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Processo: 027.861/2015-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/10/2015

Assunto do processo
TCE CONTRA A ASSOCIAÇÃO MENINO JESUS DE PRAGA ¿ TAPERA DAS ARTES E O SENHOR FRANCISCO DAS CHAGAS ABREU DE ALMEIDA; ENTIDADE CONVENENTE E PRESIDENTE. INSTAURADO EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS DO CONVÊNIO Nº 299/2006, SIAFI 564833, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DO TURISMO. PROCESSO 72031.006939/2011-92. OFÍCIO Nº 1534/2015/AECI/MTur.

Data de autuação
09/10/2015 - 18:11:19

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.085/2021-0 - Apensado desde 27/05/2021 - 14:11:43
Processo: 000.371/2021-1 - Apensado desde 27/01/2021 - 17:57:40

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 09/10/2015

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 09/10/2015

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator MARCOS BEMQUERER - Desde 03/09/2020
R002 - Recurso de reconsideração - Relator JORGE OLIVEIRA - Desde 01/01/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 08/07/2021 - 11:35:25

Unidade jurisdicionada
EOG/CE - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

Responsáveis
FRANCISCO DAS CHAGAS ABREU DE ALMEIDA
TAPERA DAS ARTES

Interessados
MINISTÉRIO DO TURISMO

Representante legais
ANDREI BARBOSA DE AGUIAR
UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 391.349,24
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/09/2021 - 15:09:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 43154/2021-TCU/Seproc.
03/09/2021 - 13:07:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 46414/2021-TCU/Seproc.
20/08/2021 - 14:42:16Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
20/08/2021 - 06:04:26Juntada comunicação Ofício 46414/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/08/2021 - 10:22:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 43266/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
19/08/2021 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 43154/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/08/2021 - 11:09:26Juntada comunicação Ofício 43266/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/08/2021 - 16:29:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 43265/2021-TCU/Seproc.
16/08/2021 - 15:52:30Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/08/2021 - 15:47:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 43157/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
16/08/2021 - 13:55:43Juntada comunicação Ofício 43265/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/08/2021 - 12:45:02Juntada comunicação Ofício 43157/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/08/2021 - 13:35:01Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/08/2021 - 13:33:59Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/07/2021 - 11:15:07Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
08/07/2021 - 11:15:04Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 06/07/2021 por meio do Acórdão 8635/2021-2C, referente ao Recurso 027.861/2015-5/R002
06/07/2021 - 10:27:08Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
01/07/2021 - 19:26:30Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 06/07/2021, às 10h30.
27/05/2021 - 14:11:43Processo 015.085/2021-0 foi apensado a este processo por MIN-JGO.
20/05/2021 - 18:52:51Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. JORGE OLIVEIRA/Gab. do Min. JORGE OLIVEIRA.
20/05/2021 - 18:52:43Exame de mérito do recurso 027.861/2015-5/R002 feito pelo Procurador Júlio Marcelo
07/05/2021 - 15:46:17Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
07/05/2021 - 15:46:16Enviado para parecer do MP por Serur
07/05/2021 - 15:46:11Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 027.861/2015-5/R002 (Proposta: Negar provimento).
06/05/2021 - 11:19:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Parecer Serur) juntado ao processo por Serur
22/03/2021 - 14:42:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 0771/2021-TCU/Seproc.
15/03/2021 - 19:55:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 0771/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR em nome de TAPERA DAS ARTES
10/02/2021 - 21:49:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0776/2021-TCU/Seproc.
10/02/2021 - 20:24:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 0772/2021-TCU/Seproc.
10/02/2021 - 20:24:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 0777/2021-TCU/Seproc.
27/01/2021 - 17:57:40Processo 000.371/2021-1 foi apensado a este processo por SecexTCE.
26/01/2021 - 11:10:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 0773/2021-TCU/Seproc.
26/01/2021 - 06:02:05Juntada comunicação Ofício 0772/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/01/2021 - 06:01:58Juntada comunicação Ofício 0777/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/01/2021 - 06:01:55Juntada comunicação Ofício 0776/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/01/2021 - 11:45:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 0774/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
21/01/2021 - 20:47:12Juntada comunicação Ofício 0773/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/01/2021 - 19:47:14Juntada comunicação Ofício 0774/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/01/2021 - 19:47:09Juntada comunicação Ofício 0771/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/01/2021 - 13:03:03Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
18/01/2021 - 12:47:13Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/01/2021 - 19:18:47Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 027.861/2015-5/R002 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 19:18:43Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:12:56Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:12:56Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
04/01/2021 - 11:54:01Peça nº 102 do tipo Despacho de autoridade (doc 66.758.782-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 1, de 04/01/2021.
01/01/2021 - 01:17:30Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 027.861/2015-5/R002 por STI (por Atribuição)
01/01/2021 - 01:17:29Documento Termo de distribuição juntado ao processo por STI
31/12/2020 - 10:58:52Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por por MIN-AA
31/12/2020 - 10:58:47Despacho oficializado.
29/12/2020 - 14:20:56Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur
29/12/2020 - 14:20:56Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 027.861/2015-5/R002 por Serur (por Sorteio)
29/12/2020 - 14:20:55Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
29/12/2020 - 14:20:50Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R002 (Proposta: Conhecer).
28/12/2020 - 12:51:26Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
28/12/2020 - 12:50:49Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 23/12/2020 contra o acórdão 6596/2020-2C
17/12/2020 - 10:03:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 65276/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR em nome de TAPERA DAS ARTES
16/12/2020 - 20:22:59Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 65289/2020-TCU/Seproc.
01/12/2020 - 06:01:22Juntada comunicação Ofício 65289/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/11/2020 - 15:00:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 65291/2020-TCU/Seproc.
26/11/2020 - 14:27:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 65290/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
26/11/2020 - 10:27:17Juntada comunicação Ofício 65276/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/11/2020 - 10:24:40Juntada comunicação Ofício 65290/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/11/2020 - 10:22:52Juntada comunicação Ofício 65291/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/11/2020 - 15:26:39Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
25/11/2020 - 15:18:13Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
27/10/2020 - 07:51:04Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
27/10/2020 - 07:51:01Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 20/10/2020 por meio do Acórdão 11586/2020-2C, referente ao Recurso 027.861/2015-5/R001
20/10/2020 - 10:36:52Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
15/10/2020 - 19:01:09Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 20/10/2020, às 10h30.
03/09/2020 - 09:04:04Processo enviado de Seproc para MINS-MBC/não definida.
03/09/2020 - 08:58:23Designado o Ministro Relator MIN-MBC para os recursos 027.861/2015-5/R001 por Seproc (por Atribuição)
03/09/2020 - 08:58:23Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
03/09/2020 - 08:58:19Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 31/08/2020 contra o acórdão 6596/2020-2C
02/09/2020 - 22:43:56Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 31328/2020-TCU/Seproc.
31/08/2020 - 14:24:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 42378/2020-TCU/Seproc.
28/08/2020 - 12:08:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 42375/2020-TCU/Seproc.
19/08/2020 - 16:35:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 31331/2020-TCU/Seproc.
18/08/2020 - 09:20:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 42377/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
18/08/2020 - 06:02:19Juntada comunicação Ofício 42378/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/08/2020 - 06:02:05Juntada comunicação Ofício 42375/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/08/2020 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 31328/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/08/2020 - 19:11:17Juntada comunicação Ofício 42377/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/08/2020 - 12:33:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 31330/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de MINISTÉRIO DO TURISMO
14/08/2020 - 10:36:23Juntada comunicação Ofício 31331/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/08/2020 - 09:50:52Juntada comunicação Ofício 31330/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/08/2020 - 16:42:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
23/06/2020 - 15:22:07Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/06/2020 - 10:34:48Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual)
23/06/2020 - 08:43:46Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
23/06/2020 - 07:27:43Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
23/06/2020 - 07:27:42Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 16/06/2020 por meio do Acórdão 6596/2020-2C
16/06/2020 - 11:02:19Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
10/06/2020 - 19:00:18Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 16/06/2020, às 11h.
21/10/2019 - 18:15:19Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-RML
21/10/2019 - 18:15:17Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima
08/04/2019 - 15:26:26Unidade responsável técnica alterada de Sec-CE para SecexTCE por Sec-CE
22/03/2019 - 16:57:00Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
22/03/2019 - 15:36:30Enviado para parecer do MP por Sec-CE
22/03/2019 - 15:36:29Pronunciamento da Sec-CE concluído
09/10/2018 - 13:22:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 1553/2018-TCU/SECEX-CE.
08/10/2018 - 14:25:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 1553/2018-TCU/SECEX-CE.
19/09/2018 - 13:58:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CE
19/09/2018 - 13:26:32Documento Termo (JOÃO BOSCO ANDRADE DE MORAIS) juntado ao processo por SECEX-CE
19/09/2018 - 09:44:56Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
10/08/2018 - 06:00:40Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
10/08/2018 - 06:00:39Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
10/08/2018 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 1553/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
01/08/2018 - 14:13:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CE
31/07/2018 - 14:24:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 1031/2018-TCU/SECEX-CE.
20/07/2018 - 13:50:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 1032/2018-TCU/SECEX-CE.
09/07/2018 - 10:53:08Registrada ciência de comunicação por SECEX-CE.
26/06/2018 - 17:49:56Cadastrada representação legal 11466/2018 por SECEX-CE
26/06/2018 - 17:49:56Cadastrada representação legal 11465/2018 por SECEX-CE
26/06/2018 - 17:48:41Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
26/06/2018 - 17:48:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 1031/2018-TCU/SECEX-CE.
21/06/2018 - 13:39:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/06/2018 - 06:04:11Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
01/06/2018 - 06:04:08Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
01/06/2018 - 06:04:04Juntada comunicação Ofício 1032/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
01/06/2018 - 06:03:39Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
01/06/2018 - 06:03:36Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
01/06/2018 - 06:03:33Juntada comunicação Ofício 1031/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
01/06/2018 - 06:03:30Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
01/06/2018 - 06:03:27Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
01/06/2018 - 06:03:24Juntada comunicação Ofício 1033/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/05/2018 - 14:48:10Pronunciamento da SECEX-CE concluído
17/05/2018 - 15:10:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
17/05/2018 - 15:08:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
17/05/2018 - 15:07:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
04/04/2018 - 14:27:37Enviado por MINS-MBC para providências externas na SECEX-CE
04/04/2018 - 14:27:37Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
15/02/2018 - 17:34:30Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-RML
15/02/2018 - 17:34:29Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima
17/01/2018 - 15:14:57Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
26/12/2017 - 15:41:27Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
26/12/2017 - 15:41:26Pronunciamento da SECEX-CE concluído
21/12/2017 - 14:26:21Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-CE
20/12/2017 - 19:30:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
20/12/2017 - 19:29:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2017 - 14:52:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2017 - 14:52:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2017 - 14:52:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2017 - 14:52:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
19/06/2017 - 14:10:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/06/2017 - 13:58:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
31/05/2017 - 06:01:48Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
31/05/2017 - 06:01:47Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
31/05/2017 - 06:01:45Juntada comunicação Ofício 1148/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/05/2017 - 14:04:15Enviado por MINS-MBC para providências externas na SECEX-CE
22/05/2017 - 14:04:15Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
26/04/2017 - 15:34:05Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-RML
26/04/2017 - 15:34:04Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima
05/04/2017 - 18:16:57Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
05/04/2017 - 18:11:19Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
05/04/2017 - 18:11:18Pronunciamento da SECEX-CE concluído
03/04/2017 - 15:29:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
03/04/2017 - 15:25:41Peça No. 11 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.197.123-5) desentranhada do processo por Secex-CE/D1 - Motivo: Erro na juntada
03/04/2017 - 14:22:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
30/03/2017 - 14:32:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
25/01/2017 - 16:30:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
06/12/2016 - 15:51:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
05/12/2016 - 14:37:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
31/10/2016 - 15:54:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/10/2016 - 18:26:56Juntada comunicação Ofício 2525/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
19/10/2016 - 18:23:19Juntada comunicação Ofício 2524/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
13/10/2016 - 14:41:49Pronunciamento da SECEX-CE concluído
10/11/2015 - 16:48:30Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-CE/SA
14/10/2015 - 15:27:11Enviado por SECEX-CE para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo
09/10/2015 - 18:14:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE