| Data/Hora |
Histórico |
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| 16/01/2019 - 17:04:38 | Cadastrada representação legal 883/2019 (representante RAIMUNDO NONATO ALVES DA COSTA) por Sec-CE | |
| 16/01/2019 - 17:04:37 | Cadastrada representação legal 882/2019 (representante MANOEL ALVES DE OLIVEIRA) por Sec-CE | |
| 16/11/2018 - 13:15:06 | Cadastrada representação legal 21187/2018 (representante MANOEL ALVES DE OLIVEIRA) por SECEX-CE | |
| 16/11/2018 - 13:15:06 | Cadastrada representação legal 21186/2018 (representante DEBORA RAYNE LIBERATO DUARTE) por SECEX-CE | |
| 16/11/2018 - 13:15:06 | Cadastrada representação legal 21185/2018 (representante RAIMUNDO NONATO ALVES DA COSTA) por SECEX-CE | |
| 15/10/2018 - 13:55:08 | Processo enviado de SECEX-CE para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental) | |
| 06/02/2017 - 11:49:37 | Removido sobrestamento de processo | |
| 06/02/2017 - 11:49:37 | Excluído motivo de sobrestamento: Foi sobrestado nesta data até o recebimento da resposta do FNDE, no prazo máximo de 90 dias a contar de 12/09/2014, data da ciência do oficio 2251/2014-SECEX-CE, em cumprimento ao Acordão 4292/2014-TCU-2ª CÂMARA - O FNDE já enviou pronunciamento conclusivo. Levantamento determinado pelo Acórdão 8963/2016-2ª Câmara | |
| 05/12/2016 - 14:43:04 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 11/11/2016 - 11:22:04 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 08/11/2016 por meio do Acórdão 11813/2016-2C | |
| 11/11/2016 - 10:22:23 | Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-CE | |
| 11/11/2016 - 10:22:23 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 08/11/2016 por meio do Acórdão 11813/2016-2C | |
| 08/11/2016 - 18:46:23 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 08/11/2016 | |
| 08/11/2016 - 15:59:52 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 04/11/2016 - 09:47:34 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 08/11/2016, às 16h. | |
| 21/10/2016 - 11:54:46 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SECEX-CE | |
| 21/10/2016 - 11:54:45 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído |  |
| 06/10/2016 - 13:56:54 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 06/09/2016 - 15:38:29 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 29/08/2016 - 06:01:06 | Juntada comunicação Ofício 2052/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 24/08/2016 - 10:47:59 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 12/08/2016 - 09:04:32 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA | |
| 12/08/2016 - 08:26:11 | Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup | |
| 12/08/2016 - 08:26:09 | Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 09/08/2016 por meio do Acórdão 8963/2016-2C | |
| 09/08/2016 - 10:58:54 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 05/08/2016 - 10:37:27 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 09/08/2016, às 11h. | |
| 13/04/2016 - 16:11:32 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 10/03/2016 - 14:06:54 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-LRF | |
| 10/03/2016 - 14:06:43 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 04/01/2016 - 18:49:31 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 27/10/2015 - 19:54:24 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 27/10/2015 - 19:31:19 | Enviado para parecer do MP por SECEX-CE | |
| 27/10/2015 - 19:31:18 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
| 22/09/2015 - 18:14:37 | Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-CE | |
| 22/09/2015 - 18:14:36 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho. | |
| 17/09/2015 - 13:44:42 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-LRF | |
| 17/09/2015 - 13:44:39 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 04/08/2015 - 13:25:17 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 10/07/2015 - 13:03:34 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 10/07/2015 - 12:11:19 | Enviado para parecer do MP por SECEX-CE | |
| 10/07/2015 - 12:11:18 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
| 18/05/2015 - 11:43:12 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 13/05/2015 - 10:12:24 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 13/05/2015 - 10:10:55 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 13/05/2015 - 10:10:32 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 08/05/2015 - 18:30:42 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 28/04/2015 - 19:01:50 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 28/04/2015 - 18:58:17 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 15/04/2015 - 16:59:32 | Juntada comunicação Ofício 0724/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 15/04/2015 - 16:48:28 | Juntada comunicação Ofício 0723/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 15/04/2015 - 16:37:11 | Juntada comunicação Ofício 0722/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 09/04/2015 - 10:15:03 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 09/04/2015 - 10:15:01 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 23/03/2015 - 14:27:29 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 13/03/2015 - 06:00:36 | Juntada comunicação Ofício 0448/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 13/03/2015 - 06:00:32 | Juntada comunicação Ofício 0449/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 13/03/2015 - 06:00:14 | Juntada comunicação Ofício 0446/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 04/03/2015 - 17:53:51 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
| 11/02/2015 - 14:25:47 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 22/01/2015 - 19:45:39 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 15/01/2015 - 17:58:58 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 16/10/2014 - 16:07:41 | Processo sobrestado. Motivo: Foi sobrestado nesta data até o recebimento da resposta do FNDE, no prazo máximo de 90 dias a contar de 12/09/2014, data da ciência do oficio 2251/2014-SECEX-CE, em cumprimento ao Acordão 4292/2014-TCU-2ª CÂMARA | |
| 16/10/2014 - 10:54:31 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 10/09/2014 - 06:01:26 | Juntada comunicação Ofício 2251/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 20/08/2014 - 11:13:40 | Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-CE | |
| 20/08/2014 - 11:13:36 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 19/08/2014 por meio do Acórdão 4292/2014-2C | |
| 11/08/2014 - 14:41:50 | Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SPG-LRF | |
| 11/08/2014 - 14:41:44 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO | |
| 02/04/2014 - 17:35:53 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 31/03/2014 - 13:18:50 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO | |
| 31/03/2014 - 11:46:38 | Enviado para parecer do MP por SECEX-CE | |
| 31/03/2014 - 11:46:26 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
| 27/03/2014 - 19:05:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 26/02/2014 - 11:43:20 | Juntada comunicação Ofício 0251/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 25/02/2014 - 19:16:16 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 03/02/2014 - 18:16:53 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 22/01/2014 - 16:24:19 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 22/01/2014 - 13:37:45 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 09/01/2014 - 16:15:22 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 09/01/2014 - 16:15:18 | Juntada comunicação Ofício 0042/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 09/01/2014 - 15:59:16 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 09/01/2014 - 15:59:13 | Juntada comunicação Ofício 0043/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 10/12/2013 - 18:37:43 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
| 29/11/2013 - 18:22:06 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 27/11/2013 - 11:39:56 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 18/11/2013 - 16:56:59 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 05/11/2013 - 18:21:48 | Juntada comunicação Ofício 2014/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 08/10/2013 - 16:46:36 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
| 07/10/2013 - 18:44:04 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 27/09/2013 - 12:56:13 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 24/09/2013 - 13:48:04 | Juntada comunicação Ofício 1697/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 16/09/2013 - 17:27:08 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 12/09/2013 - 14:21:47 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
| 12/09/2013 - 12:34:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 12/09/2013 - 12:34:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 09/09/2013 - 16:42:57 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 02/09/2013 - 11:22:14 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 30/08/2013 - 15:32:56 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 26/08/2013 - 16:27:59 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 20/08/2013 - 16:32:23 | Juntada comunicação Ofício 1390/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 20/08/2013 - 11:55:11 | Juntada comunicação Ofício 1389/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 09/08/2013 - 17:45:30 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
| 08/07/2013 - 14:12:35 | Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-CE | |
| 08/07/2013 - 14:12:32 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho. | |
| 04/07/2013 - 14:08:41 | Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SPG-LRF | |
| 04/07/2013 - 14:08:37 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO | |
| 17/06/2013 - 12:18:59 | Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO | |
| 17/06/2013 - 10:25:44 | Enviado por SECEX-CE para providências externas na PROC-G | |
| 17/06/2013 - 09:56:55 | Enviado por GABPRES para providências externas na SEC-CE/SA | |
| 09/05/2013 - 16:52:05 | Enviado por Aceri para providências externas na GABPRE/SA | |
| 09/05/2013 - 16:19:29 | Enviado por GABPRES para providências externas na SMLOG | |
| 09/05/2013 - 16:17:31 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por GABPRES | |
| 09/05/2013 - 13:11:37 | Enviado por ANDRÉ LUIZ RODRIGUES para providências externas em Gabinete do Presidente/Serviço de Administração do GABPRES. | |
| 25/04/2013 - 09:04:21 | Documento Solicitação de informação juntado ao processo por PROC-G | |
| 04/12/2012 - 13:14:22 | Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO | |
| 04/12/2012 - 13:01:39 | Enviado para parecer do MP por SECEX-CE | |
| 04/12/2012 - 13:01:35 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
| 18/07/2012 - 18:55:19 | Processo 034.093/2010-9 foi apensado a este processo | |
| 19/09/2011 - 14:24:38 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU | |
| 02/09/2011 - 12:27:41 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU | |
| 02/09/2011 - 12:21:24 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU | |
| 23/08/2011 - 14:25:01 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU | |
| 17/08/2011 - 16:25:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES | |
| 01/08/2011 - 19:15:47 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU | |
| 01/08/2011 - 19:15:46 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU | |
| 26/07/2011 - 16:55:46 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU | |
| 25/07/2011 - 16:41:38 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU | |
| 20/07/2011 - 15:14:23 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU | |
| 07/07/2011 - 15:45:54 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES | |
| 06/07/2011 - 15:30:46 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES | |
| 29/06/2011 - 16:08:31 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU | |
| 26/05/2011 - 18:06:52 | Aceite realizado por ANDREA RIBEIRO SIMOES | |
| 23/05/2011 - 19:40:16 | Enviado por MINS-ALC para aceite na SEC-CE/SA. Motivo: para providências externas | |
| 23/05/2011 - 19:40:16 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho. | |
| 18/03/2011 - 16:12:36 | Aceite realizado por IVAN JOSE DA SILVA | |
| 15/03/2011 - 15:44:42 | Enviado por PROC-G para aceite na MINS-ALC. Motivo: para pronunciamento do relator | |
| 15/03/2011 - 15:44:41 | Parecer emitido por Procurador-Geral LUCAS FURTADO | |
| 15/02/2011 - 12:06:01 | Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO | |
| 09/02/2011 - 19:07:52 | Enviado por SECEX-CE para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP | |
| 09/02/2011 - 19:07:51 | Pronunciamento da SECEX-CE - de acordo realizado por ROBERTO FERREIRA CORREIA | |
| 02/12/2010 - 11:50:03 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU | |
| 02/12/2010 - 11:50:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU | |
| 02/12/2010 - 11:50:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU | |
| 02/12/2010 - 11:50:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU | |
| 02/12/2010 - 11:50:01 | Documento Procuração juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU | |
| 02/12/2010 - 11:50:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU | |
| 02/12/2010 - 11:48:15 | Documento Procuração juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU | |
| 02/12/2010 - 11:48:14 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU | |
| 02/12/2010 - 11:47:55 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU | |
| 02/12/2010 - 11:47:54 | Documento Procuração juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU | |
| 23/11/2010 - 18:28:44 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL | |
| 07/10/2010 - 14:20:50 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 30/09/2010 - 18:15:20 | Processo autuado em 30/09/2010 18:15:20 | |
| 30/09/2010 - 18:15:17 | Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 30/09/2010 - 18:15:17 | |
