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Processo: 027.837/2019-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/08/2019

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Especial de Recuperação da Rede Física Escolar Pública - Reestfísica - TD, exercício 2014, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 2139/2018).

Data de autuação
26/08/2019 - 10:42:45

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.517/2022-4 - Apensado desde 15/07/2022 - 15:16:33
Processo: 012.518/2022-0 - Apensado desde 15/07/2022 - 15:16:35

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 27/08/2019

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 27/08/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 08/11/2022 - 19:12:37

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Atalaia do Norte - AM

Responsáveis
Nonato do Nascimento Tenazor

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/11/2022 - 19:12:37Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
19/09/2022 - 16:51:56Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
08/09/2022 - 15:48:09Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc
08/09/2022 - 14:22:42Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
08/09/2022 - 11:39:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 41326/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
08/09/2022 - 11:33:37Juntada comunicação Ofício 41326/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/07/2022 - 15:16:35Processo 012.518/2022-0 foi apensado a este processo por SecexTCE.
15/07/2022 - 15:16:33Processo 012.517/2022-4 foi apensado a este processo por SecexTCE.
05/07/2022 - 20:15:01Documento Termo juntado ao processo por Seproc
05/07/2022 - 19:35:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/07/2022 - 19:28:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/07/2022 - 19:26:27Peça No. 60 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 71.324.741-9) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
29/06/2022 - 15:37:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/06/2022 - 15:34:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/06/2022 - 14:09:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 10998/2022-TCU/Seproc.
24/06/2022 - 14:10:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 21246/2022-TCU/Seproc.
20/05/2022 - 06:01:51Juntada comunicação Ofício 10998/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/05/2022 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 21246/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/05/2022 - 10:14:10Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/03/2022 - 00:46:12Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1792/2022-TCU/Seproc.
17/03/2022 - 13:41:57Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/02/2022 - 06:02:05Juntada comunicação Ofício 1792/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/10/2021 - 09:48:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 56159/2021-TCU/Seproc.
13/10/2021 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 56156/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/10/2021 - 14:03:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 56158/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VIVIAN MENDES PACHECO DA SILVA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
07/10/2021 - 17:34:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 56157/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
07/10/2021 - 16:04:51Juntada comunicação Ofício 56159/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/10/2021 - 15:56:38Juntada comunicação Ofício 56158/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/10/2021 - 15:56:37Juntada comunicação Ofício 56157/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/09/2021 - 11:09:58Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/09/2021 - 18:56:41Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
21/09/2021 - 18:56:34Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 21/09/2021 por meio do Acórdão 15154/2021-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/09/2021 - 15:25:59Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
16/09/2021 - 22:14:12Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 21/09/2021, às 15h.
21/06/2021 - 17:52:35Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-RML
21/06/2021 - 17:52:33Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
07/01/2021 - 17:52:53Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:52:53Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
07/12/2020 - 18:45:08Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
07/12/2020 - 17:56:20Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
07/12/2020 - 17:56:19Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
20/10/2020 - 11:16:54Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE)
20/10/2020 - 11:16:05Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
05/10/2020 - 11:55:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 41060/2020-TCU/Seproc.
05/10/2020 - 11:55:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 40852/2020-TCU/Seproc.
13/08/2020 - 06:04:57Juntada comunicação Ofício 41060/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/08/2020 - 06:02:09Juntada comunicação Ofício 40852/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/08/2020 - 11:00:17Documento Termo juntado ao processo por Seproc
04/06/2020 - 06:06:52Juntada comunicação Ofício 25401/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/05/2020 - 13:21:55Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/05/2020 - 07:36:05Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
21/05/2020 - 17:10:46Processo enviado de MIN-BZ para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
21/05/2020 - 17:10:46Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
16/04/2020 - 18:58:45Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Secex-TCE
16/04/2020 - 18:58:44Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
15/04/2020 - 15:39:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Tela de inadimplência SIAFI) juntado ao processo por Secex-TCE
27/08/2019 - 16:06:06Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
27/08/2019 - 16:06:04Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por Secex-TCE (por Sorteio)
27/08/2019 - 16:06:02Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
26/08/2019 - 10:42:47Processo enviado para definição de relatoria em lote