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Processo: 027.855/2010-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/09/2010

Assunto do processo
INSTAURADA EM DECORRÊNCIA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES PRATICADAS POR BOLSISTA DO CNPQ.

Data de autuação
30/09/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.702/2017-3 - Apensado desde 17/11/2017 - 14:47:46
Processo: 004.852/2017-6 - Apensado desde 10/05/2017 - 14:12:30
Processo: 017.037/2013-1 - Apensado desde 12/08/2014 - 14:14:17
Processo: 017.037/2013-1 - Esteve apensado de 12/08/2014 a 12/08/2014

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 17/11/2010

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 17/11/2010
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 30/09/2010 a 17/11/2010

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 24/05/2012
R002 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 24/07/2012
R003 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 30/04/2013

Unidade responsável técnica
Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 21/07/2016 - 14:12:40

Unidade jurisdicionada
CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

Responsáveis
Mário Norberto Baibich

Interessados
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

Representante legais
RUBEM KNIJNIK LUCION

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 658.628,96
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/11/2017 - 14:47:46Processo 025.702/2017-3 foi apensado a este processo
24/08/2017 - 16:08:02Autorizado acesso para autoridade legitimada Adriano dos Santos Raldi conforme processo 004.852/2017-6 por SECEX-RS
10/05/2017 - 14:12:30Processo 004.852/2017-6 foi apensado a este processo
21/07/2016 - 14:12:40Enviado por SECEX-RS para providências externas na Seged
17/03/2015 - 17:50:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS
05/03/2015 - 15:56:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RSDespacho de expediente
05/03/2015 - 14:55:59Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-RS
05/03/2015 - 14:50:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS
12/09/2014 - 11:32:11Processo encerrado.Despacho de expediente
29/08/2014 - 08:24:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
21/08/2014 - 06:03:22Juntada comunicação Ofício 1458/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
12/08/2014 - 14:14:17Processo 017.037/2013-1 foi apensado a este processo
12/08/2014 - 13:14:21Processo 017.037/2013-1 foi desapensado deste processo
12/08/2014 - 09:02:38Processo 017.037/2013-1 foi apensado a este processo
27/06/2013 - 09:51:29Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS
24/06/2013 - 14:04:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RSDespacho de expediente
21/06/2013 - 19:34:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
21/06/2013 - 19:32:54Peça No. 76 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.221.912-2) desentranhada do processo por SEC-RS/ASS - Motivo: Erro na juntada
21/06/2013 - 19:29:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
21/06/2013 - 19:28:00Peça No. 76 do tipo Despacho de expediente (doc 50.221.914-6) desentranhada do processo por SEC-RS/ASS - Motivo: Erro na juntada
21/06/2013 - 19:27:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RS
21/06/2013 - 19:23:22Peça No. 76 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.217.926-6) desentranhada do processo por SEC-RS/ASS - Motivo: Erro na juntada
21/06/2013 - 14:35:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
21/06/2013 - 10:50:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
07/06/2013 - 09:40:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RS
05/06/2013 - 15:24:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
05/06/2013 - 15:24:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
05/06/2013 - 15:24:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
24/05/2013 - 13:44:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
17/05/2013 - 15:28:48Juntada comunicação Ofício 0657/2013 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
17/05/2013 - 15:28:48Juntada comunicação Ofício 0656/2013 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
17/05/2013 - 15:28:47Juntada comunicação Ofício 0655/2013 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
17/05/2013 - 15:28:44Juntada comunicação Ofício 0654/2013 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
16/05/2013 - 13:54:17Enviado por Seses para providências externas na SEC-RS/SA
16/05/2013 - 10:19:24Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
16/05/2013 - 10:19:20Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 14/05/2013 por meio do Acórdão 2861/2013-1C, referente ao Recurso 027.855/2010-4/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
09/05/2013 - 10:48:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
09/05/2013 - 10:48:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
09/05/2013 - 09:52:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
03/05/2013 - 15:16:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
30/04/2013 - 09:18:25Enviado por SECEX-RS para providências externas na MIN-AA
30/04/2013 - 09:16:21Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 027.855/2010-4/R003
30/04/2013 - 09:16:18Autuado por Secretaria de Controle Externo - RS recurso interposto em 29/04/2013 contra o acórdão 2261/2013-1C
24/04/2013 - 13:22:04Juntada comunicação Ofício 0473/2013 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
24/04/2013 - 13:22:03Juntada comunicação Ofício 0471/2013 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
24/04/2013 - 13:22:03Juntada comunicação Ofício 0470/2013 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
24/04/2013 - 13:22:01Juntada comunicação Ofício 0469/2013 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
17/04/2013 - 16:00:07Enviado por Seses para providências externas na SEC-RS/SA
17/04/2013 - 13:54:31Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
17/04/2013 - 13:54:29Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 16/04/2013 por meio do Acórdão 2261/2013-1C, referente ao Recurso 027.855/2010-4/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/03/2013 - 09:26:38Enviado por JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
21/03/2013 - 09:26:33Exame de mérito do recurso 027.855/2010-4/R002 feito pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
18/02/2013 - 11:26:50Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
15/02/2013 - 18:10:11Enviado para parecer do MP por SERUR
15/02/2013 - 18:10:08Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 027.855/2010-4/R002 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
30/01/2013 - 15:34:58Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RS
23/11/2012 - 17:51:10Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SERUR
06/08/2012 - 14:43:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
26/07/2012 - 10:29:13Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA
26/07/2012 - 10:29:11Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
24/07/2012 - 15:26:11Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SERUR
24/07/2012 - 15:26:08Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 027.855/2010-4/R002 (por sorteio)
24/07/2012 - 15:26:05Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 027.855/2010-4/R002 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
18/07/2012 - 16:50:30Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 03/07/2012 contra o acórdão 3221/2012-1C
17/07/2012 - 14:31:13Enviado por SECEX-RS para providências externas na SERUR/SA
13/07/2012 - 18:36:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
09/07/2012 - 09:31:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
09/07/2012 - 09:31:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
09/07/2012 - 09:31:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
03/07/2012 - 16:16:41Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SECEX-RS
14/06/2012 - 12:42:08Enviado por Seses para providências externas na SEC-RS/SA
14/06/2012 - 12:18:45Enviado por MIN-WAR para providências externas na SeSes/SA
14/06/2012 - 12:18:37Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 12/06/2012 por meio do Acórdão 3221/2012-1C, referente ao Recurso 027.855/2010-4/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/05/2012 - 11:57:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-WAR
24/05/2012 - 14:08:43Enviado por SECEX-RS para providências externas na MIN-WAR
24/05/2012 - 14:05:29Designado o Ministro Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES para os recursos 027.855/2010-4/R001
24/05/2012 - 14:05:24Autuado por Secretaria de Controle Externo - RS recurso interposto em 22/05/2012 contra o acórdão 2091/2012-1C
23/05/2012 - 09:13:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
17/05/2012 - 15:03:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RS
17/05/2012 - 14:42:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
17/05/2012 - 14:42:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
17/05/2012 - 14:42:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
09/05/2012 - 12:02:21Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS
19/04/2012 - 11:38:38Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 17/04/2012 por meio do Acórdão 2091/2012-1C
27/03/2012 - 10:46:10Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELO
23/01/2012 - 16:02:05Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
19/01/2012 - 11:29:14Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
16/12/2011 - 17:52:31Pronunciamento da SECEX-RS concluído
25/10/2011 - 11:09:49Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
23/08/2011 - 09:41:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por GELSON CELISTRE
09/08/2011 - 10:04:34Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
03/08/2011 - 18:43:57Pronunciamento da SECEX-RS concluído por CARLOS FETTERMANN BOSAK
26/07/2011 - 13:03:11Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
24/05/2011 - 13:13:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
11/05/2011 - 13:03:41Aceite realizado por MARIA DA GRACA SILVA DEUNER
10/05/2011 - 10:42:49Enviado por MIN-WAR para aceite na SEC-RS/SA. Motivo: para providências externas
10/05/2011 - 10:42:48Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
06/05/2011 - 09:59:54Aceite realizado por MARCUS BRAGA DE ALBUQUERQUE
03/05/2011 - 17:49:22Enviado por SECEX-RS para aceite na MIN-WAR. Motivo: para pronunciamento do relator
03/05/2011 - 17:49:21Pronunciamento da SECEX-RS concluído por CLAUDIO AUGUSTO PRATES THOMAS
25/04/2011 - 10:36:49Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
15/04/2011 - 14:57:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por GELSON CELISTRE
04/04/2011 - 15:58:43Aceite realizado por MARIA DA GRACA SILVA DEUNER
30/03/2011 - 17:27:30Enviado por MIN-WAR para aceite na SEC-RS/SA. Motivo: para providências externas
30/03/2011 - 17:27:29Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
28/03/2011 - 15:56:12Aceite realizado por MARCUS BRAGA DE ALBUQUERQUE
23/03/2011 - 17:37:29Enviado por SECEX-RS para aceite na MIN-WAR. Motivo: para pronunciamento do relator
23/03/2011 - 17:37:28Pronunciamento da SECEX-RS concluído por CARLOS FETTERMANN BOSAK
18/03/2011 - 09:30:59Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por GELSON CELISTRE
07/01/2011 - 12:29:24Documento Esclarecimentos do responsável juntado ao processo por MARIA CRISTINA COLLUSSO DE ARAUJO
03/01/2011 - 15:47:52Documento Esclarecimentos do responsável juntado ao processo por SAMUEL VIEIRA CORREA
29/12/2010 - 19:03:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SAMUEL VIEIRA CORREA
15/12/2010 - 10:54:00Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por JAIR LENGO LOPES
07/12/2010 - 09:10:51Documento Procuração juntado ao processo por MARIA CRISTINA COLLUSSO DE ARAUJO
06/12/2010 - 13:14:13Pronunciamento da SECEX-RS concluído
06/12/2010 - 09:04:35Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por GELSON CELISTRE
18/11/2010 - 11:08:35Pronunciamento da SECEX-RS - de acordo realizado por CARLOS FETTERMANN BOSAK
29/10/2010 - 17:46:56Ação
Descrição: Apreciação
17/10/2010 - 15:52:55Ação
Descrição: Apreciação
30/09/2010 - 15:28:06Processo autuado em 30/09/2010 15:28:06
30/09/2010 - 15:26:03Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 30/09/2010 - 15:26:03