17:46Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
08/02/2017 - 11:16:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
03/02/2017 - 16:03:28Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
03/02/2017 - 11:24:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
03/02/2017 - 11:24:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
03/02/2017 - 11:24:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
03/02/2017 - 11:24:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
03/02/2017 - 11:20:49Pronunciamento da SECEX-PB concluído
02/02/2017 - 15:12:41Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-PB
02/02/2017 - 15:12:09Cadastrada representação legal 2440/2017 por SECEX-PB
02/02/2017 - 15:12:09Cadastrada representação legal 2439/2017 por SECEX-PB
02/02/2017 - 15:12:09Cadastrada representação legal 2438/2017 por SECEX-PB
02/02/2017 - 15:12:09Cadastrada representação legal 2437/2017 por SECEX-PB
02/02/2017 - 15:12:09Cadastrada representação legal 2436/2017 por SECEX-PB
02/02/2017 - 15:12:09Cadastrada representação legal 2435/2017 por SECEX-PB
02/02/2017 - 15:12:08Cadastrada representação legal 2434/2017 por SECEX-PB
02/02/2017 - 15:12:08Cadastrada representação legal 2433/2017 por SECEX-PB
25/01/2017 - 06:02:36Juntada comunicação Ofício 0083/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
25/01/2017 - 06:02:34Juntada comunicação Ofício 0082/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
25/01/2017 - 06:02:32Juntada comunicação Ofício 0080/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
25/01/2017 - 06:02:30Juntada comunicação Ofício 0079/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
25/01/2017 - 06:02:15Juntada comunicação Ofício 0081/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/01/2017 - 18:08:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
19/01/2017 - 17:32:31Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
10/07/2015 - 15:08:31Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PB/SA
12/06/2015 - 16:53:28Enviado por SECEX-PB para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
10/10/2014 - 18:34:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
10/10/2014 - 18:33:59Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
10/10/2014 - 18:33:59Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
10/10/2014 - 18:33:57Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
10/10/2014 - 18:14:57Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
10/10/2014 - 18:14:55Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
10/10/2014 - 17:47:43Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
10/10/2014 - 17:47:43Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
10/10/2014 - 17:47:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
10/10/2014 - 17:47:40Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
10/10/2014 - 17:23:32Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
10/10/2014 - 17:20:35Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
10/10/2014 - 17:06:27Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB