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Processo: 027.830/2019-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/08/2019

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, Convênio 700118/2010, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, Siafi/Siconv 661441, função EDUCACAO, que teve como objeto O OBJETO DESTE CONVENIO E CONSTRUCAO DE ESCOLA(S), NO .MBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE REESTRUTURACAO E APARELHAGEM DA REDE ESCOLAR PUBLICA DEEDUCACAO INFANTIL - PROINF.NCIA (nº da TCE no sistema: 1931/2018).

Data de autuação
26/08/2019 - 10:16:30

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 27/08/2019 a 01/01/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 03/09/2021 - 17:27:10

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Itanagra - BA

Responsáveis
DANIA MARIA DA SILVA
Percidio Ribeiro dos Santos
Valdir Jesus de Souza

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
Angelo Franco Gomes de Rezende
GUSTAVO CASTRO LIMA CARLOS DE SOUZA
Marco Freitas de Carvalho
Salomão Costa Barreto

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/01/2022 - 15:48:00Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 52583/2021-TCU/Seproc.
03/01/2022 - 15:47:07Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 52581/2021-TCU/Seproc.
03/01/2022 - 15:46:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 52580/2021-TCU/Seproc.
21/12/2021 - 10:27:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
21/12/2021 - 10:25:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
07/10/2021 - 21:26:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 52579/2021-TCU/Seproc.
27/09/2021 - 06:05:00Juntada comunicação Ofício 52581/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/09/2021 - 06:04:56Juntada comunicação Ofício 52583/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/09/2021 - 06:04:19Juntada comunicação Ofício 52579/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/09/2021 - 06:04:13Juntada comunicação Ofício 52580/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/09/2021 - 17:01:14Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/09/2021 - 17:00:34Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/09/2021 - 16:59:41Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/09/2021 - 16:58:28Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/09/2021 - 16:57:40Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/09/2021 - 17:26:56Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-JGO
03/09/2021 - 17:26:52Despacho oficializado.
31/08/2021 - 10:14:20Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por SecexTCE
31/08/2021 - 10:14:18Pronunciamento da SecexTCE concluído
15/03/2021 - 07:43:36Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE)
15/03/2021 - 07:43:36Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
15/03/2021 - 07:42:39Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE)
15/03/2021 - 07:42:38Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
08/03/2021 - 16:03:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 70482/2020-TCU/Seproc.
08/03/2021 - 16:03:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 70482/2020-TCU/Seproc.
08/03/2021 - 16:03:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 70482/2020-TCU/Seproc.
08/03/2021 - 16:01:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 70482/2020-TCU/Seproc.
08/03/2021 - 16:01:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 70482/2020-TCU/Seproc.
08/03/2021 - 16:01:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 70482/2020-TCU/Seproc.
26/02/2021 - 11:29:22Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 4730/2021/Dimoc/) juntado ao processo por SecexTCE
21/01/2021 - 09:23:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 70482/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
20/01/2021 - 18:49:44Juntada comunicação Ofício 70482/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2021 - 17:52:53Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:52:53Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 13:19:31Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 13:19:31Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
15/12/2020 - 12:21:26Peça nº 73 do tipo Despacho de autoridade (doc 66.638.971-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 233, de 15/12/2020.
14/12/2020 - 15:57:50Processo enviado de MIN-AA para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
14/12/2020 - 15:57:49Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.
08/12/2020 - 20:19:08Processo enviado de Seproc para MIN-AA/não definida.
08/12/2020 - 18:12:24Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 40853/2020-TCU/Seproc.
01/12/2020 - 12:24:17Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
01/12/2020 - 11:53:09Pronunciamento da Secex-TCE concluído
20/10/2020 - 11:22:13Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE)
08/10/2020 - 18:28:45Documento Novos elementos/informações adicionais (SEI_23400.010349_2009_99) juntado ao processo por Secex-TCE
12/08/2020 - 20:29:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 26971/2020-TCU/Seproc.
11/08/2020 - 12:45:55Juntada comunicação Ofício 40853/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/08/2020 - 18:36:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 26972/2020-TCU/Seproc.
05/08/2020 - 18:34:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 26970/2020-TCU/Seproc.
22/07/2020 - 19:01:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 26977/2020-TCU/Seproc.
22/07/2020 - 19:00:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 28546/2020-TCU/Seproc.
22/07/2020 - 18:59:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 26982/2020-TCU/Seproc.
22/07/2020 - 18:58:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 26981/2020-TCU/Seproc.
22/07/2020 - 18:55:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 26976/2020-TCU/Seproc.
30/06/2020 - 10:45:20Documento Termo juntado ao processo por Seproc
30/06/2020 - 10:44:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Pedido de vista e cópia) juntado ao processo por Seproc
29/06/2020 - 13:52:48Cadastrada representação legal 9065/2020 (representante Salomão Costa Barreto) por Seproc
29/06/2020 - 13:52:48Cadastrada representação legal 9064/2020 (representante Marco Freitas de Carvalho) por Seproc
29/06/2020 - 13:52:47Cadastrada representação legal 9063/2020 (representante GUSTAVO CASTRO LIMA CARLOS DE SOUZA) por Seproc
29/06/2020 - 13:52:47Cadastrada representação legal 9062/2020 (representante Angelo Franco Gomes de Rezende) por Seproc
16/06/2020 - 12:54:35Juntada comunicação Ofício 28546/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/06/2020 - 12:43:24Juntada comunicação Ofício 26982/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/06/2020 - 12:33:41Juntada comunicação Ofício 26981/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/06/2020 - 11:02:04Juntada comunicação Ofício 26977/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/06/2020 - 11:00:35Juntada comunicação Ofício 26976/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/06/2020 - 10:51:28Juntada comunicação Ofício 26972/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/06/2020 - 10:45:39Juntada comunicação Ofício 26971/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/06/2020 - 10:40:00Juntada comunicação Ofício 26970/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/06/2020 - 11:53:59Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
03/06/2020 - 11:50:48Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
03/06/2020 - 11:45:20Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
03/06/2020 - 11:38:06Pronunciamento da Secex-TCE concluído
01/06/2020 - 20:52:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Relatorio de Debito) juntado ao processo por Secex-TCE
01/06/2020 - 20:51:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Relatorio de Debito) juntado ao processo por Secex-TCE
29/05/2020 - 17:15:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Consulta SIGPC 29 maio 2020) juntado ao processo por Secex-TCE
20/02/2020 - 10:49:11Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE)
20/02/2020 - 10:49:09Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
19/02/2020 - 17:16:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 1281/2020-TCU/Seproc.
10/02/2020 - 12:33:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 1281/2020-TCU/Seproc.
30/01/2020 - 06:01:29Juntada comunicação Ofício 1281/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/01/2020 - 17:11:39Pronunciamento da Secex-TCE concluído
27/08/2019 - 16:02:19Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
27/08/2019 - 16:02:15Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por Secex-TCE (por Sorteio)
27/08/2019 - 16:02:12Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
26/08/2019 - 10:16:33Processo enviado para definição de relatoria em lote