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Processo: 279.001/1991-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/01/1991

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, POR OMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS TRANSFERIDOS PELO FNDE, NO EXERCÍCIO DE 1988.

Data de autuação
24/01/1991 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.193/1992-0 - Apensado desde 18/06/2006 - 00:00:00

Relator atual
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - Desde 20/01/1999

Histórico de relatoria
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - Desde 20/01/1999
MIN-FG - FERNANDO GONCALVES - De 24/01/1991 a 19/01/1999

Unidade responsável técnica
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 24/03/2011 - 16:54:51

Unidade jurisdicionada
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
João Olegário de Queiroz

Interessados
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROCAS - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/03/2011 - 14:22:33Enviado para arquivo da unidade por EDNA MARIA NASCIMENTO PAIXÃO
29/03/2011 - 14:18:50Aceite realizado por EDNA MARIA NASCIMENTO PAIXÃO
24/03/2011 - 16:54:51Enviado por SEGECEX para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
17/03/2011 - 16:19:42Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 24/03/2011 - 16:50:18
15/05/2007 - 14:41:26Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 30/05/2007 - 16:21:00
15/05/2007 - 10:29:30Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.909.267-3
Assunto: -----
15/05/2007 - 10:29:30Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.909.268-0
Assunto: -----
15/05/2007 - 10:29:30Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.909.269-7
Assunto: -----
17/08/2004 - 14:10:44Ação
Descrição: Encerramento de processo
17/08/2004 - 14:10:23Ação
Descrição: Reabertura
29/03/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Aceite em: 29/03/1995 - 12:00:00
29/03/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 29/03/1995 - 12:00:00
22/03/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Aceite em: 22/03/1995 - 12:00:00
22/03/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental
Aceite em: 22/03/1995 - 12:00:00
22/03/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 22/03/1995 - 12:00:00
26/01/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental
Aceite em: 26/01/1993 - 12:00:00
10/12/1992 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 10/12/1992 - 12:00:00
09/12/1992 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Aceite em: 09/12/1992 - 12:00:00
08/12/1992 - 12:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
24/04/1992 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-FG - MIN. FERNANDO GONÇALVES
Aceite em: 24/04/1992 - 12:00:00
23/04/1992 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Aceite em: 23/04/1992 - 12:00:00
15/04/1992 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-OD - MIN. OLAVO DRUMMOND
Aceite em: 15/04/1992 - 12:00:00
13/04/1992 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Aceite em: 13/04/1992 - 12:00:00
13/04/1992 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental
Aceite em: 13/04/1992 - 12:00:00
08/04/1992 - 12:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
28/02/1992 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental
Aceite em: 28/02/1992 - 12:00:00
24/01/1992 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Aceite em: 24/01/1992 - 12:00:00
24/01/1992 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 24/01/1992 - 12:00:00
24/01/1992 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 24/01/1992 - 12:00:00
03/10/1991 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Aceite em: 03/10/1991 - 12:00:00
03/10/1991 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 03/10/1991 - 12:00:00
01/10/1991 - 12:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
05/07/1991 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-OD - MIN. OLAVO DRUMMOND
Aceite em: 05/07/1991 - 12:00:00
03/07/1991 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Aceite em: 03/07/1991 - 12:00:00
28/06/1991 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-OD - MIN. OLAVO DRUMMOND
Aceite em: 28/06/1991 - 12:00:00
25/06/1991 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Aceite em: 25/06/1991 - 12:00:00
20/06/1991 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 20/06/1991 - 12:00:00
07/02/1991 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/09/1991
24/01/1991 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 24/01/1991 - 12:00:00
24/01/1991 - 12:00:00Processo autuado em 24/01/1991 12:00:00