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Processo: 002.785/2012-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/02/2012

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial em desfavor de Rodrigo Mota de Macedo, ex-prefeito do município de Amajari/RR, por motivo de aplicação irregular dos recursos do Convênio 100-PCN/2007-MD (Siafi 596552) - impugnação parcial da despesa realizada.

Data de autuação
03/02/2012 - 12:37:44

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 014.544/2016-4 - Apensado desde 28/06/2019 - 15:24:43
Processo: 014.540/2016-9 - Apensado desde 28/06/2019 - 15:24:42
Processo: 035.968/2012-5 - Apensado desde 26/09/2012 - 17:52:17
Processo: 014.539/2016-0 - Apensado desde 28/06/2019 - 15:24:41
Processo: 014.547/2016-3 - Apensado desde 28/06/2019 - 15:24:44
Processo: 014.542/2016-1 - Apensado desde 28/06/2019 - 15:24:42
Processo: 020.234/2013-9 - Apensado desde 02/09/2013 - 15:55:43
Processo: 012.528/2013-7 - Apensado desde 13/05/2013 - 16:42:12
Processo: 014.546/2016-7 - Apensado desde 28/06/2019 - 15:24:43
Processo: 014.549/2016-6 - Apensado desde 28/06/2019 - 15:24:44

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 03/02/2012

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 03/02/2012

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 04/05/2017
R002 - Recurso de revisão - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 31/01/2018

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 26/03/2024 - 08:19:44

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Amajari - RR

Responsáveis
DIAMETRO COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA - ME
Elio Sousa da Silva
FRANCISCO PAULO LUCENA CABRAL
HILTON BRANDAO ARAUJO
RODRIGO MOTA DE MACEDO
RORAIMA BIO EMPREENDIMENTOS LTDA.

Interessados
Ministério da Defesa
Prefeitura Municipal de Amajari - RR
Procuradoria da República no Estado de Roraima - MPF

Representante legais
Edson Felix de Santana
JOAO FELIX DE SANTANA NETO
Jerbison Trajano Sales
Sandra Silva Pinto

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 228.086,73
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/03/2024 - 08:19:44Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
26/03/2024 - 08:19:10Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva
25/03/2024 - 18:31:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10016/2024-TCU/Seproc.
18/03/2024 - 10:40:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 11072/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por NILSA PAULO DE AZEVEDO em nome de Secretaria-Geral do Ministério da Defesa
18/03/2024 - 07:24:15Juntada comunicação Ofício 11072/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/03/2024 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 10016/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/03/2024 - 14:06:04Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/03/2024 - 07:11:25Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 27/02/2024 por meio do Acórdão 1428/2024-1C
27/02/2024 - 15:07:12Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
22/02/2024 - 19:00:26Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 27/02/2024, às 15h.
09/02/2024 - 11:25:41Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SPG-PSB
09/02/2024 - 11:25:39Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
02/02/2024 - 11:50:57Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
02/02/2024 - 11:50:55Enviado para parecer do MP por Seproc
02/02/2024 - 11:50:52Pronunciamento da Seproc concluído
03/08/2023 - 23:46:21Registrada a revogação da representação legal 8315/2016 (representante Andréia Margarida André) por AudTCE
26/05/2023 - 17:45:57Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
26/05/2023 - 17:40:17Registrado pagamento de multa referente ao responsável HILTON BRANDAO ARAUJO por AudTCE
26/05/2023 - 17:39:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/03/2023 - 08:45:13Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
29/03/2023 - 17:53:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 8690/2023-TCU/Seproc.
21/03/2023 - 10:48:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 8690/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JONATAS SILVA LIMA em nome de Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima
20/03/2023 - 17:01:28Juntada comunicação Ofício 8690/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/03/2023 - 15:25:38Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
02/01/2023 - 16:45:01Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE/ASS para AudTCE-ASS por SecexTCE/ASS
05/12/2022 - 18:10:56Registrado pagamento de multa referente ao responsável HILTON BRANDAO ARAUJO por SecexTCE
05/12/2022 - 18:09:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/11/2022 - 07:17:51Registrado pagamento de multa referente ao responsável HILTON BRANDAO ARAUJO por SecexTCE
09/11/2022 - 07:16:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/10/2022 - 17:05:13Registrado pagamento de multa referente ao responsável HILTON BRANDAO ARAUJO por SecexTCE
12/10/2022 - 17:02:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/10/2022 - 16:03:02Registrado pagamento de multa referente ao responsável HILTON BRANDAO ARAUJO por SecexTCE
12/10/2022 - 16:01:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/08/2022 - 08:25:51Registrado pagamento de multa referente ao responsável HILTON BRANDAO ARAUJO por SecexTCE
03/08/2022 - 08:23:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/07/2022 - 12:40:27Registrado pagamento de multa referente ao responsável HILTON BRANDAO ARAUJO por SecexTCE
22/07/2022 - 12:39:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/06/2022 - 15:14:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 14521/2022-TCU/Seproc.
02/05/2022 - 14:39:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 14521/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Giovani Calerri dos Santos Pena Júnior em nome de Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima
13/04/2022 - 17:23:56Juntada comunicação Ofício 14521/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/04/2022 - 11:51:06Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
10/02/2022 - 10:20:09Registrado pagamento de multa referente ao responsável HILTON BRANDAO ARAUJO por SecexTCE
10/02/2022 - 10:18:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
07/01/2022 - 11:18:59Registrado pagamento de multa referente ao responsável HILTON BRANDAO ARAUJO por SecexTCE
07/01/2022 - 11:17:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/12/2021 - 17:59:47Registrado pagamento de multa referente ao responsável HILTON BRANDAO ARAUJO por SecexTCE
06/12/2021 - 17:57:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/11/2021 - 18:34:43Registrado pagamento de multa referente ao responsável HILTON BRANDAO ARAUJO por SecexTCE
11/11/2021 - 18:31:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/10/2021 - 15:05:59Registrado pagamento de multa referente ao responsável HILTON BRANDAO ARAUJO por SecexTCE
11/10/2021 - 15:04:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/10/2021 - 15:03:05Registrado pagamento de multa referente ao responsável HILTON BRANDAO ARAUJO por SecexTCE
11/10/2021 - 15:01:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/08/2021 - 09:41:38Registrado pagamento de multa referente ao responsável HILTON BRANDAO ARAUJO por SecexTCE
30/08/2021 - 09:40:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/08/2021 - 09:39:44Registrado pagamento de multa referente ao responsável HILTON BRANDAO ARAUJO por SecexTCE
30/08/2021 - 09:38:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/08/2021 - 09:37:18Registrado pagamento de multa referente ao responsável HILTON BRANDAO ARAUJO por SecexTCE
30/08/2021 - 09:36:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/08/2021 - 09:35:01Registrado pagamento de multa referente ao responsável HILTON BRANDAO ARAUJO por SecexTCE
30/08/2021 - 09:34:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/08/2021 - 09:33:08Registrado pagamento de multa referente ao responsável HILTON BRANDAO ARAUJO por SecexTCE
30/08/2021 - 09:31:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/08/2021 - 09:30:34Registrado pagamento de multa referente ao responsável HILTON BRANDAO ARAUJO por SecexTCE
30/08/2021 - 09:29:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/08/2021 - 09:28:25Registrado pagamento de multa referente ao responsável HILTON BRANDAO ARAUJO por SecexTCE
30/08/2021 - 09:26:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/08/2021 - 09:24:40Registrado pagamento de multa referente ao responsável HILTON BRANDAO ARAUJO por SecexTCE
30/08/2021 - 09:23:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/08/2021 - 09:22:39Registrado pagamento de multa referente ao responsável HILTON BRANDAO ARAUJO por SecexTCE
30/08/2021 - 09:21:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/08/2021 - 09:20:25Registrado pagamento de multa referente ao responsável HILTON BRANDAO ARAUJO por SecexTCE
30/08/2021 - 09:19:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/08/2021 - 09:18:11Registrado pagamento de multa referente ao responsável HILTON BRANDAO ARAUJO por SecexTCE
30/08/2021 - 09:17:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/08/2021 - 09:15:49Registrado pagamento de multa referente ao responsável HILTON BRANDAO ARAUJO por SecexTCE
30/08/2021 - 09:14:57Registrado pagamento de multa referente ao responsável HILTON BRANDAO ARAUJO por SecexTCE
30/08/2021 - 09:14:05Registrado pagamento de multa referente ao responsável HILTON BRANDAO ARAUJO por SecexTCE
30/08/2021 - 09:12:10Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável HILTON BRANDAO ARAUJO por SecexTCE
30/08/2021 - 09:10:26Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável HILTON BRANDAO ARAUJO por SecexTCE
30/08/2021 - 09:05:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/08/2021 - 09:03:59Registrado pagamento de multa referente ao responsável HILTON BRANDAO ARAUJO por SecexTCE
30/08/2021 - 09:02:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/08/2021 - 09:01:54Registrado pagamento de multa referente ao responsável HILTON BRANDAO ARAUJO por SecexTCE
30/08/2021 - 09:00:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/08/2021 - 08:59:52Registrado pagamento de multa referente ao responsável HILTON BRANDAO ARAUJO por SecexTCE
30/08/2021 - 08:58:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/08/2021 - 08:57:43Registrado pagamento de multa referente ao responsável HILTON BRANDAO ARAUJO por SecexTCE
30/08/2021 - 08:56:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/08/2021 - 08:54:58Registrado pagamento de multa referente ao responsável HILTON BRANDAO ARAUJO por SecexTCE
30/08/2021 - 08:53:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/08/2021 - 08:52:30Registrado pagamento de multa referente ao responsável HILTON BRANDAO ARAUJO por SecexTCE
30/08/2021 - 08:51:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/08/2021 - 08:50:22Peça No. 333 do tipo Despacho de expediente (doc 68.994.659-0) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
30/08/2021 - 08:49:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
01/07/2021 - 16:11:07Registrado pagamento de multa referente ao responsável HILTON BRANDAO ARAUJO por SecexTCE
01/07/2021 - 16:09:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/07/2021 - 16:07:38Registrado pagamento de multa referente ao responsável HILTON BRANDAO ARAUJO por SecexTCE
01/07/2021 - 16:06:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/07/2021 - 16:04:19Registrado pagamento de multa referente ao responsável HILTON BRANDAO ARAUJO por SecexTCE
01/07/2021 - 16:02:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/07/2021 - 16:00:17Registrado pagamento de multa referente ao responsável HILTON BRANDAO ARAUJO por SecexTCE
