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Processo: 027.854/2015-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/10/2015

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOSE GIUVAN PIRES NUNES, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE URUBURETAMA/CE, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS DO CONVÊNIO Nº 732012/2010, SIAFI/SICONV Nº 732012 -MINISTÉRIO DO TURISMO, PROCESSO 72031.000981/2012-81 OFÍCIO Nº 1528/2015-AECI/MTur

Data de autuação
09/10/2015 - 17:24:04

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 09/10/2015

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 09/10/2015

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 11/10/2016 - 08:05:08

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Uruburetama - CE

Responsáveis
Jose Giuvan Pires Nunes

Interessados
Ministério do Turismo

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 161.461,28
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/09/2016 - 09:10:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
15/08/2016 - 06:02:10Juntada comunicação Ofício 1936/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/07/2016 - 13:36:58Enviado por MINS-MBC para providências externas na SECEX-CE
27/07/2016 - 13:36:57Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/07/2016 por meio do Acórdão 8690/2016-2C
26/07/2016 - 16:00:46Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
22/07/2016 - 13:34:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 26/07/2016, às 16h.
05/07/2016 - 14:16:20Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-LRF
05/07/2016 - 14:16:14Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
12/05/2016 - 11:49:13Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
12/05/2016 - 11:43:45Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
12/05/2016 - 11:43:41Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
11/05/2016 - 15:32:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
19/04/2016 - 16:42:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
04/04/2016 - 12:11:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
21/03/2016 - 18:35:26Juntada comunicação Ofício 0516/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
10/03/2016 - 10:55:00Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
08/03/2016 - 17:16:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
10/11/2015 - 16:48:30Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-CE/SA
15/10/2015 - 10:02:02Enviado por SECEX-CE para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo
09/10/2015 - 17:26:30Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE