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Processo: 027.840/2022-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 036.921/2018-1

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 27/10/2022

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3898-20/2019-2C , referente ao TC 036.921/2018-1

Data de autuação
27/10/2022 - 13:31:29

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 27/10/2022

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 27/10/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 23/01/2023 - 12:40:59

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
JOAO CARLOS MATIAS

Interessados
JOAO CARLOS MATIAS

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/01/2023 - 16:12:03Apensado ao processo 036.921/2018-1 por Seproc.
23/01/2023 - 16:00:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 0003/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Mauricio Andrade Silva Júnior em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
23/01/2023 - 12:40:59Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
23/01/2023 - 12:40:57Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
17/01/2023 - 16:04:19Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 19:22:28Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
02/01/2023 - 16:39:45Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
04/11/2022 - 15:39:43Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
02/11/2022 - 07:21:01Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
02/11/2022 - 07:21:01Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
27/10/2022 - 17:06:25Enviado por Sérgio Luiz de Jesus Monteiro para providências externas em Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO.
27/10/2022 - 14:34:34Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
27/10/2022 - 14:32:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
27/10/2022 - 13:48:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
27/10/2022 - 13:48:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.263.636-5
Assunto: João Carlos Matias
27/10/2022 - 13:48:12Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
27/10/2022 - 13:48:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.263.628-0
Assunto: João Carlos Matias
27/10/2022 - 13:47:28Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
27/10/2022 - 13:47:28Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
27/10/2022 - 13:47:28Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
27/10/2022 - 13:47:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.263.615-0
Assunto: AC-1430/2021-Segunda Câmara - Recurso de Reconsideração
27/10/2022 - 13:47:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.263.619-8
Assunto: AC-1520/2022--2ª Câmara - Embargos de Declaração
27/10/2022 - 13:47:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.263.618-1
Assunto: AC-7864/2021-2ª Câmara - Embargos de Declaração
27/10/2022 - 13:47:27Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
27/10/2022 - 13:47:27Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
27/10/2022 - 13:47:27Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
27/10/2022 - 13:47:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.263.613-6
Assunto: AC-9547/2019-2ª Câmara - Embargos de Declaração
27/10/2022 - 13:47:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.263.612-9
Assunto: AC-3898/2019-2ª Câmara - Condenatório
27/10/2022 - 13:47:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.263.614-3
Assunto: AC-3514/2020-Segunda Câmara - Retificador
27/10/2022 - 13:31:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.263.456-9
Assunto: MIN-JGO
27/10/2022 - 13:31:34Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/10/2022 - 13:31:34Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-JGO por SecexTCE (por Atribuição)
27/10/2022 - 13:31:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.263.448-4
Assunto: 20098/2020 - João Carlos Matias - notificação referente ao Acórdão 3514/2020
27/10/2022 - 13:31:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.263.452-1
Assunto: 20098/2020 - João Carlos Matias - notificação referente ao Acórdão 3514/2020
27/10/2022 - 13:31:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.263.445-3
Assunto: Multa
27/10/2022 - 13:31:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.263.447-7
Assunto: Atestado de Transito em Julgado
27/10/2022 - 13:31:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.263.451-4
Assunto: 6752/2019 - João Carlos Matias - notificação referente ao Acórdão 3898/2019
27/10/2022 - 13:31:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.263.446-0
Assunto: 6752/2019 - João Carlos Matias - notificação referente ao Acórdão 3898/2019
27/10/2022 - 13:31:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.263.449-1
Assunto: 11959/2019 - João Carlos Matias - notificação referente ao Acórdão 9547/2019
27/10/2022 - 13:31:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.263.450-7
Assunto: 11959/2019 - João Carlos Matias - notificação referente ao Acórdão 9547/2019