01/07/2021 - 15:58:49Registrado pagamento de multa referente ao responsável HILTON BRANDAO ARAUJO por SecexTCE
01/07/2021 - 15:57:28Registrado pagamento de multa referente ao responsável HILTON BRANDAO ARAUJO por SecexTCE
01/07/2021 - 15:56:03Registrado pagamento de multa referente ao responsável HILTON BRANDAO ARAUJO por SecexTCE
01/07/2021 - 15:54:47Registrado pagamento de multa referente ao responsável HILTON BRANDAO ARAUJO por SecexTCE
01/07/2021 - 15:53:17Registrado pagamento de multa referente ao responsável HILTON BRANDAO ARAUJO por SecexTCE
01/07/2021 - 15:51:45Registrado pagamento de multa referente ao responsável HILTON BRANDAO ARAUJO por SecexTCE
01/07/2021 - 15:49:31Registrado pagamento de multa referente ao responsável HILTON BRANDAO ARAUJO por SecexTCE
01/07/2021 - 15:47:44Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável HILTON BRANDAO ARAUJO por SecexTCE
01/07/2021 - 15:46:38Registrado pagamento de multa referente ao responsável HILTON BRANDAO ARAUJO por SecexTCE
01/07/2021 - 15:45:08Registrado pagamento de multa referente ao responsável HILTON BRANDAO ARAUJO por SecexTCE
01/07/2021 - 15:43:39Registrado pagamento de multa referente ao responsável HILTON BRANDAO ARAUJO por SecexTCE
01/07/2021 - 15:41:49Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável HILTON BRANDAO ARAUJO por SecexTCE
01/07/2021 - 15:40:48Registrado pagamento de multa referente ao responsável HILTON BRANDAO ARAUJO por SecexTCE
01/07/2021 - 12:59:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/07/2021 - 12:56:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/07/2021 - 12:52:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/07/2021 - 12:48:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/07/2021 - 12:44:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/07/2021 - 12:42:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/07/2021 - 12:40:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/07/2021 - 12:38:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/07/2021 - 12:37:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/07/2021 - 12:35:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/06/2021 - 09:50:56Registrado pagamento de multa referente ao responsável HILTON BRANDAO ARAUJO por SecexTCE
28/06/2021 - 09:49:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/06/2021 - 09:48:15Registrado pagamento de multa referente ao responsável HILTON BRANDAO ARAUJO por SecexTCE
28/06/2021 - 09:47:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/06/2021 - 09:45:34Registrado pagamento de multa referente ao responsável HILTON BRANDAO ARAUJO por SecexTCE
28/06/2021 - 09:44:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/06/2021 - 09:43:04Registrado pagamento de multa referente ao responsável HILTON BRANDAO ARAUJO por SecexTCE
28/06/2021 - 09:42:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/06/2021 - 09:40:52Registrado pagamento de multa referente ao responsável HILTON BRANDAO ARAUJO por SecexTCE
28/06/2021 - 09:39:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/06/2021 - 09:38:21Registrado pagamento de multa referente ao responsável HILTON BRANDAO ARAUJO por SecexTCE
28/06/2021 - 09:37:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/06/2021 - 09:35:27Registrado pagamento de multa referente ao responsável HILTON BRANDAO ARAUJO por SecexTCE
28/06/2021 - 09:32:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/06/2021 - 09:31:13Registrado pagamento de multa referente ao responsável HILTON BRANDAO ARAUJO por SecexTCE
28/06/2021 - 09:30:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/06/2021 - 09:29:12Peça No. 312 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 68.358.985-4) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
28/06/2021 - 09:28:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/06/2021 - 09:26:12Registrado pagamento de multa referente ao responsável HILTON BRANDAO ARAUJO por SecexTCE
28/06/2021 - 09:25:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/06/2021 - 09:24:00Registrado pagamento de multa referente ao responsável HILTON BRANDAO ARAUJO por SecexTCE
28/06/2021 - 09:23:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/06/2021 - 09:21:09Registrado pagamento de multa referente ao responsável HILTON BRANDAO ARAUJO por SecexTCE
28/06/2021 - 09:19:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/06/2021 - 09:17:00Registrado pagamento de multa referente ao responsável HILTON BRANDAO ARAUJO por SecexTCE
28/06/2021 - 09:15:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/06/2021 - 09:13:49Registrado pagamento de multa referente ao responsável HILTON BRANDAO ARAUJO por SecexTCE
28/06/2021 - 09:12:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/06/2021 - 09:10:24Registrado pagamento de multa referente ao responsável HILTON BRANDAO ARAUJO por SecexTCE
28/06/2021 - 09:07:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/06/2021 - 11:27:17Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
26/05/2021 - 15:09:58Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/ASS por SecexTCE
25/05/2021 - 19:27:27Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/ASS. (Assessoria da SecexTCE)
25/05/2021 - 19:26:48Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/ASS. (Assessoria da SecexTCE)
11/05/2021 - 20:42:40Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Segeproc. (Serviço de Gestão de Processos)
07/01/2021 - 16:00:39Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:00:39Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
31/10/2019 - 15:32:27Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
31/10/2019 - 15:32:00Documento Despacho de expediente (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
31/10/2019 - 15:27:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
31/10/2019 - 15:27:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
31/10/2019 - 15:26:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
31/10/2019 - 15:25:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
31/10/2019 - 15:25:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
26/08/2019 - 11:10:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 1749/2019-TCU/Seproc.
