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Processo: 027.866/2019-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/08/2019

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Especial de Recuperação da Rede Física Escolar Pública - Reestfísica - TD, exercício 2014, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 1687/2018).

Data de autuação
26/08/2019 - 14:20:19

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 042.629/2021-7 - Apensado desde 29/11/2021 - 18:08:10
Processo: 042.630/2021-5 - Apensado desde 29/11/2021 - 18:08:13

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 27/08/2019

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 27/08/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 08/04/2022 - 13:43:41

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Atalaia do Norte - AM

Responsáveis
Nonato do Nascimento Tenazor

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/04/2022 - 13:43:41Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
02/02/2022 - 15:37:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
02/02/2022 - 14:49:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
20/01/2022 - 21:46:21Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
27/12/2021 - 13:05:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 68100/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
27/12/2021 - 12:15:21Juntada comunicação Ofício 68100/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/11/2021 - 18:08:13Processo 042.630/2021-5 foi apensado a este processo por Seproc.
29/11/2021 - 18:08:10Processo 042.629/2021-7 foi apensado a este processo por Seproc.
09/11/2021 - 13:23:53Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
09/11/2021 - 12:27:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
09/11/2021 - 12:27:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
09/11/2021 - 12:26:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências (TJ) juntado ao processo por Seproc
10/09/2021 - 09:14:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/09/2021 - 09:14:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/09/2021 - 12:04:42Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
26/08/2021 - 14:33:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 36032/2021-TCU/Seproc.
26/08/2021 - 13:13:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 32893/2021-TCU/Seproc.
17/08/2021 - 18:09:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 32895/2021-TCU/Seproc.
16/08/2021 - 23:19:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 36033/2021-TCU/Seproc.
12/07/2021 - 06:01:29Juntada comunicação Ofício 36032/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/07/2021 - 06:01:28Juntada comunicação Ofício 36033/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/07/2021 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 32893/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/07/2021 - 12:00:40Juntada comunicação Ofício 32895/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/07/2021 - 13:33:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 32897/2021-TCU/Seproc.
07/07/2021 - 10:54:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 32894/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KATYLLEN DA SILVA CHAGAS em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
07/07/2021 - 09:29:04Juntada comunicação Ofício 32897/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/07/2021 - 09:25:46Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
06/07/2021 - 22:13:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 32896/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VIVIAN MENDES PACHECO DA SILVA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
06/07/2021 - 21:28:02Juntada comunicação Ofício 32896/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/07/2021 - 21:28:01Juntada comunicação Ofício 32894/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/06/2021 - 13:10:22Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/06/2021 - 11:09:54Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
17/06/2021 - 11:09:50Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 15/06/2021 por meio do Acórdão 8673/2021-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/06/2021 - 15:10:01Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
10/06/2021 - 19:00:32Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 15/06/2021, às 15h.
03/05/2021 - 21:04:51Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-CMCS
03/05/2021 - 21:04:50Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
07/01/2021 - 17:52:54Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:52:54Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
15/09/2020 - 12:18:12Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
15/09/2020 - 11:18:01Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
15/09/2020 - 11:18:00Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
01/09/2020 - 15:11:53Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE)
01/09/2020 - 15:11:52Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
06/08/2020 - 12:15:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 21933/2020-TCU/Seproc.
06/08/2020 - 12:15:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 20010/2020-TCU/Seproc.
06/08/2020 - 12:11:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 20010/2020-TCU/Seproc.
06/08/2020 - 12:11:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 21933/2020-TCU/Seproc.
20/05/2020 - 06:07:35Juntada comunicação Ofício 21933/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/05/2020 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 20010/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/05/2020 - 14:50:27Documento Termo juntado ao processo por Seproc
16/05/2020 - 14:49:38Peça No. 27 do tipo Termo (doc 64.640.412-5) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
12/05/2020 - 15:54:24Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/05/2020 - 15:51:40Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
05/05/2020 - 14:57:05Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
27/04/2020 - 18:15:57Processo enviado de MIN-BZ para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
27/04/2020 - 18:15:57Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
16/04/2020 - 19:00:25Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Secex-TCE
16/04/2020 - 19:00:24Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
15/04/2020 - 16:38:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Tela de inadimplência SIAFI) juntado ao processo por Secex-TCE
27/08/2019 - 16:06:06Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
27/08/2019 - 16:06:04Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por Secex-TCE (por Sorteio)
27/08/2019 - 16:06:01Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
26/08/2019 - 14:20:21Processo enviado para definição de relatoria em lote