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Processo: 002.786/2008-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/02/2008

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR EDUARDO FLORENTINO RIBEIRO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE CASCAVEL - CE - NÃO CUMPRIMENTO DO OBJETO - CONTRATO DE REPASSE Nº 124.190-04/2001 - MMA PR-02000.000581/2007-90, REF. AO ACÓRDÃO 1822/2005-2ª C - TC-012.099/2004-9

Data de autuação
14/02/2008 - 10:59:37

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 000.637/2012-2 - Apensado desde 24/04/2012 - 14:11:09
Processo: 042.217/2012-1 - Apensado desde 17/02/2014 - 17:51:49

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 14/02/2008 a 01/01/2017

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 09/08/2016

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 15/10/2018 - 13:02:01

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cascavel - CE

Responsáveis
Eduardo Florentino Ribeiro

Interessados
Prefeitura Municipal de Cascavel - CE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 429.902,35
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/10/2018 - 13:02:01Processo enviado de SECEX-CE para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
18/01/2017 - 12:05:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
11/01/2017 - 11:56:34Juntada comunicação Edital 0002/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
10/01/2017 - 12:56:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
16/12/2016 - 17:48:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
02/12/2016 - 16:10:59Juntada comunicação Ofício 2824/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/11/2016 - 11:55:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
04/11/2016 - 18:23:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/10/2016 - 15:28:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
26/09/2016 - 06:08:03Juntada comunicação Ofício 2318/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
26/09/2016 - 06:07:40Juntada comunicação Ofício 2319/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/09/2016 - 10:49:16Enviado por MIN-AA para providências externas na SECEX-CE
14/09/2016 - 10:49:09Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 13/09/2016 por meio do Acórdão 10263/2016-2C, referente ao Recurso 002.786/2008-8/R001
13/09/2016 - 16:09:38Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
09/09/2016 - 08:50:18Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 13/09/2016, às 16h.
22/08/2016 - 17:57:34Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
22/08/2016 - 17:57:29Exame de admissibilidade do recurso 002.786/2008-8/R001 feito pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
17/08/2016 - 09:44:44Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
17/08/2016 - 09:18:28Enviado por MIN-AA para providências externas na PROC-G
17/08/2016 - 09:18:26Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
09/08/2016 - 14:40:21Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur
09/08/2016 - 14:40:17Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 002.786/2008-8/R001 (por sorteio)
09/08/2016 - 14:40:16Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 002.786/2008-8/R001 da Serur concluído.Instrução
18/04/2016 - 12:47:12Unidade responsável técnica alterada de SERUR para Secex-CE/D1 por Serur
18/04/2016 - 12:46:58Processo reaberto.
18/04/2016 - 12:46:40Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/D1 para Serur por Serur
18/04/2016 - 12:04:42Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA
18/04/2016 - 12:04:12Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 30/03/2016 contra o acórdão 5476/2011-2C
14/04/2016 - 16:21:12Enviado por ISC para providências externas na Secex-CE/SA
14/04/2016 - 15:32:18Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
17/02/2014 - 17:51:49Processo 042.217/2012-1 foi apensado a este processo
19/09/2013 - 09:57:05Enviado por SECEX-CE para providências externas na Seged
26/03/2013 - 11:45:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
30/05/2012 - 17:37:43Processo encerrado.Despacho de expediente
30/05/2012 - 16:32:41Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
25/05/2012 - 12:12:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
24/04/2012 - 14:11:09Processo 000.637/2012-2 foi apensado a este processo
12/01/2012 - 20:02:09Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
12/01/2012 - 18:19:00Pronunciamento da SECEX-CE concluído
12/01/2012 - 18:04:37Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
12/01/2012 - 18:01:14Peça No. 19 desentranhada por SEC-CE/SA
12/01/2012 - 17:53:26Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
12/01/2012 - 17:48:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
30/11/2011 - 15:23:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
28/11/2011 - 13:55:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
25/11/2011 - 14:16:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
11/11/2011 - 16:58:19Peça No. 14 desentranhada por SEC-CE/ASS
11/11/2011 - 16:57:57Peça No. 15 desentranhada por SEC-CE/ASS
11/11/2011 - 16:22:19Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
11/11/2011 - 16:18:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
01/11/2011 - 17:40:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
13/10/2011 - 17:10:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
31/08/2011 - 17:37:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
05/08/2011 - 10:59:57Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 02/08/2011 por meio do Acórdão 5476/2011-2C
23/05/2011 - 11:44:29Aceite realizado por JOAO BATISTA CAITANO DO NASCIMENTO
19/05/2011 - 16:31:45Enviado por SPG-CMCS para aceite na MIN-RC. Motivo: para pronunciamento do relator
19/05/2011 - 16:31:44Parecer emitido por Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
12/05/2011 - 11:59:55Distribuído para o gabinete da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
11/05/2011 - 15:53:01Enviado por Aceri para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
10/05/2011 - 11:58:21Aceite realizado por ICARO FERREIRA GUALBERTO
06/05/2011 - 15:57:42Enviado por SPG-CMCS para aceite na SMLOG. Motivo: para providências externas
10/11/2010 - 09:35:32Enviado por ANA MARIA LEITE PIMENTA para providências internas de ZILMA GONCALVES AIRES
31/05/2010 - 18:09:34Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 01/06/2010 - 11:33:47
26/05/2010 - 15:28:04Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 31/05/2010 - 17:18:15
07/12/2009 - 11:06:35Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/02/2010
16/10/2009 - 16:39:58Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/11/2009
29/09/2009 - 10:05:57Ação
Descrição: Apreciação
29/09/2009 - 09:57:59Ação
Descrição: Apreciação
05/06/2009 - 18:14:11Ação
Descrição: Apreciação
05/02/2009 - 11:18:03Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/03/2009
23/01/2009 - 12:36:21Ação
Descrição: Apreciação
23/01/2009 - 12:34:54Ação
Descrição: Apreciação
13/11/2008 - 18:25:42Ação
Descrição: Apreciação
05/09/2008 - 13:58:03Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/09/2008
14/07/2008 - 18:38:54Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/08/2008
08/07/2008 - 18:04:40Ação
Descrição: Apreciação
08/07/2008 - 18:04:09Ação
Descrição: Apreciação
05/06/2008 - 18:03:31Ação
Descrição: Apreciação
27/02/2008 - 13:38:40Ação
Descrição: Apreciação
14/02/2008 - 10:59:37Processo autuado em 14/02/2008 10:59:37
14/02/2008 - 10:59:33Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 14/02/2008 - 10:59:33