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Processo: 027.838/2022-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 036.921/2018-1

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 27/10/2022

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3898-20/2019-2C , referente ao TC 036.921/2018-1

Data de autuação
27/10/2022 - 13:21:52

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 27/10/2022

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 27/10/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 23/01/2023 - 12:40:48

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Fundação Cultural de Lages
JOAO CARLOS MATIAS

Interessados
Fundação Cultural de Lages
JOAO CARLOS MATIAS

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/01/2023 - 16:11:59Apensado ao processo 036.921/2018-1 por Seproc.
23/01/2023 - 16:00:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 0001/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Mauricio Andrade Silva Júnior em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
23/01/2023 - 12:40:48Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
23/01/2023 - 12:40:44Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
17/01/2023 - 16:04:40Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 19:21:41Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
02/01/2023 - 16:39:39Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
04/11/2022 - 15:39:43Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
02/11/2022 - 08:18:46Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
02/11/2022 - 08:18:46Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
27/10/2022 - 17:06:24Enviado por Sérgio Luiz de Jesus Monteiro para providências externas em Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO.
27/10/2022 - 14:34:32Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
27/10/2022 - 14:30:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
27/10/2022 - 13:55:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
27/10/2022 - 13:55:40Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
27/10/2022 - 13:55:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.263.725-6
Assunto: 20098/2020 - João Carlos Matias - notificação referente ao Acórdão 3514/2020
27/10/2022 - 13:55:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.263.726-3
Assunto: 20098/2020 - João Carlos Matias - notificação referente ao Acórdão 3514/2020
27/10/2022 - 13:55:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
27/10/2022 - 13:55:39Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
27/10/2022 - 13:55:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
27/10/2022 - 13:55:39Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
27/10/2022 - 13:55:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
27/10/2022 - 13:55:39Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
27/10/2022 - 13:55:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.263.719-5
Assunto: João Carlos Matias
27/10/2022 - 13:55:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.263.721-8
Assunto: 6752/2019 - João Carlos Matias - notificação referente ao Acórdão 3898/2019
27/10/2022 - 13:55:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.263.720-1
Assunto: João Carlos Matias
27/10/2022 - 13:55:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.263.723-2
Assunto: 11959/2019 - João Carlos Matias - notificação referente ao Acórdão 9547/2019
27/10/2022 - 13:55:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.263.722-5
Assunto: 6752/2019 - João Carlos Matias - notificação referente ao Acórdão 3898/2019
27/10/2022 - 13:55:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.263.724-9
Assunto: 11959/2019 - João Carlos Matias - notificação referente ao Acórdão 9547/2019
27/10/2022 - 13:54:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
27/10/2022 - 13:54:36Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
27/10/2022 - 13:54:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.263.707-2
Assunto: 24314/2022 - Fundação Cultural de Lages - notificação referente ao Acórdão 1520/2022
27/10/2022 - 13:54:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.263.706-5
Assunto: 24314/2022 - Fundação Cultural de Lages - notificação referente ao Acórdão 1520/2022
27/10/2022 - 13:54:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
27/10/2022 - 13:54:35Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
27/10/2022 - 13:54:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
27/10/2022 - 13:54:35Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
27/10/2022 - 13:54:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
27/10/2022 - 13:54:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.263.701-0
Assunto: 20097/2020 - Fundação Cultural de Lages - notificação referente ao Acórdão 3514/2020
27/10/2022 - 13:54:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.263.703-4
Assunto: 4033/2021 - Fundação Cultural de Lages - notificação referente ao Acórdão 1430/2021
27/10/2022 - 13:54:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.263.702-7
Assunto: 4033/2021 - Fundação Cultural de Lages - notificação referente ao Acórdão 1430/2021
27/10/2022 - 13:54:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.263.705-8
Assunto: 37882/2021 - Fundação Cultural de Lages - notificação referente ao Acórdão 7864/2021
27/10/2022 - 13:54:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.263.704-1
Assunto: 37882/2021 - Fundação Cultural de Lages - notificação referente ao Acórdão 7864/2021
27/10/2022 - 13:54:34Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
27/10/2022 - 13:54:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
27/10/2022 - 13:54:34Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
27/10/2022 - 13:54:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
27/10/2022 - 13:54:34Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
27/10/2022 - 13:54:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.263.697-6
Assunto: 6751/2019 - Fundação Cultural de Lages - notificação referente ao Acórdão 3898/2019
27/10/2022 - 13:54:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.263.696-9
Assunto: 6751/2019 - Fundação Cultural de Lages - notificação referente ao Acórdão 3898/2019
27/10/2022 - 13:54:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.263.699-0
Assunto: 12182/2019 - Fundação Cultural de Lages - notificação referente ao Acórdão 9547/2019
27/10/2022 - 13:54:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.263.698-3
Assunto: 12182/2019 - Fundação Cultural de Lages - notificação referente ao Acórdão 9547/2019
27/10/2022 - 13:54:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.263.700-3
Assunto: 20097/2020 - Fundação Cultural de Lages - notificação referente ao Acórdão 3514/2020
27/10/2022 - 13:54:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
27/10/2022 - 13:54:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
27/10/2022 - 13:54:33Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
27/10/2022 - 13:54:33Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
27/10/2022 - 13:54:33Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
27/10/2022 - 13:54:33Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
27/10/2022 - 13:54:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.263.691-4
Assunto: AC-7864/2021-2ª Câmara - Embargos de Declaração
27/10/2022 - 13:54:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.263.690-7
Assunto: AC-1430/2021-Segunda Câmara - Recurso de Reconsideração
27/10/2022 - 13:54:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.263.693-8
Assunto: Fundação Cultural de Lages
27/10/2022 - 13:54:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.263.692-1
Assunto: AC-1520/2022--2ª Câmara - Embargos de Declaração
27/10/2022 - 13:54:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.263.695-2
Assunto: Fundação Cultural de Lages
27/10/2022 - 13:54:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.263.694-5
Assunto: Fundação Cultural de Lages
27/10/2022 - 13:54:32Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
27/10/2022 - 13:54:32Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
27/10/2022 - 13:54:32Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
27/10/2022 - 13:54:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.263.687-7
Assunto: AC-3898/2019-2ª Câmara - Condenatório
27/10/2022 - 13:54:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.263.689-1
Assunto: AC-3514/2020-Segunda Câmara - Retificador
27/10/2022 - 13:54:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.263.688-4
Assunto: AC-9547/2019-2ª Câmara - Embargos de Declaração
27/10/2022 - 13:22:05Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/10/2022 - 13:22:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.263.272-5
Assunto: MIN-JGO
27/10/2022 - 13:22:04Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-JGO por SecexTCE (por Atribuição)
27/10/2022 - 13:22:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.263.263-3
Assunto: Atestado de Transito em Julgado
27/10/2022 - 13:22:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.263.261-9
Assunto: Débito