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Processo: 027.839/2022-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 036.921/2018-1

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 27/10/2022

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3898-20/2019-2C , referente ao TC 036.921/2018-1

Data de autuação
27/10/2022 - 13:28:56

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 27/10/2022

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 27/10/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 23/01/2023 - 12:40:54

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Fundação Cultural de Lages

Interessados
Fundação Cultural de Lages

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/01/2023 - 16:12:01Apensado ao processo 036.921/2018-1 por Seproc.
23/01/2023 - 16:00:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 0002/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Mauricio Andrade Silva Júnior em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
23/01/2023 - 12:40:54Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
23/01/2023 - 12:40:51Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
17/01/2023 - 16:05:51Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 19:21:59Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
02/01/2023 - 16:39:07Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
04/11/2022 - 15:39:43Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
02/11/2022 - 10:20:58Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
02/11/2022 - 10:20:58Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
27/10/2022 - 17:06:24Enviado por Sérgio Luiz de Jesus Monteiro para providências externas em Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO.
27/10/2022 - 14:34:33Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
27/10/2022 - 14:31:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
27/10/2022 - 13:34:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
27/10/2022 - 13:34:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.263.489-7
Assunto: Fundação Cultural de Lages
27/10/2022 - 13:34:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
27/10/2022 - 13:34:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.263.482-8
Assunto: Fundação Cultural de Lages
27/10/2022 - 13:33:54Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
27/10/2022 - 13:33:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.263.479-8
Assunto: Fundação Cultural de Lages
27/10/2022 - 13:29:04Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/10/2022 - 13:29:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.263.413-2
Assunto: MIN-JGO
27/10/2022 - 13:29:03Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-JGO por SecexTCE (por Atribuição)
27/10/2022 - 13:28:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.263.392-0
Assunto: 24314/2022 - Fundação Cultural de Lages - notificação referente ao Acórdão 1520/2022
27/10/2022 - 13:28:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.263.407-1
Assunto: 24314/2022 - Fundação Cultural de Lages - notificação referente ao Acórdão 1520/2022
27/10/2022 - 13:28:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.263.390-6
Assunto: Multa
27/10/2022 - 13:28:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.263.394-4
Assunto: Atestado de Transito em Julgado
27/10/2022 - 13:28:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.263.396-8
Assunto: 4033/2021 - Fundação Cultural de Lages - notificação referente ao Acórdão 1430/2021
27/10/2022 - 13:28:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.263.410-1
Assunto: 4033/2021 - Fundação Cultural de Lages - notificação referente ao Acórdão 1430/2021
27/10/2022 - 13:28:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.263.397-5
Assunto: 37882/2021 - Fundação Cultural de Lages - notificação referente ao Acórdão 7864/2021
27/10/2022 - 13:28:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.263.401-9
Assunto: 37882/2021 - Fundação Cultural de Lages - notificação referente ao Acórdão 7864/2021
27/10/2022 - 13:28:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.263.409-5
Assunto: 20097/2020 - Fundação Cultural de Lages - notificação referente ao Acórdão 3514/2020
27/10/2022 - 13:28:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.263.395-1
Assunto: 20097/2020 - Fundação Cultural de Lages - notificação referente ao Acórdão 3514/2020
27/10/2022 - 13:28:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.263.400-2
Assunto: AC-1430/2021-Segunda Câmara - Recurso de Reconsideração
27/10/2022 - 13:28:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.263.393-7
Assunto: AC-3514/2020-Segunda Câmara - Retificador
27/10/2022 - 13:28:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.263.398-2
Assunto: AC-1520/2022--2ª Câmara - Embargos de Declaração
27/10/2022 - 13:28:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.263.399-9
Assunto: AC-7864/2021-2ª Câmara - Embargos de Declaração
27/10/2022 - 13:28:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.263.404-0
Assunto: 6751/2019 - Fundação Cultural de Lages - notificação referente ao Acórdão 3898/2019
27/10/2022 - 13:28:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.263.405-7
Assunto: 6751/2019 - Fundação Cultural de Lages - notificação referente ao Acórdão 3898/2019
27/10/2022 - 13:28:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.263.403-3
Assunto: 12182/2019 - Fundação Cultural de Lages - notificação referente ao Acórdão 9547/2019
27/10/2022 - 13:28:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.263.408-8
Assunto: 12182/2019 - Fundação Cultural de Lages - notificação referente ao Acórdão 9547/2019
27/10/2022 - 13:28:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.263.402-6
Assunto: AC-9547/2019-2ª Câmara - Embargos de Declaração
27/10/2022 - 13:28:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.263.406-4
Assunto: AC-3898/2019-2ª Câmara - Condenatório