19/08/2019 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 1749/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/07/2019 - 18:00:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
29/07/2019 - 17:59:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
28/06/2019 - 15:24:44Processo 014.549/2016-6 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
28/06/2019 - 15:24:44Processo 014.547/2016-3 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
28/06/2019 - 15:24:43Processo 014.546/2016-7 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
28/06/2019 - 15:24:43Processo 014.544/2016-4 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
28/06/2019 - 15:24:42Processo 014.542/2016-1 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
28/06/2019 - 15:24:42Processo 014.540/2016-9 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
28/06/2019 - 15:24:41Processo 014.539/2016-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
08/04/2019 - 18:30:54Unidade responsável técnica alterada de Sec-RR para SecexTCE por Sec-RR
05/04/2019 - 19:21:00Enviado por Sec-RR para providências externas na Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
05/04/2019 - 19:20:59Unidade responsável técnica alterada de Sec-RR para SecexTCE por Sec-RR
21/02/2019 - 19:03:41Processo enviado de Sec-AP para Sec-RR/Secex-RR/SA. (Serviço de Administração da SECEX-RR)
13/02/2019 - 16:07:27Processo enviado de Sec-RR para Sec-AP/Secex-AP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-AP)
11/02/2019 - 12:35:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 0010/2019-TCU/Sec-RR.
08/02/2019 - 15:47:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 0010/2019-TCU/Sec-RR.
08/02/2019 - 15:47:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 0010/2019-TCU/Sec-RR.
23/01/2019 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 0010/2019 por unidade Sec-RR em virtude de expedição
26/12/2018 - 13:24:51Registrada ciência de comunicação do Edital 0031/2018-TCU/SECEX-RR.
10/12/2018 - 11:28:25Peça nº 289 do tipo Edital (doc 60.589.799-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 26, de 10/12/2018.
06/12/2018 - 19:05:22Juntada comunicação Edital 0031/2018 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
19/11/2018 - 18:55:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0534/2018-TCU/SECEX-RR.
14/11/2018 - 11:47:35Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RR
14/11/2018 - 11:37:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0534/2018-TCU/SECEX-RR.
13/11/2018 - 17:46:28Registrada ciência de comunicação do Edital 0029/2018-TCU/SECEX-RR.
13/11/2018 - 17:45:21Registrada ciência de comunicação do Edital 0028/2018-TCU/SECEX-RR.
12/11/2018 - 12:39:50Peça nº 283 do tipo Edital (doc 60.503.474-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 7, de 12/11/2018.
12/11/2018 - 12:39:46Peça nº 282 do tipo Edital (doc 60.490.097-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 7, de 12/11/2018.
09/11/2018 - 10:10:01Juntada comunicação Edital 0029/2018 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
09/11/2018 - 10:09:47Juntada comunicação Edital 0028/2018 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
06/11/2018 - 16:28:06Documento Diversos (ENVELOPE.) juntado ao processo por SECEX-RR
06/11/2018 - 16:27:47Documento Diversos (ENVELOPE.) juntado ao processo por SECEX-RR
06/11/2018 - 13:30:40Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RR
06/11/2018 - 13:13:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0434/2018-TCU/SECEX-RR.
05/11/2018 - 12:05:13Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RR
05/11/2018 - 11:47:38Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0447/2018-TCU/SECEX-RR.
29/10/2018 - 06:01:59Juntada comunicação Ofício 0534/2018 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
19/10/2018 - 14:44:43Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RR
19/10/2018 - 14:44:03Peça No. 274 do tipo Termo de sorteio de relator (doc 60.391.170-3) desentranhada do processo por Secex-RR/SA - Motivo: Erro na juntada
19/10/2018 - 14:43:43Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por SECEX-RR
09/10/2018 - 12:40:55Documento Diversos (ENVELOPE.) juntado ao processo por SECEX-RR
09/10/2018 - 12:23:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 0387/2018-TCU/SECEX-RR.
09/10/2018 - 12:23:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 0385/2018-TCU/SECEX-RR.
09/10/2018 - 12:23:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 0384/2018-TCU/SECEX-RR.
09/10/2018 - 12:23:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 0383/2018-TCU/SECEX-RR.
09/10/2018 - 12:23:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 0381/2018-TCU/SECEX-RR.
08/10/2018 - 12:26:52Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0435/2018-TCU/SECEX-RR.
24/09/2018 - 06:05:51Juntada comunicação Ofício 0447/2018 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
24/09/2018 - 06:01:17Juntada comunicação Ofício 0435/2018 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
24/09/2018 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 0434/2018 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
18/09/2018 - 11:43:31Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RR
18/09/2018 - 11:42:38Peça No. 263 do tipo Termo (doc 60.198.050-3) desentranhada do processo por Secex-RR/SA - Motivo: Erro na juntada
18/09/2018 - 11:32:59Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RR
18/09/2018 - 09:24:47Peça No. 263 do tipo Termo (doc 60.159.967-5) desentranhada do processo por Secex-RR/SA - Motivo: Erro na juntada
12/09/2018 - 14:28:40Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RR
12/09/2018 - 14:07:16Peça No. 263 do tipo Termo (doc 60.159.493-9) desentranhada do processo por Secex-RR/SA - Motivo: Erro na juntada
12/09/2018 - 14:04:23Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RR
11/09/2018 - 11:15:31Peça No. 263 do tipo Termo (doc 60.138.775-3) desentranhada do processo por Secex-RR/SA - Motivo: Erro na juntada
10/09/2018 - 17:04:53Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RR
10/09/2018 - 17:04:15Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RR
03/09/2018 - 18:28:47Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RR
03/09/2018 - 16:08:02Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RR
03/09/2018 - 12:10:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0388/2018-TCU/SECEX-RR.
