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Processo: 027.828/2014-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/10/2014

Assunto do processo
TCE contra Eugênio Pacelli Trigueiro Pereira - Dir.Executivo, Roberto Maia Cavalcanti - Dir.Adjunto, Emília Maria da Trindade Preste - Coord.Contrato e Severino Bezerra da Silva - Fiscal Contrato - Fundação José Américo - FJA - Irreg. no Contrato nº 03/2010 - Universidade FederaL da Paraíba - UFPB - SIAFI n.° 00000

Data de autuação
09/10/2014 - 18:25:08

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 09/10/2014

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 09/10/2014

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 19/09/2021 - 21:27:47

Unidade jurisdicionada
UFPB - Universidade Federal da Paraíba

Responsáveis
EMILIA MARIA DA TRINDADE PRESTES
Eugênio Paccelli Trigueiro Pereira
Fundação José Américo
Roberto Maia Cavalcanti
Severino Bezerra da Silva

Interessados
Fundação José Américo

Representante legais
Anna Maria da Trindade dos Reis
Ariano da Silva Medeiros
Caio Humberto Pássaro de Laet
FABIO VINICIUS MAIA TRIGUEIRO
Fabiana Cristina Ortega Severo da Silva
Gabriela Machado Malvar
Gabriela Nazareth Veloso Ribeiro
Gustavo Persch Holzbach
JOANA DARC AMARAL BORTONE
Thiago Luiz da Costa

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 164.491,72
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/01/2022 - 18:29:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 72983/2021-TCU/Seproc.
26/01/2022 - 18:29:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 72983/2021-TCU/Seproc.
21/01/2022 - 20:21:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 72983/2021-TCU/Seproc.
03/01/2022 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 72983/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/11/2021 - 15:21:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 57829/2021-TCU/Seproc.
22/11/2021 - 21:27:21Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 57828/2021-TCU/Seproc.
03/11/2021 - 06:04:58Juntada comunicação Ofício 57828/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/11/2021 - 06:01:59Juntada comunicação Ofício 57829/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/09/2021 - 21:25:23Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexTCE
06/08/2021 - 12:37:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 30130/2021-TCU/Seproc.
04/08/2021 - 13:00:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 30131/2021-TCU/Seproc.
08/07/2021 - 06:08:29Juntada comunicação Ofício 30130/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/07/2021 - 06:08:21Juntada comunicação Ofício 30131/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/06/2021 - 22:17:31Pronunciamento da Seproc concluído
08/04/2021 - 11:39:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
08/04/2021 - 11:37:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/04/2021 - 11:37:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/04/2021 - 11:36:20Peça No. 115 do tipo Pesquisa de endereço (doc 67.693.378-7) desentranhada do processo por Dicomp - Motivo: Erro na juntada
08/04/2021 - 10:55:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
08/04/2021 - 10:48:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
07/01/2021 - 16:06:38Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:06:38Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
14/10/2020 - 12:28:39Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
07/10/2020 - 18:58:59Registrada ciência de comunicação do Edital 1699/2020-TCU/Seproc.
06/10/2020 - 11:21:43Peça nº 111 do tipo Edital (doc 65.911.812-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 186, de 06/10/2020.
03/10/2020 - 20:33:23Juntada comunicação Edital 1699/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/08/2020 - 23:31:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
04/08/2020 - 00:28:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/08/2020 - 00:27:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/08/2020 - 00:27:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/08/2020 - 01:06:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
27/07/2020 - 17:29:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/07/2020 - 17:29:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/07/2020 - 17:28:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/07/2020 - 17:28:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/07/2020 - 17:28:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/07/2020 - 12:26:37Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
02/07/2020 - 12:25:37Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
26/05/2020 - 15:13:59Registrada ciência de comunicação do Edital 0673/2020-TCU/Seproc.
26/05/2020 - 11:28:52Peça nº 99 do tipo Edital (doc 64.716.227-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 93, de 26/05/2020.
25/05/2020 - 09:30:30Juntada comunicação Edital 0673/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/05/2020 - 16:41:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
20/05/2020 - 16:40:50Peça No. 98 do tipo Despacho de expediente (doc 64.716.541-4) desentranhada do processo por Secomp-3 - Motivo: Erro na juntada
20/05/2020 - 16:39:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
20/05/2020 - 16:38:40Peça No. 98 do tipo Despacho de expediente (doc 64.716.045-7) desentranhada do processo por Secomp-3 - Motivo: Erro na juntada
20/05/2020 - 16:05:22Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual)
20/05/2020 - 16:04:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
04/05/2020 - 14:48:01Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3816/2020-TCU/Seproc.
25/02/2020 - 06:01:15Juntada comunicação Ofício 3816/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/02/2020 - 19:15:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
20/11/2019 - 15:08:02Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
08/11/2019 - 23:00:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 9518/2019-TCU/Secex-TCE.
05/11/2019 - 12:50:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9514/2019-TCU/Secex-TCE.
05/11/2019 - 11:34:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 9515/2019-TCU/Secex-TCE.
05/11/2019 - 11:34:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 9559/2019-TCU/Secex-TCE.
05/11/2019 - 03:43:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 9560/2019-TCU/Secex-TCE.
02/11/2019 - 20:12:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 9517/2019-TCU/Secex-TCE.
01/11/2019 - 00:00:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 9513/2019-TCU/Secex-TCE.
24/10/2019 - 06:16:22Juntada comunicação Ofício 9559/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
24/10/2019 - 06:15:54Juntada comunicação Ofício 9560/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
23/10/2019 - 07:05:32Juntada comunicação Ofício 9518/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
23/10/2019 - 07:05:16Juntada comunicação Ofício 9515/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
23/10/2019 - 07:05:01Juntada comunicação Ofício 9514/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
23/10/2019 - 07:04:45Juntada comunicação Ofício 9513/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
23/10/2019 - 07:03:26Juntada comunicação Ofício 9517/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
19/10/2019 - 16:07:13Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/10/2019 - 16:03:04Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/10/2019 - 15:57:15Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/10/2019 - 15:54:18Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/08/2019 - 13:46:48Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
30/08/2019 - 07:45:23Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
30/08/2019 - 07:45:19Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 20/08/2019 por meio do Acórdão 8387/2019-1C
20/08/2019 - 15:51:35O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 20/08/2019
20/08/2019 - 15:00:27Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
15/08/2019 - 19:00:55Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 20/08/2019, às 15h.
05/06/2019 - 18:06:28Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-PSB
05/06/2019 - 18:06:22Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
30/05/2019 - 16:07:35Documento Novos elementos/informações adicionais (Aenxo - Relatório SECADI - MEC) juntado ao processo por Secex-TCE
30/05/2019 - 16:07:24Documento Novos elementos/informações adicionais (Petição - Emília Prestes ) juntado ao processo por Secex-TCE
24/04/2019 - 09:11:38Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
23/04/2019 - 19:11:30Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
23/04/2019 - 19:11:29Pronunciamento da Secex-TCE concluído
05/04/2019 - 16:33:26Processo enviado de EXTINTA PJ TCE Estados para Secex-TCE/Secex-TCE/D5. (5ª Diretoria da Secex-TCE)
29/03/2019 - 16:28:14Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D1 para Secex-TCE por Sec-PB
29/03/2019 - 16:27:50Processo enviado de Sec-PB para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Educação. (PJ TCE Estados - Educação)
14/06/2018 - 13:48:15Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-PB/SA
14/06/2018 - 13:48:15Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.
11/04/2018 - 19:30:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
11/04/2018 - 19:30:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
10/04/2018 - 18:01:42Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-PSB
10/04/2018 - 18:01:40Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
31/01/2018 - 16:36:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
31/01/2018 - 16:36:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
31/01/2018 - 16:36:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
31/01/2018 - 16:36:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
18/12/2017 - 16:20:48Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
18/12/2017 - 13:00:57Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
18/12/2017 - 13:00:57Pronunciamento da SECEX-PB concluído
17/07/2017 - 12:10:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/07/2017 - 05:45:22Juntada comunicação Edital 0058/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/07/2017 - 10:10:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
07/07/2017 - 10:01:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
29/06/2017 - 09:04:52Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
20/06/2017 - 14:27:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/06/2017 - 08:57:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
01/06/2017 - 06:15:37Juntada comunicação Ofício 0743/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
01/06/2017 - 06:15:19Juntada comunicação Ofício 0744/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
24/05/2017 - 10:46:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
31/03/2017 - 08:49:30Peça No. 47 do tipo Pesquisa de endereço (doc 57.184.990-9) desentranhada do processo por SECEX-PB - Motivo: Erro na juntada
31/03/2017 - 08:46:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
31/03/2017 - 08:45:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
31/03/2017 - 08:45:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
24/02/2017 - 10:28:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
14/02/2017 - 21:34:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
14/02/2017 - 21:34:05Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
14/02/2017 - 16:42:03Pronunciamento da SECEX-PB concluído
14/02/2017 - 16:27:33Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/02/2017 - 16:26:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/02/2017 - 14:25:55Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
14/02/2017 - 09:24:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
14/02/2017 - 09:24:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
14/02/2017 - 09:24:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
13/02/2017 - 13:45:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
13/02/2017 - 13:44:41Cadastrada representação legal 3284/2017 por SECEX-PB
09/02/2017 - 11:19:55Cadastrada representação legal 3171/2017 por SECEX-PB
09/02/2017 - 11:17:46Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
08/02/2017 - 11:16:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
03/02/2017 - 16:03:28Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
03/02/2017 - 11:24:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
03/02/2017 - 11:24:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
03/02/2017 - 11:24:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
03/02/2017 - 11:24:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
03/02/2017 - 11:20:49Pronunciamento da SECEX-PB concluído
02/02/2017 - 15:12:41Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-PB
02/02/2017 - 15:12:09Cadastrada representação legal 2440/2017 por SECEX-PB
02/02/2017 - 15:12:09Cadastrada representação legal 2439/2017 por SECEX-PB
02/02/2017 - 15:12:09Cadastrada representação legal 2438/2017 por SECEX-PB
02/02/2017 - 15:12:09Cadastrada representação legal 2437/2017 por SECEX-PB
02/02/2017 - 15:12:09Cadastrada representação legal 2436/2017 por SECEX-PB
02/02/2017 - 15:12:09Cadastrada representação legal 2435/2017 por SECEX-PB
02/02/2017 - 15:12:08Cadastrada representação legal 2434/2017 por SECEX-PB
02/02/2017 - 15:12:08Cadastrada representação legal 2433/2017 por SECEX-PB
25/01/2017 - 06:02:36Juntada comunicação Ofício 0083/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
25/01/2017 - 06:02:34Juntada comunicação Ofício 0082/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
25/01/2017 - 06:02:32Juntada comunicação Ofício 0080/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
25/01/2017 - 06:02:30Juntada comunicação Ofício 0079/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
25/01/2017 - 06:02:15Juntada comunicação Ofício 0081/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/01/2017 - 18:08:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
19/01/2017 - 17:32:31Pronunciamento da SECEX-PB concluído
10/07/2015 - 15:08:31Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PB/SA
12/06/2015 - 16:53:28Enviado por SECEX-PB para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
10/10/2014 - 18:34:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
10/10/2014 - 18:33:59Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
10/10/2014 - 18:33:59Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
10/10/2014 - 18:33:57Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
10/10/2014 - 18:14:57Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
10/10/2014 - 18:14:55Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
10/10/2014 - 17:47:43Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
10/10/2014 - 17:47:43Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
10/10/2014 - 17:47:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
10/10/2014 - 17:47:40Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
10/10/2014 - 17:23:32Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
10/10/2014 - 17:20:35Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
10/10/2014 - 17:06:27Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB