Data/Hora |
Histórico |
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24/04/2024 - 16:07:01 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
01/04/2024 - 12:38:47 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
01/04/2024 - 12:38:23 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
01/04/2024 - 12:37:51 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
01/04/2024 - 12:36:52 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
01/04/2024 - 12:36:34 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
01/04/2024 - 12:36:11 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
01/04/2024 - 12:35:51 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
26/03/2024 - 08:42:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
25/03/2024 - 17:36:19 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc | |
25/03/2024 - 17:32:06 | Peça No. 347 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 75.680.493-8) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada | |
25/03/2024 - 17:19:58 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
25/03/2024 - 17:19:58 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
25/03/2024 - 17:19:58 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
25/03/2024 - 17:19:58 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
25/03/2024 - 17:19:58 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
25/03/2024 - 17:19:57 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
25/03/2024 - 17:19:57 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
21/03/2024 - 15:00:29 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
21/03/2024 - 15:00:29 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
21/03/2024 - 15:00:28 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
12/03/2024 - 15:21:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4323/2024-TCU/Seproc. | |
20/02/2024 - 06:00:59 | Juntada comunicação Ofício 4323/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
19/02/2024 - 12:30:15 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0177/2024-TCU/Seproc. | |
19/02/2024 - 11:53:53 | Peça nº 340 do tipo Edital (doc 75.362.528-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 23, de 19/02/2024. | |
16/02/2024 - 16:38:38 | Juntada comunicação Edital 0177/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
16/02/2024 - 13:35:13 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0176/2024-TCU/Seproc. | |
16/02/2024 - 11:53:46 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0176/2024-TCU/Seproc. | |
16/02/2024 - 09:59:44 | Peça nº 337 do tipo Edital (doc 75.362.496-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 22, de 16/02/2024. | |
15/02/2024 - 15:33:48 | Juntada comunicação Edital 0176/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
20/12/2023 - 11:25:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 58635/2023-TCU/Seproc. | |
20/12/2023 - 11:15:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 59621/2023-TCU/Seproc. | |
20/12/2023 - 11:15:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 59622/2023-TCU/Seproc. | |
12/12/2023 - 11:27:05 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 58697/2023-TCU/Seproc. | |
12/12/2023 - 11:27:04 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 58695/2023-TCU/Seproc. | |
12/12/2023 - 11:27:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 58694/2023-TCU/Seproc. | |
04/12/2023 - 06:01:58 | Juntada comunicação Ofício 58635/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
04/12/2023 - 06:00:15 | Juntada comunicação Ofício 59621/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
04/12/2023 - 06:00:13 | Juntada comunicação Ofício 59622/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
01/12/2023 - 06:01:47 | Juntada comunicação Ofício 58694/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
01/12/2023 - 06:01:44 | Juntada comunicação Ofício 58695/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
01/12/2023 - 06:01:41 | Juntada comunicação Ofício 58697/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
28/11/2023 - 09:58:16 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
24/11/2023 - 13:56:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
22/11/2023 - 12:58:20 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
22/11/2023 - 12:53:08 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
31/10/2023 - 16:58:39 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
31/10/2023 - 16:58:08 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
31/10/2023 - 16:57:36 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
31/10/2023 - 16:56:44 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
31/10/2023 - 16:43:45 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
11/10/2023 - 11:57:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 47127/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SAMMY HENDERSON DOS SANTOS GENTIL em nome de MARCELLO AUGUSTO DA COSTA APONTE | |
02/10/2023 - 09:47:36 | Juntada comunicação Ofício 47127/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
22/09/2023 - 13:04:38 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
19/08/2023 - 11:28:21 | Processo enviado de AudRecursos para Seproc/Seproc/ASS. (Assessoria da Seproc) | |
18/08/2023 - 15:30:39 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos) | |
18/08/2023 - 10:53:09 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-VR | |
18/08/2023 - 10:53:04 | Despacho oficializado. | |
03/08/2023 - 17:43:54 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SPG-CMCS | |
03/08/2023 - 17:43:53 | Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
20/07/2023 - 14:36:55 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
20/07/2023 - 14:36:55 | Enviado para parecer do MP por AudTCE | |
20/07/2023 - 14:36:54 | Pronunciamento da AudTCE concluído | |
19/07/2023 - 16:14:40 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
30/03/2023 - 10:38:54 | Processo enviado de MIN-VR para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE) | |
30/03/2023 - 10:38:12 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-VR | |
30/03/2023 - 10:38:04 | Despacho oficializado. | |
27/02/2023 - 18:04:45 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SPG-CMCS | |
27/02/2023 - 18:04:43 | Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
17/01/2023 - 16:05:41 | Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações | |
02/01/2023 - 16:39:11 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE | |
11/09/2022 - 09:32:38 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
11/09/2022 - 09:32:36 | Processo enviado de MIN-VR para PROC-G/não definida. | |
08/09/2022 - 17:46:39 | Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 027.899/2013-6/R002 automaticamente pelo sistema | |
08/09/2022 - 17:46:24 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
08/09/2022 - 17:39:14 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur | |
08/09/2022 - 17:39:13 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 027.899/2013-6/R002 por Serur (por Atribuição) | |
08/09/2022 - 17:39:12 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
08/09/2022 - 17:39:07 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 027.899/2013-6/R002 (Proposta: Negar seguimento). | |
05/09/2022 - 08:26:27 | Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 027.899/2013-6/R002 por Serur (por Atribuição) | |
05/09/2022 - 08:26:23 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
17/08/2022 - 14:43:27 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 27819/2022-TCU/Seproc. | |
09/08/2022 - 15:35:33 | Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 027.899/2013-6/R002 por Serur (por Atribuição) | |
09/08/2022 - 15:35:31 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
09/08/2022 - 07:32:50 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
09/08/2022 - 07:31:26 | Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 05/08/2022 contra o acórdão 3086/2022-1C | |
08/08/2022 - 17:13:39 | Excluída representação legal 13974/2022 (representante SAMMY HENDERSON DOS SANTOS GENTIL) por SecexTCE | |
08/08/2022 - 17:12:58 | Cadastrada representação legal 14039/2022 (representante SAMMY HENDERSON DOS SANTOS GENTIL) por SecexTCE | |
05/08/2022 - 14:44:19 | Documento Novos elementos/informações adicionais (CNH) juntado ao processo por Seproc | |
05/08/2022 - 14:44:17 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Comprovante de Residência ) juntado ao processo por Seproc | |
05/08/2022 - 14:28:54 | Cadastrada representação legal 13974/2022 (representante SAMMY HENDERSON DOS SANTOS GENTIL) por SecexTCE | |
29/07/2022 - 13:24:48 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 27808/2022-TCU/Seproc. | |
26/07/2022 - 16:59:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 27827/2022-TCU/Seproc. | |
26/07/2022 - 16:59:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 27820/2022-TCU/Seproc. | |
26/07/2022 - 16:59:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 27811/2022-TCU/Seproc. | |
25/07/2022 - 20:07:10 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 27812/2022-TCU/Seproc. | |
25/07/2022 - 19:31:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 27822/2022-TCU/Seproc. | |
22/07/2022 - 14:51:34 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 27825/2022-TCU/Seproc. | |
22/07/2022 - 14:21:42 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 27818/2022-TCU/Seproc. | |
20/07/2022 - 09:41:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 34959/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
13/07/2022 - 16:30:33 | Juntada comunicação Ofício 34959/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
11/07/2022 - 06:06:11 | Juntada comunicação Ofício 27808/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
11/07/2022 - 06:06:05 | Juntada comunicação Ofício 27811/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
11/07/2022 - 06:05:58 | Juntada comunicação Ofício 27812/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
11/07/2022 - 06:05:52 | Juntada comunicação Ofício 27818/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
11/07/2022 - 06:05:45 | Juntada comunicação Ofício 27819/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
11/07/2022 - 06:05:39 | Juntada comunicação Ofício 27820/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
11/07/2022 - 06:05:32 | Juntada comunicação Ofício 27822/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
11/07/2022 - 06:05:26 | Juntada comunicação Ofício 27825/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
11/07/2022 - 06:05:18 | Juntada comunicação Ofício 27827/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
06/07/2022 - 09:26:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 27830/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
06/07/2022 - 09:25:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 33326/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Secretaria Especial da Cultura | |
05/07/2022 - 19:28:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 27831/2022-TCU/Seproc. | |
05/07/2022 - 17:23:19 | Juntada comunicação Ofício 27831/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
05/07/2022 - 16:25:40 | Juntada comunicação Ofício 33326/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
05/07/2022 - 16:25:39 | Juntada comunicação Ofício 27830/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
08/06/2022 - 14:19:20 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
08/06/2022 - 14:17:39 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
08/06/2022 - 14:15:15 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
08/06/2022 - 14:13:01 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
08/06/2022 - 14:11:50 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
08/06/2022 - 14:09:57 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
08/06/2022 - 14:08:25 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
01/06/2022 - 14:14:50 | Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
01/06/2022 - 14:14:48 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 31/05/2022 por meio do Acórdão 3086/2022-1C, referente ao Recurso 027.899/2013-6/R001 | |
31/05/2022 - 15:03:42 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
26/05/2022 - 19:00:14 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 31/05/2022, às 15h. | |
05/04/2021 - 21:47:18 | Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES. | |
05/04/2021 - 21:47:15 | Exame de mérito do recurso 027.899/2013-6/R001 feito pelo Procurador Sergio Caribé | |
23/03/2021 - 19:46:17 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
23/03/2021 - 19:46:17 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
23/03/2021 - 19:46:15 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 027.899/2013-6/R001 (Proposta: Negar provimento). | |
23/03/2021 - 16:45:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Entendimento_Serur_prescrição_ressarcimento) juntado ao processo por Serur | |
11/01/2021 - 18:25:56 | Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 027.899/2013-6/R001 automaticamente pelo sistema | |
11/01/2021 - 18:25:52 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:05:01 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:05:01 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema | |
30/11/2020 - 10:00:34 | Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
30/11/2020 - 10:00:32 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Evandro Albino Simpson | |
16/11/2020 - 17:20:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 51173/2020-TCU/Seproc. | |
05/11/2020 - 23:53:32 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 51174/2020-TCU/Seproc. | |
05/11/2020 - 23:49:36 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 51175/2020-TCU/Seproc. | |
30/09/2020 - 06:03:00 | Juntada comunicação Ofício 51175/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
30/09/2020 - 06:02:56 | Juntada comunicação Ofício 51174/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
30/09/2020 - 06:02:52 | Juntada comunicação Ofício 51173/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/09/2020 - 15:33:23 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
18/09/2020 - 00:26:54 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
17/09/2020 - 18:20:43 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 41294/2020-TCU/Seproc. | |
02/09/2020 - 06:12:20 | Juntada comunicação Ofício 41294/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
30/07/2020 - 17:49:13 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Sec-MT - Alina dos Passos | |
19/06/2020 - 11:38:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 22732/2020-TCU/Seproc. | |
17/06/2020 - 12:00:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 22731/2020-TCU/Seproc. | |
17/06/2020 - 12:00:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 22734/2020-TCU/Seproc. | |
14/06/2020 - 03:05:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0139/2020-TCU/Secex-TCE. | |
10/06/2020 - 18:22:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 22735/2020-TCU/Seproc. | |
09/06/2020 - 22:19:40 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 22733/2020-TCU/Seproc. | |
28/05/2020 - 17:37:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 22736/2020-TCU/Seproc. | |
28/05/2020 - 14:23:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 22737/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Ministério da Cidadania | |
28/05/2020 - 10:09:13 | Juntada comunicação Ofício 22737/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
27/05/2020 - 06:01:44 | Juntada comunicação Ofício 22735/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
27/05/2020 - 06:01:41 | Juntada comunicação Ofício 22734/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
27/05/2020 - 06:01:39 | Juntada comunicação Ofício 22732/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
27/05/2020 - 06:01:23 | Juntada comunicação Ofício 22733/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
27/05/2020 - 06:01:09 | Juntada comunicação Ofício 22731/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
25/05/2020 - 14:57:42 | Juntada comunicação Ofício 22736/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
25/05/2020 - 10:36:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 22738/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Ministério da Cidadania | |
25/05/2020 - 10:14:14 | Juntada comunicação Ofício 22738/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
20/05/2020 - 14:02:49 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0592/2020-TCU/Seproc. | |
20/05/2020 - 13:55:31 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0593/2020-TCU/Seproc. | |
19/05/2020 - 11:38:56 | Peça nº 221 do tipo Edital (doc 64.601.903-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 88, de 19/05/2020. | |
19/05/2020 - 11:38:55 | Peça nº 220 do tipo Edital (doc 64.601.892-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 88, de 19/05/2020. | |
16/05/2020 - 09:41:19 | Juntada comunicação Edital 0593/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
15/05/2020 - 19:18:17 | Juntada comunicação Edital 0592/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/04/2020 - 21:57:36 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
29/04/2020 - 21:50:31 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
29/04/2020 - 21:02:21 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0141/2020-TCU/Secex-TCE. | |
29/04/2020 - 20:04:03 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0271/2020-TCU/Secex-TCE. | |
29/04/2020 - 19:55:37 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0272/2020-TCU/Secex-TCE. | |
29/04/2020 - 18:24:57 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0140/2020-TCU/Secex-TCE. | |
29/04/2020 - 18:21:06 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0137/2020-TCU/Secex-TCE. | |
27/04/2020 - 11:42:54 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual) | |
24/04/2020 - 11:13:26 | Processo enviado de MIN-WAR para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
24/04/2020 - 11:13:25 | Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. | |
22/04/2020 - 18:26:18 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur | |
22/04/2020 - 18:26:17 | Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 027.899/2013-6/R001 por Serur (por Sorteio) | |
22/04/2020 - 18:26:16 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
22/04/2020 - 18:26:11 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 027.899/2013-6/R001 (Proposta: Conhecer). | |
16/04/2020 - 11:33:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0143/2020-TCU/Secex-TCE. | |
16/04/2020 - 11:33:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0142/2020-TCU/Secex-TCE. | |
16/04/2020 - 11:33:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0138/2020-TCU/Secex-TCE. | |
14/04/2020 - 14:20:01 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
14/04/2020 - 14:18:52 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 14/04/2020 contra o acórdão 4319/2019-1C | |
25/03/2020 - 09:39:06 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0011/2020-TCU/Secex-TCE. | |
23/03/2020 - 06:05:01 | Juntada comunicação Ofício 0272/2020 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
23/03/2020 - 06:04:13 | Juntada comunicação Ofício 0271/2020 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
19/03/2020 - 11:04:38 | Peça nº 201 do tipo Edital (doc 64.215.558-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 50, de 19/03/2020. | |
18/03/2020 - 14:05:41 | Juntada comunicação Edital 0011/2020 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
18/03/2020 - 06:06:46 | Juntada comunicação Ofício 0143/2020 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
18/03/2020 - 06:06:42 | Juntada comunicação Ofício 0141/2020 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
18/03/2020 - 06:06:38 | Juntada comunicação Ofício 0140/2020 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
18/03/2020 - 06:06:33 | Juntada comunicação Ofício 0137/2020 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
18/03/2020 - 06:06:25 | Juntada comunicação Ofício 0142/2020 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
18/03/2020 - 06:06:04 | Juntada comunicação Ofício 0139/2020 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
18/03/2020 - 06:06:00 | Juntada comunicação Ofício 0138/2020 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
22/01/2020 - 15:47:25 | Peça No. 194 do tipo Termo (doc 63.738.301-9) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
22/01/2020 - 15:47:07 | Peça No. 195 do tipo Termo (doc 63.738.351-4) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
22/01/2020 - 15:44:33 | Peça No. 196 do tipo Termo (doc 63.738.413-9) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
22/01/2020 - 15:44:04 | Peça No. 197 do tipo Termo (doc 63.738.475-7) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
22/01/2020 - 15:43:44 | Peça No. 198 do tipo Termo (doc 63.738.507-5) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
22/01/2020 - 15:43:23 | Peça No. 199 do tipo Termo (doc 63.738.538-9) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
22/01/2020 - 15:42:59 | Peça No. 200 do tipo Termo (doc 63.738.558-7) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
22/01/2020 - 15:42:44 | Peça No. 201 do tipo Termo (doc 63.738.576-1) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
21/01/2020 - 11:14:22 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
21/01/2020 - 11:12:54 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
21/01/2020 - 11:10:53 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
21/01/2020 - 11:08:48 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
21/01/2020 - 11:07:00 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
21/01/2020 - 11:04:21 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
21/01/2020 - 11:03:00 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
21/01/2020 - 11:01:26 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
20/01/2020 - 23:09:43 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
20/01/2020 - 23:07:26 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
20/01/2020 - 23:05:58 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
20/01/2020 - 23:04:45 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
23/10/2019 - 16:26:23 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
15/10/2019 - 22:10:39 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8030/2019-TCU/Secex-TCE. | |
15/10/2019 - 21:54:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8032/2019-TCU/Secex-TCE. | |
15/10/2019 - 01:26:41 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8031/2019-TCU/Secex-TCE. | |
11/10/2019 - 11:21:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8029/2019-TCU/Secex-TCE. | |
08/10/2019 - 16:00:32 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8035/2019-TCU/Secex-TCE. | |
08/10/2019 - 15:58:39 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8033/2019-TCU/Secex-TCE. | |
08/10/2019 - 15:55:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8034/2019-TCU/Secex-TCE. | |
08/10/2019 - 15:55:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8036/2019-TCU/Secex-TCE. | |
08/10/2019 - 15:55:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8129/2019-TCU/Secex-TCE. | |
02/10/2019 - 20:57:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8037/2019-TCU/Secex-TCE. | |
02/10/2019 - 20:57:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8038/2019-TCU/Secex-TCE. | |
25/09/2019 - 06:01:56 | Juntada comunicação Ofício 8129/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
25/09/2019 - 06:00:36 | Juntada comunicação Ofício 8038/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
25/09/2019 - 06:00:35 | Juntada comunicação Ofício 8037/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
25/09/2019 - 06:00:33 | Juntada comunicação Ofício 8036/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
25/09/2019 - 06:00:26 | Juntada comunicação Ofício 8035/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
25/09/2019 - 06:00:24 | Juntada comunicação Ofício 8034/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
25/09/2019 - 06:00:23 | Juntada comunicação Ofício 8033/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
25/09/2019 - 06:00:22 | Juntada comunicação Ofício 8032/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
25/09/2019 - 06:00:07 | Juntada comunicação Ofício 8031/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
25/09/2019 - 06:00:06 | Juntada comunicação Ofício 8030/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
25/09/2019 - 06:00:05 | Juntada comunicação Ofício 8029/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
23/09/2019 - 14:51:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8039/2019-TCU/Secex-TCE. | |
20/09/2019 - 19:33:18 | Juntada comunicação Ofício 8039/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
10/09/2019 - 12:31:27 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
09/09/2019 - 13:17:12 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
09/09/2019 - 12:55:33 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
09/09/2019 - 12:52:46 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
09/09/2019 - 12:50:38 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
09/09/2019 - 12:48:12 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
09/09/2019 - 12:44:48 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
09/09/2019 - 12:38:19 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
09/09/2019 - 12:29:02 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
09/09/2019 - 12:14:07 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
09/09/2019 - 12:11:36 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
09/09/2019 - 12:09:34 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/06/2019 - 18:15:49 | Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
12/06/2019 - 17:57:36 | Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
12/06/2019 - 17:57:33 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 11/06/2019 por meio do Acórdão 4319/2019-1C | |
11/06/2019 - 14:58:16 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
06/06/2019 - 19:00:34 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 11/06/2019, às 15h. | |
25/04/2019 - 19:50:52 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SPG-CMCS | |
25/04/2019 - 19:50:51 | Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
10/04/2019 - 15:20:58 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-PA para SecexTCE por Sec-PA | |
12/03/2019 - 15:41:06 | Juntada comunicação Ofício 0446/2019 por unidade Sec-PA em virtude de expedição | |
17/01/2019 - 17:50:20 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
09/01/2019 - 17:19:37 | Enviado para parecer do MP por Sec-PA | |
09/01/2019 - 17:19:36 | Pronunciamento da Sec-PA concluído | |
03/12/2018 - 11:34:15 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA | |
14/08/2018 - 10:56:15 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0075/2018-TCU/SECEX-PA. | |
20/06/2018 - 15:01:52 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
06/06/2018 - 11:51:44 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA | |
25/05/2018 - 06:06:14 | Juntada comunicação Ofício 0945/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
21/05/2018 - 20:14:46 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA | |
11/05/2018 - 14:29:51 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
11/05/2018 - 14:28:25 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
03/05/2018 - 14:17:47 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
03/05/2018 - 13:49:33 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA | |
02/05/2018 - 18:41:56 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
02/05/2018 - 17:52:08 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA | |
30/04/2018 - 09:37:46 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA | |
27/04/2018 - 16:32:47 | Cadastrada representação legal 7986/2018 por SECEX-PA | |
27/04/2018 - 16:31:26 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA | |
17/04/2018 - 06:00:37 | Juntada comunicação Ofício 0431/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
17/04/2018 - 06:00:13 | Juntada comunicação Ofício 0430/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
03/04/2018 - 17:00:08 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA | |
27/03/2018 - 15:13:35 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA | |
16/03/2018 - 16:22:14 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
09/03/2018 - 13:35:53 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
07/03/2018 - 16:45:07 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA | |
05/03/2018 - 17:16:28 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA | |
28/02/2018 - 12:10:02 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
28/02/2018 - 06:01:00 | Juntada comunicação Ofício 0159/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
20/02/2018 - 13:55:52 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
19/02/2018 - 14:16:08 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
19/02/2018 - 14:16:08 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
19/02/2018 - 14:16:07 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
19/02/2018 - 14:16:07 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
15/02/2018 - 15:29:32 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
15/02/2018 - 15:29:28 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
01/02/2018 - 06:02:35 | Juntada comunicação Ofício 0073/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
01/02/2018 - 06:02:32 | Juntada comunicação Ofício 0074/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
01/02/2018 - 06:02:29 | Juntada comunicação Ofício 0075/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
01/02/2018 - 06:02:26 | Juntada comunicação Ofício 0076/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
01/02/2018 - 06:02:23 | Juntada comunicação Ofício 0077/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
01/02/2018 - 06:02:20 | Juntada comunicação Ofício 0078/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
01/02/2018 - 06:01:17 | Juntada comunicação Ofício 0079/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
31/01/2018 - 06:02:32 | Juntada comunicação Ofício 0080/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
23/01/2018 - 19:13:29 | Pronunciamento da SECEX-PA concluído | |
30/10/2017 - 18:19:13 | Pronunciamento da SECEX-PA concluído | |
18/10/2017 - 12:29:32 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA | |
28/06/2017 - 17:27:17 | Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-PA/SA | |
28/06/2017 - 17:27:16 | Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo. | |
30/03/2017 - 17:39:37 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SPG-CMCS | |
30/03/2017 - 17:39:35 | Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
17/11/2016 - 17:28:56 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
17/11/2016 - 17:20:17 | Enviado para parecer do MP por SECEX-PA | |
17/11/2016 - 17:20:15 | Pronunciamento da SECEX-PA concluído | |
13/10/2016 - 18:15:45 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA | |
02/05/2016 - 14:37:36 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA | |
12/04/2016 - 09:05:54 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA | |
11/02/2016 - 15:31:23 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
02/02/2016 - 06:00:31 | Juntada comunicação Ofício 0066/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
26/01/2016 - 16:29:23 | Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-PA/SA | |
26/01/2016 - 16:29:17 | Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo. | |
29/12/2015 - 15:27:30 | Enviado por SECEX-PA para providências externas na MIN-VR | |
29/12/2015 - 13:24:43 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA | |
29/12/2015 - 13:19:41 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA | |
28/12/2015 - 18:33:11 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA | |
05/10/2015 - 16:40:14 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
05/10/2015 - 16:38:01 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA | |
25/09/2015 - 06:08:22 | Juntada comunicação Ofício 1977/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
14/09/2015 - 18:55:20 | Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-PA/SA | |
14/09/2015 - 18:55:19 | Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo. | |
08/09/2015 - 15:12:00 | Enviado por SECEX-PA para providências externas na MIN-VR | |
08/09/2015 - 15:11:02 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA | |
08/09/2015 - 14:57:12 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA | |
04/08/2015 - 12:23:45 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
24/06/2015 - 06:02:21 | Juntada comunicação Ofício 1346/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
17/06/2015 - 16:53:57 | Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-PA/SA | |
17/06/2015 - 16:53:57 | Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo. | |
10/06/2015 - 16:15:21 | Enviado por SECEX-PA para providências externas na MIN-VR | |
10/06/2015 - 16:14:47 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-PA | |
10/06/2015 - 15:58:56 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA | |
27/04/2015 - 15:24:43 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
24/03/2015 - 17:17:07 | Juntada comunicação Ofício 0379/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
04/03/2015 - 17:19:13 | Pronunciamento da SECEX-PA concluído | |
20/01/2015 - 16:10:00 | Relatoria alterada de MIN-JJ para MIN-VR | |
06/11/2014 - 11:12:57 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA | |
04/11/2014 - 17:20:37 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA | |
03/11/2014 - 17:09:17 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA | |
03/11/2014 - 16:45:01 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA | |
30/10/2014 - 12:13:52 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA | |
30/10/2014 - 12:12:49 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA | |
30/10/2014 - 12:09:35 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA | |
29/10/2014 - 15:45:49 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA | |
29/10/2014 - 15:45:37 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA | |
28/10/2014 - 11:28:40 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
21/10/2014 - 10:10:40 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
20/10/2014 - 15:34:29 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
20/10/2014 - 15:34:28 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
20/10/2014 - 15:34:28 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
17/10/2014 - 10:01:30 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
17/10/2014 - 10:01:29 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
16/10/2014 - 14:36:34 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
16/10/2014 - 14:36:33 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
06/10/2014 - 06:03:26 | Juntada comunicação Ofício 1929/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
06/10/2014 - 06:03:24 | Juntada comunicação Ofício 1930/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
06/10/2014 - 06:03:22 | Juntada comunicação Ofício 1931/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
06/10/2014 - 06:03:20 | Juntada comunicação Ofício 1932/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
06/10/2014 - 06:03:18 | Juntada comunicação Ofício 1933/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
06/10/2014 - 06:03:16 | Juntada comunicação Ofício 1934/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
06/10/2014 - 06:03:14 | Juntada comunicação Ofício 1935/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
06/10/2014 - 06:03:12 | Juntada comunicação Ofício 1936/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
06/10/2014 - 06:03:08 | Juntada comunicação Ofício 1937/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
24/09/2014 - 17:37:29 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA | |
24/09/2014 - 17:36:05 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA | |
24/09/2014 - 17:34:43 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA | |
24/09/2014 - 17:33:32 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA | |
24/09/2014 - 17:32:11 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA | |
24/09/2014 - 17:29:43 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA | |
05/09/2014 - 20:05:37 | Pronunciamento da SECEX-PA concluído | |
20/08/2014 - 09:49:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
04/06/2014 - 11:36:45 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
22/05/2014 - 06:08:52 | Juntada comunicação Ofício 0936/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
15/05/2014 - 16:55:55 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA | |
15/05/2014 - 15:58:20 | Peça No. 30 do tipo Pesquisa de endereço (doc 51.353.196-1) desentranhada do processo por Secex-PA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
15/05/2014 - 15:23:39 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA | |
13/05/2014 - 16:02:14 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
28/04/2014 - 06:02:47 | Juntada comunicação Ofício 0722/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
11/04/2014 - 17:04:44 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA | |
09/04/2014 - 14:46:19 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
18/03/2014 - 11:34:11 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
17/03/2014 - 06:02:05 | Juntada comunicação Ofício 0406/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
06/03/2014 - 15:43:19 | Juntada comunicação Ofício 0364/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
25/02/2014 - 16:19:50 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA | |
20/02/2014 - 08:19:33 | Enviado por MIN-JJ para providências externas na Secex-PA/SA | |
20/02/2014 - 08:19:31 | Despacho proferido pelo Ministro José Jorge. | |
12/02/2014 - 17:49:57 | Enviado por MINS-ALC para providências externas na MIN-JJ | |
11/02/2014 - 08:07:48 | Enviado por MIN-JJ para providências externas na MINS-ALC | |
07/02/2014 - 10:54:51 | Enviado por SECEX-PA para providências externas na MIN-JJ | |
07/02/2014 - 10:53:25 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA | |
07/02/2014 - 10:46:56 | Peça No. 20 do tipo Despacho de expediente (doc 51.001.444-3) desentranhada do processo por Secex-PA/ASS - Motivo: Erro na juntada | |
05/02/2014 - 16:40:28 | Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-JJ por SECEX-PA | |
05/02/2014 - 16:15:33 | Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-PA/SA | |
05/02/2014 - 15:43:42 | Enviado por MIN-JJ para providências externas na MINS-ALC | |
05/02/2014 - 14:44:02 | Enviado por MINS-ALC para providências externas na MIN-JJ | |
05/02/2014 - 09:54:59 | Enviado por SECEX-PA para providências externas na MINS-ALC | |
05/02/2014 - 09:54:28 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA | |
05/02/2014 - 09:46:36 | Peça No. 20 do tipo Despacho de expediente (doc 50.991.689-5) desentranhada do processo por Secex-PA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
04/02/2014 - 15:07:05 | Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-PA/SA | |
31/01/2014 - 17:51:01 | Enviado por SECEX-PA para providências externas na MIN-AC | |
31/01/2014 - 17:50:31 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA | |
31/01/2014 - 17:39:39 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA | |
29/01/2014 - 17:21:42 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
29/01/2014 - 17:21:41 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
29/01/2014 - 17:21:39 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
28/01/2014 - 18:05:56 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA | |
24/01/2014 - 11:14:36 | Juntada comunicação Ofício 0093/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
23/01/2014 - 11:54:28 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA | |
23/01/2014 - 11:39:45 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA | |
31/12/2013 - 06:03:03 | Juntada comunicação Ofício 2053/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
31/12/2013 - 06:03:02 | Juntada comunicação Ofício 2054/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
31/12/2013 - 06:03:00 | Juntada comunicação Ofício 2055/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
17/12/2013 - 16:33:23 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA | |
17/12/2013 - 16:32:26 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA | |
17/12/2013 - 16:31:01 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA | |
05/12/2013 - 19:37:17 | Pronunciamento da SECEX-PA concluído | |
30/09/2013 - 14:35:31 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PA | |
30/09/2013 - 14:26:22 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA | |