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Processo: 027.867/2015-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/10/2015

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial referente Convênio n. 1/2008 (Siafi n. 622706) firmado entre o Ministério do Turismo e Fundação Porto Seguro Promoções e Eventos, tendo por objeto apoio à realização do evento intitulado "Carnaval de Praia do Arraial D'Ajuda"


Data de autuação
09/10/2015 - 19:43:12

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 09/10/2015

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 09/10/2015

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 30/12/2020 - 18:51:26

Unidade jurisdicionada
EOG/BA - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
MTur - Ministério do Turismo

Responsáveis
Eraclito Lima Santana
FUNDAÇÃO PORTO SEGURO PROMOÇÕES E EVENTOS
Paulo de Oliveira Salvatore

Interessados
Ministério do Turismo

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 424.387,78
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/12/2020 - 18:51:26Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
21/07/2020 - 15:37:23Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
21/07/2020 - 15:37:22Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
14/06/2020 - 00:11:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 17835/2020-TCU/Seproc.
14/06/2020 - 00:09:21Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 17834/2020-TCU/Seproc.
08/06/2020 - 11:43:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 17833/2020-TCU/Seproc.
25/05/2020 - 11:55:24Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 17832/2020-TCU/Seproc.
22/05/2020 - 11:12:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 17830/2020-TCU/Seproc.
21/05/2020 - 11:36:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 17831/2020-TCU/Seproc.
14/05/2020 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 17835/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/05/2020 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 17834/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/05/2020 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 17833/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/05/2020 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 17832/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/05/2020 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 17831/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/05/2020 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 17830/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/04/2020 - 15:09:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
01/04/2020 - 14:59:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
01/04/2020 - 14:58:45Peça No. 53 do tipo Pesquisa de endereço (doc 64.334.750-0) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada
01/04/2020 - 14:56:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
01/04/2020 - 14:36:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
01/04/2020 - 14:35:57Peça No. 52 do tipo Pesquisa de endereço (doc 64.334.532-2) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada
01/04/2020 - 14:35:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
30/01/2020 - 13:56:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12876/2019-TCU/Seproc.
28/01/2020 - 14:26:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11652/2019-TCU/Seproc.
28/01/2020 - 14:18:18Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11651/2019-TCU/Seproc.
11/12/2019 - 22:52:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 12875/2019-TCU/Seproc.
11/12/2019 - 15:16:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 11654/2019-TCU/Seproc.
02/12/2019 - 06:39:30Juntada comunicação Ofício 12876/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2019 - 06:37:44Juntada comunicação Ofício 12875/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2019 - 06:01:46Juntada comunicação Ofício 11651/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2019 - 06:01:27Juntada comunicação Ofício 11652/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2019 - 06:01:17Juntada comunicação Ofício 11654/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/11/2019 - 15:16:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
26/11/2019 - 15:14:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
19/11/2019 - 13:16:49Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/11/2019 - 13:15:06Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/11/2019 - 07:48:22Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
12/11/2019 - 07:48:21Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 05/11/2019 por meio do Acórdão 13437/2019-1CRelatório (Acórdão)AcórdãoVoto (Acórdão)Voto Revisor
05/11/2019 - 16:36:30O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 05/11/2019
05/11/2019 - 15:01:02Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
31/10/2019 - 18:00:23Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 05/11/2019, às 16h.
08/04/2019 - 19:04:21Unidade responsável técnica alterada de Sec-RS para SecexTCE por Sec-RS
15/03/2019 - 15:09:33Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-SRCC
15/03/2019 - 15:09:31Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
25/02/2019 - 18:14:47Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
25/02/2019 - 18:09:25Enviado para parecer do MP por Sec-RS
25/02/2019 - 18:09:24Pronunciamento da Sec-RS concluídoInstrução
31/01/2019 - 09:44:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-RSDespacho de expediente
19/12/2018 - 10:33:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 1297/2018-TCU/SECEX-RS.
19/12/2018 - 10:32:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 1297/2018-TCU/SECEX-RS.
19/12/2018 - 10:32:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 1297/2018-TCU/SECEX-RS.
19/11/2018 - 20:21:47Pronunciamento da SECEX-RS concluído
19/11/2018 - 20:17:36Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RS
06/11/2018 - 11:23:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 1298/2018-TCU/SECEX-RS.
05/11/2018 - 08:56:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 1297/2018-TCU/SECEX-RS.
24/10/2018 - 06:06:50Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RS
24/10/2018 - 06:06:46Juntada comunicação Ofício 1297/2018 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
24/10/2018 - 06:06:42Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RS
24/10/2018 - 06:06:38Juntada comunicação Ofício 1298/2018 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
17/10/2018 - 17:58:07Processo enviado de MINS-ASC para SECEX-RS/Secex-RS/ASS. (Assessoria da SECEX-RS)
17/10/2018 - 17:56:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MINS-ASCDespacho de expediente
15/05/2018 - 16:43:46Enviado por MIN-WAR para providências externas na MINS-ASC
07/03/2018 - 16:00:31Enviado por Seses para providências externas na MIN-WAR
07/03/2018 - 15:56:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SesesDespacho de expediente
06/03/2018 - 16:47:06Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
06/03/2018 - 16:47:05O processo foi objeto de pedido de vista formulado na sessão Ordinária da Primeira Câmara em 06/03/2018
06/03/2018 - 14:57:41Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
02/03/2018 - 10:34:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/03/2018, às 15h.
11/10/2017 - 14:14:12Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-SRCC
11/10/2017 - 14:14:07Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
01/08/2017 - 15:54:30Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
01/08/2017 - 15:49:02Enviado para parecer do MP por SECEX-RS
01/08/2017 - 15:48:59Pronunciamento da SECEX-RS concluídoInstrução
03/08/2016 - 13:54:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS
03/08/2016 - 13:54:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS
03/08/2016 - 13:54:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS
03/08/2016 - 13:53:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS
03/08/2016 - 13:48:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS
15/07/2016 - 15:01:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS
08/07/2016 - 13:53:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
01/07/2016 - 06:02:06Juntada comunicação Ofício 1370/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
24/06/2016 - 16:03:14Pronunciamento da SECEX-RS concluídoInstrução
20/05/2016 - 15:50:48Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RS
14/04/2016 - 18:40:50Unidade responsável técnica alterada de SECEX-RS para Secex-RS/D3 por SECEX-RS
21/11/2015 - 22:27:50Unidade responsável técnica alterada de SEC-BA/D2 para SECEX-RS por SECEX-RS
10/11/2015 - 16:15:56Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-RS/ASS
14/10/2015 - 15:50:21Enviado por SECEX-BA para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo
09/10/2015 - 19:56:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
09/10/2015 - 19:55:33Peça No. 2 do tipo Despacho de expediente (doc 53.908.783-1) desentranhada do processo por Secex-BA/D2 - Motivo: Erro na juntada
09/10/2015 - 19:55:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo