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Processo: 027.893/2008-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/10/2008

Assunto do processo
TCE CONTRA JOÃO TARCÍSIO QUIRINO - EX-PREFEITO - PM BARRA DE SÃO MIGUEL/PB - IRREG. NO CONV.Nº 3123/2001 - FUNASA-MS - SIAFI N.° 445275

Data de autuação
13/10/2008 - 12:54:33

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.520/2011-4 - Apensado desde 02/05/2011 - 17:50:29
Processo: 004.517/2011-3 - Apensado desde 02/05/2011 - 14:11:58
Processo: 004.519/2011-6 - Apensado desde 03/05/2011 - 08:47:09

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 02/10/2009

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 02/10/2009
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 01/09/2009 a 02/10/2009
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 13/10/2008 a 01/09/2009

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 24/05/2012 - 16:32:08

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Barra de São Miguel - PB

Responsáveis
João Tarcisio Quirino
MULTI-OBRAS CONSTRUTORA LTDA

Interessados
Fundação Nacional de Saúde
Prefeitura Municipal de Barra de São Miguel - PB

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 138.671,19
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/06/2011 - 10:55:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
16/06/2011 - 10:55:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
03/05/2011 - 08:58:47Enviado para arquivo da unidade por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
03/05/2011 - 08:57:56Documento Termo juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
03/05/2011 - 08:47:09Processo 004.519/2011-6 foi apensado a este processo
02/05/2011 - 17:50:29Processo 004.520/2011-4 foi apensado a este processo
02/05/2011 - 16:25:20Processo encerrado.Despacho de expediente
02/05/2011 - 14:11:58Processo 004.517/2011-3 foi apensado a este processo
02/05/2011 - 13:02:30Documento Termo juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
26/04/2011 - 11:52:15Pronunciamento da SECEX-PB concluído por RONALDO SALDANHA HONORATO
11/03/2011 - 10:32:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
11/03/2011 - 10:32:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
14/02/2011 - 15:56:27Documento Termo juntado ao processo por MAGALY CARDOSO PEIXOTO
14/02/2011 - 15:39:51Documento Termo juntado ao processo por MAGALY CARDOSO PEIXOTO
10/02/2011 - 16:57:37Pronunciamento da SECEX-PB concluído
09/02/2011 - 12:11:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGADespacho de expediente
19/01/2011 - 11:19:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
10/01/2011 - 18:25:59Pronunciamento da SECEX-PB concluído
10/01/2011 - 12:21:59Documento Termo juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
29/12/2010 - 15:47:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS CLAUDIO MOTA DA SILVA
29/12/2010 - 15:42:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS CLAUDIO MOTA DA SILVA
29/12/2010 - 15:41:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS CLAUDIO MOTA DA SILVA
29/12/2010 - 15:40:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS CLAUDIO MOTA DA SILVA
10/12/2010 - 16:19:00Documento Termo juntado ao processo por MAGALY CARDOSO PEIXOTO
09/12/2010 - 12:24:04Pronunciamento da SECEX-PB concluído
25/11/2010 - 14:27:21Aceite realizado por SECEX-PB
19/11/2010 - 13:28:21Enviado por Seses para aceite na SEC-PB/SA. Motivo: para providências externas
18/11/2010 - 15:48:33Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 19/11/2010 - 13:24:54
18/11/2010 - 15:48:33Ação
Descrição: Apreciação
18/11/2010 - 15:48:32Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 45.107.789-7
Assunto: Acórdão Nº 7676/2010-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO
18/11/2010 - 15:48:32Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 45.107.787-3
Assunto: Relatório Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
18/11/2010 - 15:48:31Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 45.107.788-0
Assunto: Voto Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
08/09/2009 - 10:26:47Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 05/10/2009 - 18:23:18
28/08/2009 - 19:23:23Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 01/09/2009 - 13:40:32
25/08/2009 - 17:50:51Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 27/08/2009 - 12:52:39
20/08/2009 - 17:48:48Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 25/08/2009 - 15:52:49
20/08/2009 - 15:32:28Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.235.701-4
Assunto: 2008-027893-08 - Desp enc MP prop mérito
20/08/2009 - 15:32:22Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.234.829-6
Assunto: 2008-027893-07 - Proposta de mérito
14/08/2009 - 16:10:55Ação
Descrição: Apreciação
14/08/2009 - 16:01:55Ação
Descrição: Apreciação
11/08/2009 - 15:28:24Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.227.532-5
Assunto: Despacho de encaminhamento para 1ª DT.
11/08/2009 - 09:59:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.226.386-5
Assunto: Envelope referente ao AR enviado ao Senhor Gilson Vidal Silva.
11/08/2009 - 09:58:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.226.399-5
Assunto: Retorno de AR enviado ao Senhor Gilson Vidal Silva.
10/08/2009 - 11:58:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.201.081-0
Assunto: Publicação do Edital de citação nº 851/2009-TCU/SECEX-PB, fica citadaa a Empresa Multi-Obras Construtora LTDA, para no prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de defesa.
30/07/2009 - 16:03:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.211.734-2
Assunto: Envelope referente ao AR enviado a Senhora Francineide Alves dos Santos.
30/07/2009 - 16:02:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.211.732-8
Assunto: Retorno de AR enviado a Senhora Francineide Alves dos Santos.
22/07/2009 - 08:44:03Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.194.253-2
Assunto: -----
Destinatário: MULTI-OBRAS CONSTRUTORA LTDA
22/07/2009 - 08:35:22Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.194.273-0
Assunto: -----
Destinatário: MULTI-OBRAS CONSTRUTORA LTDA
22/07/2009 - 08:34:43Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.194.256-3
Assunto: -----
Destinatário: MULTI-OBRAS CONSTRUTORA LTDA
22/07/2009 - 08:13:03Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/08/2009
21/07/2009 - 17:41:30Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.190.704-3
Assunto: 2008-027893-05 - Desp det exped edital empresa
03/07/2009 - 12:13:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.167.924-7
Assunto: Retorno de AR enviado ao Senhor João Tarcisio Quirino.
22/06/2009 - 09:59:59Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 44.145.785-2
Assunto: ORIGINAL DO REQUERIMENTO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E PEDIDO DE VISTA/CÓPIAS (JÁ HAVIA MANDADO POR E_MAIL).
19/06/2009 - 13:44:09Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.144.812-6
Assunto: Desp prorrog prz atend citação
19/06/2009 - 13:43:37Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.144.693-1
Assunto: Comunicação da disposição dos autos para vista e cópia
19/06/2009 - 13:42:17Peça
Função: Solicitação/requerimento
Documento nº: 44.144.741-9
Assunto: Pedido prorrogaçao de prazo
17/06/2009 - 15:06:32Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.141.383-4
Assunto: Desp conc de vista e cópia
17/06/2009 - 14:30:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.141.312-4
Assunto: Retorno de AR enviado à Multi-Obras Construtora LTDA.
17/06/2009 - 14:28:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.141.289-9
Assunto: Retorno de AR enviado ao Senhor João Tarcisio Quirino.
17/06/2009 - 14:13:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.141.229-5
Assunto: Envelope referente ao AR enviado a Multi-Obras Construtora LTDA.
29/05/2009 - 08:55:01Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/07/2009
29/05/2009 - 08:55:01Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.107.634-3
Assunto: -----
Destinatário: MULTI-OBRAS CONSTRUTORA LTDA
29/05/2009 - 08:55:00Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.107.633-6
Assunto: -----
Destinatário: João Tarcisio Quirino
28/05/2009 - 14:34:15Peça
Função: Parecer
Documento nº: 44.087.116-1
Assunto: 2008-027893-03 - DESP ENC RELATOR PROP DE CITAÇÃO
28/05/2009 - 14:34:11Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.087.094-2
Assunto: 2008-027893-02 - PROPOSTA DE CITAÇÃO
18/05/2009 - 18:16:37Ação
Descrição: Apreciação
18/05/2009 - 18:16:36Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 21/05/2009 - 15:07:00
18/05/2009 - 18:15:13Ação
Descrição: Apreciação
13/05/2009 - 14:36:59Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 18/05/2009 - 13:28:26
13/05/2009 - 14:03:07Ação
Descrição: Apreciação
13/05/2009 - 13:46:42Ação
Descrição: Apreciação
17/10/2008 - 12:37:22Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 43.861.625-5
Assunto: 2008-027893-01 - EXAME PRELIMINAR - PRESENTE TODAS AS PEÇAS
17/10/2008 - 12:37:22Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 43.863.456-3
Assunto: -----
13/10/2008 - 13:15:08Peça
Função: Comunicação de autuação
Documento nº: 43.046.817-3
Assunto: OFÍCIO Nº 197/2008/AECI/GM/MS - ENC. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - PROC: ORIGINAL Nº 25210.000.434/2005-88 COM 1 VOLUME
13/10/2008 - 12:54:33Processo autuado em 13/10/2008 12:54:33
13/10/2008 - 12:54:02Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 13/10/2008 - 12:54:02