03/09/2018 - 12:10:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0379/2018-TCU/SECEX-RR.
03/09/2018 - 12:10:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0378/2018-TCU/SECEX-RR.
31/08/2018 - 09:34:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0388/2018-TCU/SECEX-RR.
31/08/2018 - 09:33:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0378/2018-TCU/SECEX-RR.
27/08/2018 - 11:07:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 0382/2018-TCU/SECEX-RR.
17/08/2018 - 06:03:45Juntada comunicação Ofício 0379/2018 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
17/08/2018 - 06:03:41Juntada comunicação Ofício 0381/2018 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
17/08/2018 - 06:03:37Juntada comunicação Ofício 0385/2018 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
17/08/2018 - 06:03:34Juntada comunicação Ofício 0387/2018 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
17/08/2018 - 06:03:20Juntada comunicação Ofício 0378/2018 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
17/08/2018 - 06:03:17Juntada comunicação Ofício 0382/2018 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
17/08/2018 - 06:03:14Juntada comunicação Ofício 0388/2018 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
17/08/2018 - 06:03:01Juntada comunicação Ofício 0384/2018 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
17/08/2018 - 06:02:53Juntada comunicação Ofício 0383/2018 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
13/08/2018 - 09:19:48Processo enviado de MIN-WAR para SECEX-RR/Secex-RR/SA. (Serviço de Administração da SECEX-RR)
13/08/2018 - 09:19:39Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 08/08/2018 por meio do Acórdão 1801/2018-PL, referente ao Recurso 002.785/2012-9/R002
08/08/2018 - 14:29:26Apreciação do processo no Plenário iniciada.
06/08/2018 - 08:20:44Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 08/08/2018, às 14h30.
05/04/2018 - 13:31:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
08/02/2018 - 18:17:04Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
08/02/2018 - 18:17:00Exame de admissibilidade do recurso 002.785/2012-9/R002 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
06/02/2018 - 19:27:35Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
06/02/2018 - 17:21:27Enviado por MIN-WAR para providências externas na PROC-G
06/02/2018 - 17:21:26Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
31/01/2018 - 10:10:25Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur
31/01/2018 - 10:10:22Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 002.785/2012-9/R002 (por sorteio)
31/01/2018 - 10:10:21Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 002.785/2012-9/R002 da Serur concluído.
22/01/2018 - 11:21:26Juntada comunicação Ofício 0016/2018 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
18/01/2018 - 15:56:42Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RR
18/01/2018 - 15:45:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
04/01/2018 - 17:36:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RR
15/12/2017 - 21:00:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
04/12/2017 - 16:01:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
29/11/2017 - 11:07:41Enviado por SECEX-RR para providências externas na Serur/SA
29/11/2017 - 11:07:02Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RR
29/11/2017 - 11:05:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RR
29/11/2017 - 11:03:13Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Roraima recurso interposto em 28/11/2017 contra o acórdão 9643/2017-1C
27/11/2017 - 12:37:10Juntada comunicação Ofício 0826/2017 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
24/11/2017 - 15:44:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
24/11/2017 - 15:44:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
13/11/2017 - 11:59:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
13/11/2017 - 11:46:15Juntada comunicação Ofício 0776/2017 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
13/11/2017 - 11:41:39Juntada comunicação Edital 0055/2017 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
13/11/2017 - 11:41:26Juntada comunicação Edital 0054/2017 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
10/11/2017 - 18:29:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
10/11/2017 - 18:24:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
07/11/2017 - 11:50:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
06/11/2017 - 16:08:32Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RR
06/11/2017 - 16:07:44Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RR
06/11/2017 - 14:58:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
06/11/2017 - 14:57:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
06/11/2017 - 13:36:23Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RR
06/11/2017 - 13:08:54Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
26/10/2017 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 0728/2017 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
23/10/2017 - 12:32:38Juntada comunicação Ofício 0733/2017 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
23/10/2017 - 12:30:11Juntada comunicação Ofício 0732/2017 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
23/10/2017 - 12:29:05Juntada comunicação Ofício 0731/2017 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
23/10/2017 - 12:14:05Juntada comunicação Ofício 0730/2017 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
23/10/2017 - 12:12:48Juntada comunicação Ofício 0729/2017 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
23/10/2017 - 12:10:57Juntada comunicação Ofício 0726/2017 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
23/10/2017 - 12:09:04Juntada comunicação Ofício 0724/2017 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
17/10/2017 - 11:42:26Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RR
16/10/2017 - 18:27:37Enviado por Seses para providências externas na Secex-RR/SA
16/10/2017 - 18:26:59Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
16/10/2017 - 13:25:01Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
16/10/2017 - 13:24:47Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 10/10/2017 por meio do Acórdão 9643/2017-1C, referente ao Recurso 002.785/2012-9/R001
10/10/2017 - 14:56:28Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
06/10/2017 - 08:58:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 10/10/2017, às 15h.
29/08/2017 - 19:07:00Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
29/08/2017 - 19:06:56Exame de mérito do recurso 002.785/2012-9/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
18/08/2017 - 10:59:45Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
17/08/2017 - 11:30:40Enviado para parecer do MP por Serur
17/08/2017 - 11:30:35Exame de mérito do(s) recurso(s) 002.785/2012-9/R001 da Serur concluído.
06/06/2017 - 17:46:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RR
12/05/2017 - 09:40:21Enviado por SECEX-RR para providências externas na Serur/SA
12/05/2017 - 09:37:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
12/05/2017 - 09:36:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
12/05/2017 - 09:35:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
11/05/2017 - 11:14:17Juntada comunicação Ofício 0272/2017 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
11/05/2017 - 10:09:44Juntada comunicação Ofício 0271/2017 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
11/05/2017 - 10:09:13Juntada comunicação Ofício 0270/2017 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
10/05/2017 - 18:06:38Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-RR/SA
10/05/2017 - 18:06:37Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.
04/05/2017 - 11:40:41Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
04/05/2017 - 11:40:29Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 002.785/2012-9/R001 (por sorteio)
04/05/2017 - 11:40:20Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 002.785/2012-9/R001 da Serur concluído.
06/04/2017 - 17:43:14Enviado por SECEX-RR para providências externas na Serur/SA
06/04/2017 - 17:42:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RR
06/04/2017 - 17:40:24Peça No. 183 do tipo Despacho de expediente (doc 57.228.978-0) desentranhada do processo por Secex-RR/SA - Motivo: Erro na juntada
06/04/2017 - 17:39:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RR
06/04/2017 - 16:38:46Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Roraima recurso interposto em 06/04/2017 contra o acórdão 5164/2015-1C
23/03/2017 - 13:41:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
22/03/2017 - 21:14:22Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
16/03/2017 - 12:53:17Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RR
09/03/2017 - 09:56:21Juntada comunicação Ofício 0123/2017 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
22/02/2017 - 13:45:02Cadastrada representação legal 4039/2017 por SECEX-RR
22/02/2017 - 13:45:02Cadastrada representação legal 4038/2017 por SECEX-RR
22/02/2017 - 13:45:02Cadastrada representação legal 4037/2017 por SECEX-RR
22/02/2017 - 13:45:01Cadastrada representação legal 4036/2017 por SECEX-RR
17/02/2017 - 14:19:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RR
15/02/2017 - 16:03:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RR
02/01/2017 - 17:20:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
13/12/2016 - 15:22:30Juntada comunicação Ofício 0903/2016 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
06/12/2016 - 14:09:47Pronunciamento da SECEX-RR concluído
11/11/2016 - 13:37:36Pronunciamento da SECEX-RR concluído
10/11/2016 - 12:43:31Peça No. 170 do tipo Despacho de expediente (doc 56.541.176-1) desentranhada do processo por SECEX-RR - Motivo: Erro na juntada
04/11/2016 - 19:06:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RR
04/11/2016 - 18:13:56Processo reaberto.
04/08/2016 - 13:46:37Enviado por SECEX-AP para providências externas na Secex-RR/SA
04/08/2016 - 12:53:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-AP
02/08/2016 - 10:23:35Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AP
01/08/2016 - 11:02:04Enviado por SECEX-RR para providências externas na Secex-AP/SA
01/08/2016 - 09:41:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RR
28/07/2016 - 13:53:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
28/07/2016 - 13:12:11Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RR
28/07/2016 - 13:09:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RR
06/07/2016 - 14:20:23Juntada comunicação Edital 0010/2016 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
05/07/2016 - 15:29:32Peça No. 162 do tipo Termo (doc 55.887.212-8) desentranhada do processo por Secex-RR/SA - Motivo: Erro na juntada
27/06/2016 - 12:51:44Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RR
23/06/2016 - 16:58:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RR
15/06/2016 - 15:36:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
25/05/2016 - 15:51:06Juntada comunicação Ofício 0402/2016 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
23/05/2016 - 13:10:49Cadastrada representação legal 8315/2016 por SECEX-RR
20/05/2016 - 13:29:55Enviado por SECEX-AP para providências externas na Secex-RR/SA
20/05/2016 - 13:27:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
20/05/2016 - 12:44:31Peça No. 158 do tipo Termo (doc 55.591.630-6) desentranhada do processo por Secex-AP/SA - Motivo: Erro na juntada
18/05/2016 - 15:12:18Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AP
17/05/2016 - 10:26:12Enviado por SECEX-RR para providências externas na Secex-AP/SA
16/05/2016 - 11:34:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RR
11/05/2016 - 11:00:06Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RR
11/05/2016 - 10:44:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RR
11/05/2016 - 10:31:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RR
11/05/2016 - 10:30:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RR
11/05/2016 - 09:54:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RR
11/04/2016 - 12:05:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
08/04/2016 - 16:12:42Juntada comunicação Edital 0003/2016 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
04/04/2016 - 13:19:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RR
04/04/2016 - 12:37:08Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
22/03/2016 - 12:03:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
21/03/2016 - 16:57:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
17/03/2016 - 14:41:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
15/03/2016 - 09:53:15Juntada comunicação Edital 0001/2016 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
14/03/2016 - 14:12:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RR
10/03/2016 - 06:06:28Juntada comunicação Ofício 0161/2016 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
03/03/2016 - 17:00:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RR
24/02/2016 - 13:07:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
22/02/2016 - 14:10:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RR
19/02/2016 - 16:50:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
02/02/2016 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 0035/2016 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
28/01/2016 - 12:54:38Juntada comunicação Ofício 0034/2016 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
26/01/2016 - 17:38:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RR
04/12/2015 - 19:28:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RR
04/12/2015 - 12:01:05Registrada a revogação/renúncia da representação legal 4837/2013 por SECEX-RR
04/12/2015 - 11:51:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
04/12/2015 - 11:45:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
30/11/2015 - 12:44:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
04/11/2015 - 15:58:04Juntada comunicação Ofício 0927/2015 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
04/11/2015 - 15:58:04Juntada comunicação Ofício 0926/2015 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
04/11/2015 - 15:58:03Juntada comunicação Ofício 0925/2015 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
29/10/2015 - 14:57:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RR
29/10/2015 - 14:48:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
28/10/2015 - 17:24:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
28/10/2015 - 17:24:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
27/10/2015 - 17:39:29Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
27/10/2015 - 17:32:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
27/10/2015 - 17:18:56Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
20/10/2015 - 11:36:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
20/10/2015 - 11:20:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
16/10/2015 - 13:17:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
28/09/2015 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 0780/2015 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
23/09/2015 - 15:20:24Juntada comunicação Ofício 0782/2015 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
23/09/2015 - 15:18:15Juntada comunicação Ofício 0781/2015 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
23/09/2015 - 15:07:16Juntada comunicação Ofício 0779/2015 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
23/09/2015 - 15:07:16Juntada comunicação Ofício 0778/2015 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
23/09/2015 - 15:07:15Juntada comunicação Ofício 0777/2015 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
23/09/2015 - 15:07:15Juntada comunicação Ofício 0776/2015 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
23/09/2015 - 15:07:14Juntada comunicação Ofício 0775/2015 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
17/09/2015 - 16:14:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RR
17/09/2015 - 16:13:08Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RR
11/09/2015 - 14:27:29Enviado por Seses para providências externas na Secex-RR/SA
11/09/2015 - 10:25:06Enviado por MINS-WDO para providências externas na Disup
11/09/2015 - 10:25:05Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 08/09/2015 por meio do Acórdão 5164/2015-1C
04/09/2015 - 10:11:25Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 08/09/2015, às 15h.
03/08/2015 - 17:32:38Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SPG-PSB
03/08/2015 - 17:32:37Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo Bugarin
08/04/2015 - 10:04:08Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
07/04/2015 - 19:01:40Enviado para parecer do MP por SECEX-RR
07/04/2015 - 19:01:39Pronunciamento da SECEX-RR concluído
21/10/2014 - 13:22:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
02/09/2014 - 17:44:20Juntada comunicação Ofício 0639/2014 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
22/08/2014 - 19:33:53Pronunciamento da SECEX-RR concluído
18/08/2014 - 20:51:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RR
18/08/2014 - 20:51:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RR
15/07/2014 - 11:11:44Enviado por MINS-WDO para providências externas na Secex-RR/SA
15/07/2014 - 11:11:38Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
10/06/2014 - 16:51:44Enviado para pronunciamento do Ministro WEDER DE OLIVEIRA por SPG-PSB
10/06/2014 - 16:51:34Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARIN
01/04/2014 - 18:27:45Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
01/04/2014 - 18:25:52Enviado para parecer do MP por SECEX-RR
01/04/2014 - 18:25:39Pronunciamento da SECEX-RR concluído
25/09/2013 - 15:39:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
18/09/2013 - 16:25:07Juntada comunicação Edital 0017/2013 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
17/09/2013 - 11:44:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RR
12/09/2013 - 11:00:08Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
02/09/2013 - 15:55:43Processo 020.234/2013-9 foi apensado a este processo
26/08/2013 - 18:01:00Juntada comunicação Ofício 0848/2013 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
20/08/2013 - 17:52:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RR
16/08/2013 - 19:20:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
13/08/2013 - 14:04:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RR
19/07/2013 - 18:40:57Juntada comunicação Ofício 0755/2013 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
18/07/2013 - 12:25:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
16/07/2013 - 18:17:41Pronunciamento da SECEX-RR concluído
10/07/2013 - 15:53:48Juntada comunicação Ofício 0721/2013 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
08/07/2013 - 15:54:15Pronunciamento da SECEX-RR concluído
05/07/2013 - 18:58:59Pronunciamento da SECEX-RR concluído
05/07/2013 - 18:56:52Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RR
05/07/2013 - 18:43:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RR
28/06/2013 - 10:35:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
25/06/2013 - 11:09:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
17/06/2013 - 18:31:41Juntada comunicação Ofício 0610/2013 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
13/06/2013 - 16:24:58Pronunciamento da SECEX-RR concluído
13/06/2013 - 16:14:47Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RR
23/05/2013 - 16:03:02Juntada comunicação Ofício 0571/2013 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
23/05/2013 - 15:58:31Juntada comunicação Ofício 0572/2013 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
22/05/2013 - 16:02:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RR
22/05/2013 - 10:49:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RR
22/05/2013 - 10:26:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
17/05/2013 - 16:37:27Pronunciamento da SECEX-RR concluído
17/05/2013 - 15:39:14Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RR
13/05/2013 - 19:19:50Juntada comunicação Ofício 0498/2013 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
13/05/2013 - 16:42:12Processo 012.528/2013-7 foi apensado a este processo
10/05/2013 - 09:31:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
07/05/2013 - 17:14:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RR
23/04/2013 - 15:30:14Juntada comunicação Ofício 0417/2013 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
19/04/2013 - 13:59:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RR
19/04/2013 - 13:54:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RR
09/04/2013 - 12:45:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RR
09/04/2013 - 11:58:06Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
03/04/2013 - 09:52:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
02/04/2013 - 17:47:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RR
27/03/2013 - 12:12:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
27/03/2013 - 12:10:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
25/03/2013 - 18:48:48Expedida a comunicação Ofício 0241/2013 por unidade SECEX-RR
20/03/2013 - 18:31:00Expedida a comunicação Ofício 0227/2013 por unidade SECEX-RR
20/03/2013 - 18:29:29Expedida a comunicação Ofício 0228/2013 por unidade SECEX-RR
20/03/2013 - 18:12:18Expedida a comunicação Ofício 0229/2013 por unidade SECEX-RR
19/03/2013 - 14:37:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RR
19/03/2013 - 12:26:52Peça No. 42 do tipo Pesquisa de endereço (doc 49.789.767-1) desentranhada do processo por SEC-RR/SA - Motivo: Erro na juntada
19/03/2013 - 12:23:55Peça No. 43 do tipo Despacho de expediente (doc 49.789.819-7) desentranhada do processo por SEC-RR/SA - Motivo: Erro na juntada
19/03/2013 - 12:16:23Peça No. 44 do tipo Pesquisa de endereço (doc 49.798.629-0) desentranhada do processo por SEC-RR/SA - Motivo: Erro na juntada
19/03/2013 - 12:14:12Peça No. 45 do tipo Despacho de expediente (doc 49.798.773-0) desentranhada do processo por SEC-RR/SA - Motivo: Erro na juntada
19/03/2013 - 12:13:45Peça No. 46 do tipo Despacho de expediente (doc 49.803.795-3) desentranhada do processo por SEC-RR/SA - Motivo: Erro na juntada
13/03/2013 - 16:13:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RR
12/03/2013 - 16:26:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RR
12/03/2013 - 16:25:02Peça No. 45 do tipo Pesquisa de endereço (doc 49.798.718-1) desentranhada do processo por SEC-RR/SA - Motivo: Erro na juntada
12/03/2013 - 16:23:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RR
12/03/2013 - 16:15:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RR
11/03/2013 - 12:37:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RR
11/03/2013 - 12:28:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RR
04/03/2013 - 12:42:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RR
26/02/2013 - 16:44:01Cadastrada representação legal 4837/2013 por SECEX-RR
19/02/2013 - 10:11:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RR
19/02/2013 - 10:10:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RR
19/02/2013 - 10:07:58Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
25/01/2013 - 18:34:10Expedida a comunicação Ofício 0042/2013 por unidade SECEX-RR
25/01/2013 - 18:17:21Expedida a comunicação Ofício 0047/2013 por unidade SECEX-RR
25/01/2013 - 18:13:05Expedida a comunicação Ofício 0048/2013 por unidade SECEX-RR
25/01/2013 - 14:18:43Expedida a comunicação Ofício 0049/2013 por unidade SECEX-RR
25/01/2013 - 10:41:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
08/01/2013 - 17:54:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RR
08/01/2013 - 17:50:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RR
08/01/2013 - 17:29:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RR
08/01/2013 - 17:24:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RR
08/01/2013 - 17:22:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RR
08/01/2013 - 17:03:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RR
07/01/2013 - 12:27:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RR
02/01/2013 - 11:53:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
02/01/2013 - 11:51:08Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
02/01/2013 - 11:49:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
28/12/2012 - 18:48:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RR
20/12/2012 - 16:13:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
12/11/2012 - 13:13:41Expedida a comunicação Ofício 0966/2012 por unidade SECEX-RR
12/11/2012 - 13:12:18Expedida a comunicação Ofício 0965/2012 por unidade SECEX-RR
12/11/2012 - 13:10:56Expedida a comunicação Ofício 0964/2012 por unidade SECEX-RR
12/11/2012 - 13:09:46Expedida a comunicação Ofício 0963/2012 por unidade SECEX-RR
12/11/2012 - 13:08:17Expedida a comunicação Ofício 0962/2012 por unidade SECEX-RR
09/11/2012 - 12:20:13Enviado por MARIA DA GUIA SOUTO DE ALMEIDA para providências externas em Secretaria de Controle Externo - RR/Serviço de Administração da SECEX-RR.
08/11/2012 - 18:18:37Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
08/11/2012 - 18:16:28Enviado para parecer do MP por SECEX-RR
08/11/2012 - 18:16:25Pronunciamento da SECEX-RR concluído
07/11/2012 - 17:11:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RR
07/11/2012 - 16:42:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RR
07/11/2012 - 16:36:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RR
24/10/2012 - 19:20:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
24/10/2012 - 16:23:13Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RR
24/10/2012 - 16:23:11Expedida a comunicação Ofício 0865/2012 por unidade SECEX-RR
16/10/2012 - 12:19:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RR
26/09/2012 - 17:52:17Processo 035.968/2012-5 foi apensado a este processo
07/05/2012 - 14:06:53Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RR
03/02/2012 - 12:48:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RR
03/02/2012 - 12:48:44Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RR
03/02/2012 - 12:48:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RR
03/02/2012 - 12:37:44Processo autuado por SECEX-RR