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Processo: 027.837/2015-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/10/2015

Assunto do processo
TCE contra Inácio Roberto de Lira Campos - ex-Prefeito - Prefeitura Municipal de Cacimba de Areia/PB - Irreg. no Convênio nº CV-0872/2009 - Ministério do Turismo - MTur - SIAFI n.° 704511.

Data de autuação
09/10/2015 - 15:20:29

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 021.919/2021-6 - Apensado desde 30/07/2021 - 15:13:36
Processo: 021.917/2021-3 - Apensado desde 30/07/2021 - 15:13:33
Processo: 021.918/2021-0 - Apensado desde 30/07/2021 - 15:13:35

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 09/10/2015 a 01/01/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 22/07/2022 - 12:44:02

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cacimba de Areia - PB

Responsáveis
Inácio Roberto de Lira Campos
VIEBERTON DA SILVA FEITOSA - ME
XOXOTEANDO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. - ME

Interessados
Ministério do Turismo

Representante legais
JOANILSON GUEDES BARBOSA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 293.916,21
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/07/2022 - 12:44:02Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
09/06/2022 - 20:10:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
17/05/2022 - 19:09:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
17/05/2022 - 19:08:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
17/05/2022 - 14:51:06Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
17/05/2022 - 10:29:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 18798/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
14/05/2022 - 15:16:03Juntada comunicação Ofício 18798/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/10/2021 - 14:51:48Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
15/09/2021 - 08:47:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 42855/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria Especial da Cultura
14/09/2021 - 22:17:27Juntada comunicação Ofício 42855/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/07/2021 - 15:13:36Processo 021.919/2021-6 foi apensado a este processo por Seproc.
30/07/2021 - 15:13:35Processo 021.918/2021-0 foi apensado a este processo por Seproc.
30/07/2021 - 15:13:33Processo 021.917/2021-3 foi apensado a este processo por Seproc.
30/06/2021 - 17:03:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/06/2021 - 17:02:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/06/2021 - 01:13:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
30/06/2021 - 01:12:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
22/06/2021 - 11:23:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/06/2021 - 11:22:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/06/2021 - 11:22:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/06/2021 - 11:22:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/04/2021 - 09:24:17Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
15/03/2021 - 11:53:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 3093/2021-TCU/Seproc.
25/02/2021 - 17:57:19Registrada ciência de comunicação do Edital 0089/2021-TCU/Seproc.
24/02/2021 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 3093/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/02/2021 - 11:46:43Peça nº 84 do tipo Edital (doc 67.056.596-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 33, de 23/02/2021.
22/02/2021 - 14:21:53Juntada comunicação Edital 0089/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/02/2021 - 17:37:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
01/02/2021 - 17:26:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
07/01/2021 - 16:12:56Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:12:55Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
29/10/2020 - 18:09:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 50422/2020-TCU/Seproc.
29/10/2020 - 18:07:47Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 50421/2020-TCU/Seproc.
22/10/2020 - 14:57:08Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 50423/2020-TCU/Seproc.
22/10/2020 - 14:54:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 50795/2020-TCU/Seproc.
30/09/2020 - 06:40:29Juntada comunicação Ofício 50795/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/09/2020 - 06:40:10Juntada comunicação Ofício 50423/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/09/2020 - 06:39:50Juntada comunicação Ofício 50422/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/09/2020 - 06:39:30Juntada comunicação Ofício 50421/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/09/2020 - 15:34:14Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
05/09/2020 - 14:49:41Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
12/08/2020 - 11:24:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 27337/2020-TCU/Seproc.
03/08/2020 - 23:57:00Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36027/2020-TCU/Seproc.
31/07/2020 - 02:22:45Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 27334/2020-TCU/Seproc.
16/07/2020 - 06:07:46Juntada comunicação Ofício 36027/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/07/2020 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 27334/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/07/2020 - 15:25:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 36030/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria Especial de Cultura
14/07/2020 - 15:15:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 27336/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR)
14/07/2020 - 00:09:00Juntada comunicação Ofício 27337/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/07/2020 - 23:23:46Juntada comunicação Ofício 27336/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/07/2020 - 20:17:13Juntada comunicação Ofício 36030/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/07/2020 - 11:01:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
04/06/2020 - 16:12:06Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/06/2020 - 16:10:35Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/06/2020 - 10:15:05Processo enviado de Seproc para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual)
04/06/2020 - 09:17:33Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
04/06/2020 - 09:17:31Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 02/06/2020 por meio do Acórdão 6161/2020-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
02/06/2020 - 11:02:39Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
28/05/2020 - 19:00:33Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 02/06/2020, às 11h.
25/03/2019 - 19:28:07Unidade responsável técnica alterada de Sec-MT para Secex-TCE por Sec-MT
26/07/2017 - 14:27:41Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SPG-LRF
26/07/2017 - 14:27:22Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
23/06/2017 - 14:21:36Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
23/06/2017 - 09:31:35Enviado para parecer do MP por SECEX-MT
23/06/2017 - 09:31:34Pronunciamento da SECEX-MT concluídoInstrução
15/05/2017 - 12:37:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
12/05/2017 - 16:13:18Juntada comunicação Edital 0019/2017 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
08/05/2017 - 11:04:29Pronunciamento da SECEX-MT concluídoInstrução
17/04/2017 - 16:17:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
31/03/2017 - 16:38:16Cadastrada representação legal 6533/2017 por SECEX-MT
31/03/2017 - 16:37:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MT
23/02/2017 - 15:24:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
08/02/2017 - 09:36:19Juntada comunicação Edital 0003/2017 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
03/02/2017 - 11:57:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
23/01/2017 - 16:18:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
17/01/2017 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 0048/2017 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
10/01/2017 - 17:46:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
09/01/2017 - 18:36:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
09/01/2017 - 11:56:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
09/01/2017 - 11:41:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
23/12/2016 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 1372/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
23/12/2016 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 1371/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
23/12/2016 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 1370/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
14/12/2016 - 11:54:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MT
14/12/2016 - 11:53:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MT
14/12/2016 - 11:53:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MT
13/12/2016 - 15:50:28Pronunciamento da SECEX-MT concluído
11/10/2016 - 18:41:21Enviado por MIN-RC para providências externas na Secex-MT/SA
11/10/2016 - 18:41:21Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
13/09/2016 - 14:49:50Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SPG-LRF
13/09/2016 - 14:49:34Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
05/09/2016 - 16:35:14Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
05/09/2016 - 15:49:09Enviado para parecer do MP por SECEX-MT
05/09/2016 - 15:49:08Pronunciamento da SECEX-MT concluídoInstrução
23/08/2016 - 09:54:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
17/08/2016 - 16:10:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
26/07/2016 - 06:03:43Juntada comunicação Ofício 0831/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
21/07/2016 - 16:32:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
20/07/2016 - 18:55:33Peça No. 16 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.037.579-2) desentranhada do processo por Sec-MT/D1 - Motivo: Erro na juntada
20/07/2016 - 18:55:19Peça No. 17 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.037.606-5) desentranhada do processo por Sec-MT/D1 - Motivo: Erro na juntada
20/07/2016 - 18:49:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
20/07/2016 - 18:43:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MT
20/06/2016 - 11:00:10Juntada comunicação Ofício 0615/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
07/06/2016 - 13:44:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
07/06/2016 - 13:43:45Peça No. 14 do tipo Despacho de expediente (doc 55.743.055-8) desentranhada do processo por Sec-MT/D1 - Motivo: Erro na juntada
07/06/2016 - 13:41:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MT
03/06/2016 - 13:49:54Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
18/05/2016 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 0424/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
17/05/2016 - 09:40:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MT
17/05/2016 - 09:40:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MT
13/05/2016 - 14:39:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
05/05/2016 - 06:02:53Juntada comunicação Ofício 0425/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
28/04/2016 - 16:54:04Pronunciamento da SECEX-MT concluídoInstrução
28/04/2016 - 15:29:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MT
28/04/2016 - 15:28:16Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MT
12/11/2015 - 15:29:20Unidade responsável técnica alterada de PJTCE-Tur para Sec-MT/D1 por SECEX-MT
10/11/2015 - 15:48:02Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MT/SA
19/10/2015 - 09:53:07Enviado por SECEX-PB para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo
19/10/2015 - 09:52:02Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D1 para PJ TCE Estados - Turismo por SECEX-PB
09/10/2015 - 16:06:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
09/10/2015 - 16:01:58Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB