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Processo: 279.004/1993-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/01/1993

Assunto do processo
OMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS TRANSFERIDOS MEDIANTE CONVÊNIO Nº 463/88 - FUNDECAR

Data de autuação
20/01/1993 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 017.923/1994-8 - Apensado desde 13/03/2009 - 11:57:52

Relator atual
MIN-OD - OLAVO DRUMMOND - Desde 08/02/2001

Histórico de relatoria
MIN-OD - OLAVO DRUMMOND - Desde 08/02/2001

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 13/03/2009 - 11:58:22

Unidade jurisdicionada
EOG/BA - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Responsáveis
MARIA CELIA CARVALHO DA SILVA

Interessados
ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS MORADORES DO BAIRRO DA PAZ

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/03/2009 - 15:33:13Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 13/03/2009 - 11:58:22
10/03/2009 - 15:32:52Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.909.407-3
Assunto: -----
10/10/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 10/10/1994 - 12:00:00
25/08/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Aceite em: 25/08/1994 - 12:00:00
25/08/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 25/08/1994 - 12:00:00
25/08/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental
Aceite em: 25/08/1994 - 12:00:00
08/06/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 08/06/1994 - 12:00:00
07/06/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Aceite em: 07/06/1994 - 12:00:00
07/06/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
25/03/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-OD - MIN. OLAVO DRUMMOND
Aceite em: 25/03/1994 - 12:00:00
24/03/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Aceite em: 24/03/1994 - 12:00:00
24/02/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 24/02/1994 - 12:00:00
21/02/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-OD - MIN. OLAVO DRUMMOND
Aceite em: 21/02/1994 - 12:00:00
28/07/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 28/07/1993 - 12:00:00
26/07/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-OD - MIN. OLAVO DRUMMOND
Aceite em: 26/07/1993 - 12:00:00
22/07/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Aceite em: 22/07/1993 - 12:00:00
20/07/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 20/07/1993 - 12:00:00
20/01/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 20/01/1993 - 12:00:00