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Processo: 027.899/2013-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/09/2013

Assunto do processo
Convênio nº 389/2007 (Siafi 621635). Objeto: Implementação do projeto "Rede Amazônica Protagonismo Juvenil".

Data de autuação
30/09/2013 - 13:50:15

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 05/02/2014 a 20/01/2015
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 30/09/2013 a 05/02/2014

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 22/04/2020
R002 - Mera petição - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 08/09/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 01/04/2024 - 12:40:11

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
ARGONAUTAS AMBIENTALISTAS DA AMAZONIA
Antônio Nilton Rodrigues Silva
Carlos Eduardo de Souza Siqueira
JOSE MARIA REIS E SOUZA JUNIOR
LUA GABRIEL DOS SANTOS
Lucivaldo Baia Costa
MARCELLO AUGUSTO DA COSTA APONTE
Rafael Caldeira Magalhães
WALDIR ARAUJO CARDOSO

Interessados
Ministério da Cultura (Extinto)

Representante legais
FIDELIS JUNIOR MARTINS DA PAIXAO
SAMMY HENDERSON DOS SANTOS GENTIL

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 400.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/04/2024 - 16:07:01Documento Termo juntado ao processo por Seproc
01/04/2024 - 12:38:47Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
01/04/2024 - 12:38:23Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
01/04/2024 - 12:37:51Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
01/04/2024 - 12:36:52Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
01/04/2024 - 12:36:34Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
01/04/2024 - 12:36:11Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
01/04/2024 - 12:35:51Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
26/03/2024 - 08:42:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/03/2024 - 17:36:19Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
25/03/2024 - 17:32:06Peça No. 347 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 75.680.493-8) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada
25/03/2024 - 17:19:58Registrado trânsito em julgado por Seproc
25/03/2024 - 17:19:58Registrado trânsito em julgado por Seproc
25/03/2024 - 17:19:58Registrado trânsito em julgado por Seproc
25/03/2024 - 17:19:58Registrado trânsito em julgado por Seproc
25/03/2024 - 17:19:58Registrado trânsito em julgado por Seproc
25/03/2024 - 17:19:57Registrado trânsito em julgado por Seproc
25/03/2024 - 17:19:57Registrado trânsito em julgado por Seproc
21/03/2024 - 15:00:29Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
21/03/2024 - 15:00:29Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
21/03/2024 - 15:00:28Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
12/03/2024 - 15:21:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 4323/2024-TCU/Seproc.
20/02/2024 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 4323/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/02/2024 - 12:30:15Registrada ciência de comunicação do Edital 0177/2024-TCU/Seproc.
19/02/2024 - 11:53:53Peça nº 340 do tipo Edital (doc 75.362.528-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 23, de 19/02/2024.
16/02/2024 - 16:38:38Juntada comunicação Edital 0177/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/02/2024 - 13:35:13Registrada ciência de comunicação do Edital 0176/2024-TCU/Seproc.
16/02/2024 - 11:53:46Registrada ciência de comunicação do Edital 0176/2024-TCU/Seproc.
16/02/2024 - 09:59:44Peça nº 337 do tipo Edital (doc 75.362.496-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 22, de 16/02/2024.
15/02/2024 - 15:33:48Juntada comunicação Edital 0176/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/12/2023 - 11:25:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 58635/2023-TCU/Seproc.
20/12/2023 - 11:15:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 59621/2023-TCU/Seproc.
20/12/2023 - 11:15:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 59622/2023-TCU/Seproc.
12/12/2023 - 11:27:05Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 58697/2023-TCU/Seproc.
12/12/2023 - 11:27:04Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 58695/2023-TCU/Seproc.
12/12/2023 - 11:27:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 58694/2023-TCU/Seproc.
04/12/2023 - 06:01:58Juntada comunicação Ofício 58635/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/12/2023 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 59621/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/12/2023 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 59622/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/12/2023 - 06:01:47Juntada comunicação Ofício 58694/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/12/2023 - 06:01:44Juntada comunicação Ofício 58695/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/12/2023 - 06:01:41Juntada comunicação Ofício 58697/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/11/2023 - 09:58:16Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/11/2023 - 13:56:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/11/2023 - 12:58:20Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/11/2023 - 12:53:08Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
31/10/2023 - 16:58:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
31/10/2023 - 16:58:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
31/10/2023 - 16:57:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
31/10/2023 - 16:56:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
31/10/2023 - 16:43:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
11/10/2023 - 11:57:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 47127/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SAMMY HENDERSON DOS SANTOS GENTIL em nome de MARCELLO AUGUSTO DA COSTA APONTE
02/10/2023 - 09:47:36Juntada comunicação Ofício 47127/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/09/2023 - 13:04:38Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/08/2023 - 11:28:21Processo enviado de AudRecursos para Seproc/Seproc/ASS. (Assessoria da Seproc)
18/08/2023 - 15:30:39Processo enviado de Seproc para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos)
18/08/2023 - 10:53:09Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-VR
18/08/2023 - 10:53:04Despacho oficializado.
03/08/2023 - 17:43:54Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SPG-CMCS
03/08/2023 - 17:43:53Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado
20/07/2023 - 14:36:55Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
20/07/2023 - 14:36:55Enviado para parecer do MP por AudTCE
20/07/2023 - 14:36:54Pronunciamento da AudTCE concluído
19/07/2023 - 16:14:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
30/03/2023 - 10:38:54Processo enviado de MIN-VR para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
30/03/2023 - 10:38:12Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-VR
30/03/2023 - 10:38:04Despacho oficializado.
27/02/2023 - 18:04:45Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SPG-CMCS
27/02/2023 - 18:04:43Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado
17/01/2023 - 16:05:41Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:11Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
11/09/2022 - 09:32:38Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
11/09/2022 - 09:32:36Processo enviado de MIN-VR para PROC-G/não definida.
08/09/2022 - 17:46:39Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 027.899/2013-6/R002 automaticamente pelo sistema
08/09/2022 - 17:46:24Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/09/2022 - 17:39:14Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
08/09/2022 - 17:39:13Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 027.899/2013-6/R002 por Serur (por Atribuição)
08/09/2022 - 17:39:12Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/09/2022 - 17:39:07Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 027.899/2013-6/R002 (Proposta: Negar seguimento).
05/09/2022 - 08:26:27Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 027.899/2013-6/R002 por Serur (por Atribuição)
05/09/2022 - 08:26:23Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
17/08/2022 - 14:43:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 27819/2022-TCU/Seproc.
09/08/2022 - 15:35:33Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 027.899/2013-6/R002 por Serur (por Atribuição)
09/08/2022 - 15:35:31Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/08/2022 - 07:32:50Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
09/08/2022 - 07:31:26Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 05/08/2022 contra o acórdão 3086/2022-1C
08/08/2022 - 17:13:39Excluída representação legal 13974/2022 (representante SAMMY HENDERSON DOS SANTOS GENTIL) por SecexTCE
08/08/2022 - 17:12:58Cadastrada representação legal 14039/2022 (representante SAMMY HENDERSON DOS SANTOS GENTIL) por SecexTCE
05/08/2022 - 14:44:19Documento Novos elementos/informações adicionais (CNH) juntado ao processo por Seproc
05/08/2022 - 14:44:17Documento Novos elementos/informações adicionais (Comprovante de Residência ) juntado ao processo por Seproc
05/08/2022 - 14:28:54Cadastrada representação legal 13974/2022 (representante SAMMY HENDERSON DOS SANTOS GENTIL) por SecexTCE
29/07/2022 - 13:24:48Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 27808/2022-TCU/Seproc.
26/07/2022 - 16:59:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 27827/2022-TCU/Seproc.
26/07/2022 - 16:59:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 27820/2022-TCU/Seproc.
26/07/2022 - 16:59:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 27811/2022-TCU/Seproc.
25/07/2022 - 20:07:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 27812/2022-TCU/Seproc.
25/07/2022 - 19:31:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 27822/2022-TCU/Seproc.
22/07/2022 - 14:51:34Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 27825/2022-TCU/Seproc.
22/07/2022 - 14:21:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 27818/2022-TCU/Seproc.
20/07/2022 - 09:41:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 34959/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
13/07/2022 - 16:30:33Juntada comunicação Ofício 34959/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/07/2022 - 06:06:11Juntada comunicação Ofício 27808/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/07/2022 - 06:06:05Juntada comunicação Ofício 27811/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/07/2022 - 06:05:58Juntada comunicação Ofício 27812/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/07/2022 - 06:05:52Juntada comunicação Ofício 27818/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/07/2022 - 06:05:45Juntada comunicação Ofício 27819/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/07/2022 - 06:05:39Juntada comunicação Ofício 27820/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/07/2022 - 06:05:32Juntada comunicação Ofício 27822/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/07/2022 - 06:05:26Juntada comunicação Ofício 27825/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/07/2022 - 06:05:18Juntada comunicação Ofício 27827/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/07/2022 - 09:26:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 27830/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
06/07/2022 - 09:25:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 33326/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Secretaria Especial da Cultura
05/07/2022 - 19:28:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 27831/2022-TCU/Seproc.
05/07/2022 - 17:23:19Juntada comunicação Ofício 27831/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/07/2022 - 16:25:40Juntada comunicação Ofício 33326/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/07/2022 - 16:25:39Juntada comunicação Ofício 27830/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/06/2022 - 14:19:20Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/06/2022 - 14:17:39Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/06/2022 - 14:15:15Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/06/2022 - 14:13:01Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/06/2022 - 14:11:50Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/06/2022 - 14:09:57Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/06/2022 - 14:08:25Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
01/06/2022 - 14:14:50Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
01/06/2022 - 14:14:48Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 31/05/2022 por meio do Acórdão 3086/2022-1C, referente ao Recurso 027.899/2013-6/R001
31/05/2022 - 15:03:42Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
26/05/2022 - 19:00:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 31/05/2022, às 15h.
05/04/2021 - 21:47:18Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
05/04/2021 - 21:47:15Exame de mérito do recurso 027.899/2013-6/R001 feito pelo Procurador Sergio Caribé
23/03/2021 - 19:46:17Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
23/03/2021 - 19:46:17Enviado para parecer do MP por Serur
23/03/2021 - 19:46:15Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 027.899/2013-6/R001 (Proposta: Negar provimento).
23/03/2021 - 16:45:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Entendimento_Serur_prescrição_ressarcimento) juntado ao processo por Serur
11/01/2021 - 18:25:56Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 027.899/2013-6/R001 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:25:52Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:05:01Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:05:01Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
30/11/2020 - 10:00:34Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
30/11/2020 - 10:00:32Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Evandro Albino Simpson
16/11/2020 - 17:20:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 51173/2020-TCU/Seproc.
05/11/2020 - 23:53:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 51174/2020-TCU/Seproc.
05/11/2020 - 23:49:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 51175/2020-TCU/Seproc.
30/09/2020 - 06:03:00Juntada comunicação Ofício 51175/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/09/2020 - 06:02:56Juntada comunicação Ofício 51174/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/09/2020 - 06:02:52Juntada comunicação Ofício 51173/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/09/2020 - 15:33:23Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
18/09/2020 - 00:26:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
17/09/2020 - 18:20:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 41294/2020-TCU/Seproc.
02/09/2020 - 06:12:20Juntada comunicação Ofício 41294/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/07/2020 - 17:49:13Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Sec-MT - Alina dos Passos
19/06/2020 - 11:38:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 22732/2020-TCU/Seproc.
17/06/2020 - 12:00:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 22731/2020-TCU/Seproc.
17/06/2020 - 12:00:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 22734/2020-TCU/Seproc.
14/06/2020 - 03:05:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 0139/2020-TCU/Secex-TCE.
10/06/2020 - 18:22:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 22735/2020-TCU/Seproc.
09/06/2020 - 22:19:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 22733/2020-TCU/Seproc.
28/05/2020 - 17:37:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 22736/2020-TCU/Seproc.
28/05/2020 - 14:23:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 22737/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Ministério da Cidadania
28/05/2020 - 10:09:13Juntada comunicação Ofício 22737/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/05/2020 - 06:01:44Juntada comunicação Ofício 22735/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/05/2020 - 06:01:41Juntada comunicação Ofício 22734/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/05/2020 - 06:01:39Juntada comunicação Ofício 22732/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/05/2020 - 06:01:23Juntada comunicação Ofício 22733/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/05/2020 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 22731/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/05/2020 - 14:57:42Juntada comunicação Ofício 22736/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/05/2020 - 10:36:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 22738/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Ministério da Cidadania
25/05/2020 - 10:14:14Juntada comunicação Ofício 22738/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/05/2020 - 14:02:49Registrada ciência de comunicação do Edital 0592/2020-TCU/Seproc.
20/05/2020 - 13:55:31Registrada ciência de comunicação do Edital 0593/2020-TCU/Seproc.
19/05/2020 - 11:38:56Peça nº 221 do tipo Edital (doc 64.601.903-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 88, de 19/05/2020.
19/05/2020 - 11:38:55Peça nº 220 do tipo Edital (doc 64.601.892-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 88, de 19/05/2020.
16/05/2020 - 09:41:19Juntada comunicação Edital 0593/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/05/2020 - 19:18:17Juntada comunicação Edital 0592/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/04/2020 - 21:57:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
29/04/2020 - 21:50:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
29/04/2020 - 21:02:21Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0141/2020-TCU/Secex-TCE.
29/04/2020 - 20:04:03Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0271/2020-TCU/Secex-TCE.
29/04/2020 - 19:55:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0272/2020-TCU/Secex-TCE.
29/04/2020 - 18:24:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0140/2020-TCU/Secex-TCE.
29/04/2020 - 18:21:06Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0137/2020-TCU/Secex-TCE.
27/04/2020 - 11:42:54Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
24/04/2020 - 11:13:26Processo enviado de MIN-WAR para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
24/04/2020 - 11:13:25Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
22/04/2020 - 18:26:18Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur
22/04/2020 - 18:26:17Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 027.899/2013-6/R001 por Serur (por Sorteio)
22/04/2020 - 18:26:16Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
22/04/2020 - 18:26:11Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 027.899/2013-6/R001 (Proposta: Conhecer).
16/04/2020 - 11:33:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 0143/2020-TCU/Secex-TCE.
16/04/2020 - 11:33:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 0142/2020-TCU/Secex-TCE.
16/04/2020 - 11:33:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 0138/2020-TCU/Secex-TCE.
14/04/2020 - 14:20:01Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
14/04/2020 - 14:18:52Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 14/04/2020 contra o acórdão 4319/2019-1C
25/03/2020 - 09:39:06Registrada ciência de comunicação do Edital 0011/2020-TCU/Secex-TCE.
23/03/2020 - 06:05:01Juntada comunicação Ofício 0272/2020 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
23/03/2020 - 06:04:13Juntada comunicação Ofício 0271/2020 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
19/03/2020 - 11:04:38Peça nº 201 do tipo Edital (doc 64.215.558-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 50, de 19/03/2020.
18/03/2020 - 14:05:41Juntada comunicação Edital 0011/2020 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
18/03/2020 - 06:06:46Juntada comunicação Ofício 0143/2020 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
18/03/2020 - 06:06:42Juntada comunicação Ofício 0141/2020 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
18/03/2020 - 06:06:38Juntada comunicação Ofício 0140/2020 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
18/03/2020 - 06:06:33Juntada comunicação Ofício 0137/2020 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
18/03/2020 - 06:06:25Juntada comunicação Ofício 0142/2020 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
18/03/2020 - 06:06:04Juntada comunicação Ofício 0139/2020 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
18/03/2020 - 06:06:00Juntada comunicação Ofício 0138/2020 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
22/01/2020 - 15:47:25Peça No. 194 do tipo Termo (doc 63.738.301-9) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
22/01/2020 - 15:47:07Peça No. 195 do tipo Termo (doc 63.738.351-4) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
22/01/2020 - 15:44:33Peça No. 196 do tipo Termo (doc 63.738.413-9) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
22/01/2020 - 15:44:04Peça No. 197 do tipo Termo (doc 63.738.475-7) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
22/01/2020 - 15:43:44Peça No. 198 do tipo Termo (doc 63.738.507-5) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
22/01/2020 - 15:43:23Peça No. 199 do tipo Termo (doc 63.738.538-9) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
22/01/2020 - 15:42:59Peça No. 200 do tipo Termo (doc 63.738.558-7) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
22/01/2020 - 15:42:44Peça No. 201 do tipo Termo (doc 63.738.576-1) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
21/01/2020 - 11:14:22Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
21/01/2020 - 11:12:54Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
21/01/2020 - 11:10:53Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
21/01/2020 - 11:08:48Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
21/01/2020 - 11:07:00Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
21/01/2020 - 11:04:21Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
21/01/2020 - 11:03:00Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
21/01/2020 - 11:01:26Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
20/01/2020 - 23:09:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
20/01/2020 - 23:07:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
20/01/2020 - 23:05:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
20/01/2020 - 23:04:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
23/10/2019 - 16:26:23Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
15/10/2019 - 22:10:39Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8030/2019-TCU/Secex-TCE.
15/10/2019 - 21:54:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 8032/2019-TCU/Secex-TCE.
15/10/2019 - 01:26:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8031/2019-TCU/Secex-TCE.
11/10/2019 - 11:21:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 8029/2019-TCU/Secex-TCE.
08/10/2019 - 16:00:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8035/2019-TCU/Secex-TCE.
08/10/2019 - 15:58:39Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8033/2019-TCU/Secex-TCE.
08/10/2019 - 15:55:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 8034/2019-TCU/Secex-TCE.
08/10/2019 - 15:55:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 8036/2019-TCU/Secex-TCE.
08/10/2019 - 15:55:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 8129/2019-TCU/Secex-TCE.
02/10/2019 - 20:57:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 8037/2019-TCU/Secex-TCE.
02/10/2019 - 20:57:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 8038/2019-TCU/Secex-TCE.
25/09/2019 - 06:01:56Juntada comunicação Ofício 8129/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
25/09/2019 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 8038/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
25/09/2019 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 8037/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
25/09/2019 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 8036/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
25/09/2019 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 8035/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
25/09/2019 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 8034/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
25/09/2019 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 8033/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
25/09/2019 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 8032/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
25/09/2019 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 8031/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
25/09/2019 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 8030/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
25/09/2019 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 8029/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
23/09/2019 - 14:51:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 8039/2019-TCU/Secex-TCE.
20/09/2019 - 19:33:18Juntada comunicação Ofício 8039/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
10/09/2019 - 12:31:27Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
09/09/2019 - 13:17:12Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
09/09/2019 - 12:55:33Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
09/09/2019 - 12:52:46Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
09/09/2019 - 12:50:38Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
09/09/2019 - 12:48:12Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
09/09/2019 - 12:44:48Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
09/09/2019 - 12:38:19Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
09/09/2019 - 12:29:02Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
09/09/2019 - 12:14:07Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
09/09/2019 - 12:11:36Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
09/09/2019 - 12:09:34Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
12/06/2019 - 18:15:49Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
12/06/2019 - 17:57:36Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
12/06/2019 - 17:57:33Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 11/06/2019 por meio do Acórdão 4319/2019-1C
11/06/2019 - 14:58:16Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
06/06/2019 - 19:00:34Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 11/06/2019, às 15h.
25/04/2019 - 19:50:52Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SPG-CMCS
25/04/2019 - 19:50:51Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado
10/04/2019 - 15:20:58Unidade responsável técnica alterada de Sec-PA para SecexTCE por Sec-PA
12/03/2019 - 15:41:06Juntada comunicação Ofício 0446/2019 por unidade Sec-PA em virtude de expedição
17/01/2019 - 17:50:20Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
09/01/2019 - 17:19:37Enviado para parecer do MP por Sec-PA
09/01/2019 - 17:19:36Pronunciamento da Sec-PA concluído
03/12/2018 - 11:34:15Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA
14/08/2018 - 10:56:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 0075/2018-TCU/SECEX-PA.
20/06/2018 - 15:01:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
06/06/2018 - 11:51:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
25/05/2018 - 06:06:14Juntada comunicação Ofício 0945/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
21/05/2018 - 20:14:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
11/05/2018 - 14:29:51Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
11/05/2018 - 14:28:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
03/05/2018 - 14:17:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
03/05/2018 - 13:49:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
02/05/2018 - 18:41:56Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
02/05/2018 - 17:52:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
30/04/2018 - 09:37:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA
27/04/2018 - 16:32:47Cadastrada representação legal 7986/2018 por SECEX-PA
27/04/2018 - 16:31:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
17/04/2018 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 0431/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
17/04/2018 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 0430/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
03/04/2018 - 17:00:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA
27/03/2018 - 15:13:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
16/03/2018 - 16:22:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
09/03/2018 - 13:35:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
07/03/2018 - 16:45:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA
05/03/2018 - 17:16:28Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA
28/02/2018 - 12:10:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
28/02/2018 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 0159/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
20/02/2018 - 13:55:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
19/02/2018 - 14:16:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
19/02/2018 - 14:16:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
19/02/2018 - 14:16:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
19/02/2018 - 14:16:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
15/02/2018 - 15:29:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
15/02/2018 - 15:29:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
01/02/2018 - 06:02:35Juntada comunicação Ofício 0073/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
01/02/2018 - 06:02:32Juntada comunicação Ofício 0074/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
01/02/2018 - 06:02:29Juntada comunicação Ofício 0075/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
01/02/2018 - 06:02:26Juntada comunicação Ofício 0076/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
01/02/2018 - 06:02:23Juntada comunicação Ofício 0077/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
01/02/2018 - 06:02:20Juntada comunicação Ofício 0078/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
01/02/2018 - 06:01:17Juntada comunicação Ofício 0079/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
31/01/2018 - 06:02:32Juntada comunicação Ofício 0080/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
23/01/2018 - 19:13:29Pronunciamento da SECEX-PA concluído
30/10/2017 - 18:19:13Pronunciamento da SECEX-PA concluído
18/10/2017 - 12:29:32Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA
28/06/2017 - 17:27:17Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-PA/SA
28/06/2017 - 17:27:16Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.
30/03/2017 - 17:39:37Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SPG-CMCS
30/03/2017 - 17:39:35Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina Machado
17/11/2016 - 17:28:56Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
17/11/2016 - 17:20:17Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
17/11/2016 - 17:20:15Pronunciamento da SECEX-PA concluído
13/10/2016 - 18:15:45Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA
02/05/2016 - 14:37:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
12/04/2016 - 09:05:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
11/02/2016 - 15:31:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
02/02/2016 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 0066/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
26/01/2016 - 16:29:23Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-PA/SA
26/01/2016 - 16:29:17Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.
29/12/2015 - 15:27:30Enviado por SECEX-PA para providências externas na MIN-VR
29/12/2015 - 13:24:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA
29/12/2015 - 13:19:41Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
28/12/2015 - 18:33:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
05/10/2015 - 16:40:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
05/10/2015 - 16:38:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
25/09/2015 - 06:08:22Juntada comunicação Ofício 1977/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
14/09/2015 - 18:55:20Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-PA/SA
14/09/2015 - 18:55:19Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.
08/09/2015 - 15:12:00Enviado por SECEX-PA para providências externas na MIN-VR
08/09/2015 - 15:11:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA
08/09/2015 - 14:57:12Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA
04/08/2015 - 12:23:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
24/06/2015 - 06:02:21Juntada comunicação Ofício 1346/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
17/06/2015 - 16:53:57Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-PA/SA
17/06/2015 - 16:53:57Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.
10/06/2015 - 16:15:21Enviado por SECEX-PA para providências externas na MIN-VR
10/06/2015 - 16:14:47Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-PA
10/06/2015 - 15:58:56Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA
27/04/2015 - 15:24:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
24/03/2015 - 17:17:07Juntada comunicação Ofício 0379/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
04/03/2015 - 17:19:13Pronunciamento da SECEX-PA concluído
20/01/2015 - 16:10:00Relatoria alterada de MIN-JJ para MIN-VR
06/11/2014 - 11:12:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
04/11/2014 - 17:20:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
03/11/2014 - 17:09:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
03/11/2014 - 16:45:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
30/10/2014 - 12:13:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
30/10/2014 - 12:12:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
30/10/2014 - 12:09:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
29/10/2014 - 15:45:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
29/10/2014 - 15:45:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
28/10/2014 - 11:28:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
21/10/2014 - 10:10:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
20/10/2014 - 15:34:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
20/10/2014 - 15:34:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
20/10/2014 - 15:34:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
17/10/2014 - 10:01:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
17/10/2014 - 10:01:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
16/10/2014 - 14:36:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
16/10/2014 - 14:36:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
06/10/2014 - 06:03:26Juntada comunicação Ofício 1929/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/10/2014 - 06:03:24Juntada comunicação Ofício 1930/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/10/2014 - 06:03:22Juntada comunicação Ofício 1931/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/10/2014 - 06:03:20Juntada comunicação Ofício 1932/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/10/2014 - 06:03:18Juntada comunicação Ofício 1933/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/10/2014 - 06:03:16Juntada comunicação Ofício 1934/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/10/2014 - 06:03:14Juntada comunicação Ofício 1935/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/10/2014 - 06:03:12Juntada comunicação Ofício 1936/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/10/2014 - 06:03:08Juntada comunicação Ofício 1937/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
24/09/2014 - 17:37:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
24/09/2014 - 17:36:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
24/09/2014 - 17:34:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
24/09/2014 - 17:33:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
24/09/2014 - 17:32:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
24/09/2014 - 17:29:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
05/09/2014 - 20:05:37Pronunciamento da SECEX-PA concluído
20/08/2014 - 09:49:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
04/06/2014 - 11:36:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
22/05/2014 - 06:08:52Juntada comunicação Ofício 0936/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
15/05/2014 - 16:55:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA
15/05/2014 - 15:58:20Peça No. 30 do tipo Pesquisa de endereço (doc 51.353.196-1) desentranhada do processo por Secex-PA/SA - Motivo: Erro na juntada
15/05/2014 - 15:23:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
13/05/2014 - 16:02:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
28/04/2014 - 06:02:47Juntada comunicação Ofício 0722/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
11/04/2014 - 17:04:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
09/04/2014 - 14:46:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
18/03/2014 - 11:34:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
17/03/2014 - 06:02:05Juntada comunicação Ofício 0406/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/03/2014 - 15:43:19Juntada comunicação Ofício 0364/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
25/02/2014 - 16:19:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
20/02/2014 - 08:19:33Enviado por MIN-JJ para providências externas na Secex-PA/SA
20/02/2014 - 08:19:31Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.
12/02/2014 - 17:49:57Enviado por MINS-ALC para providências externas na MIN-JJ
11/02/2014 - 08:07:48Enviado por MIN-JJ para providências externas na MINS-ALC
07/02/2014 - 10:54:51Enviado por SECEX-PA para providências externas na MIN-JJ
07/02/2014 - 10:53:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA
07/02/2014 - 10:46:56Peça No. 20 do tipo Despacho de expediente (doc 51.001.444-3) desentranhada do processo por Secex-PA/ASS - Motivo: Erro na juntada
05/02/2014 - 16:40:28Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-JJ por SECEX-PA
05/02/2014 - 16:15:33Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-PA/SA
05/02/2014 - 15:43:42Enviado por MIN-JJ para providências externas na MINS-ALC
05/02/2014 - 14:44:02Enviado por MINS-ALC para providências externas na MIN-JJ
05/02/2014 - 09:54:59Enviado por SECEX-PA para providências externas na MINS-ALC
05/02/2014 - 09:54:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA
05/02/2014 - 09:46:36Peça No. 20 do tipo Despacho de expediente (doc 50.991.689-5) desentranhada do processo por Secex-PA/SA - Motivo: Erro na juntada
04/02/2014 - 15:07:05Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-PA/SA
31/01/2014 - 17:51:01Enviado por SECEX-PA para providências externas na MIN-AC
31/01/2014 - 17:50:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA
31/01/2014 - 17:39:39Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA
29/01/2014 - 17:21:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
29/01/2014 - 17:21:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
29/01/2014 - 17:21:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
28/01/2014 - 18:05:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
24/01/2014 - 11:14:36Juntada comunicação Ofício 0093/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
23/01/2014 - 11:54:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA
23/01/2014 - 11:39:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
31/12/2013 - 06:03:03Juntada comunicação Ofício 2053/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
31/12/2013 - 06:03:02Juntada comunicação Ofício 2054/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
31/12/2013 - 06:03:00Juntada comunicação Ofício 2055/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
17/12/2013 - 16:33:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
17/12/2013 - 16:32:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
17/12/2013 - 16:31:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
05/12/2013 - 19:37:17Pronunciamento da SECEX-PA concluído
30/09/2013 - 14:35:31Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PA
30/09/2013 - 14:26:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA