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Processo: 279.031/1992-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/02/1992

Assunto do processo
OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS TRANSF. PELA CEPLAC, MEDIANTE CONVÊNIO.

Data de autuação
13/02/1992 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 014.580/1995-0 - Apensado desde 01/09/2006 - 00:00:00

Relator atual
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - Desde 13/02/1992

Histórico de relatoria
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - Desde 13/02/1992

Unidade responsável técnica
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 11/03/2009 - 13:12:28

Unidade jurisdicionada
EOG/BA - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Responsáveis
Sérgio Costa da Silva

Interessados
GOVERNADOR LOMANTO JÚNIOR - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/03/2009 - 17:04:56Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 11/03/2009 - 13:12:28
06/04/2004 - 10:50:14Ação
Descrição: Encerramento de processo
23/03/2004 - 07:00:32Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/04/2004
23/03/2004 - 07:00:20Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.910.615-8
Assunto: -----
23/03/2004 - 07:00:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.910.616-5
Assunto: -----
23/03/2004 - 07:00:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.910.617-2
Assunto: -----
23/03/2004 - 07:00:20Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.910.618-9
Assunto: -----
23/03/2004 - 07:00:20Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.910.619-6
Assunto: -----
23/03/2004 - 07:00:20Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.910.620-2
Assunto: -----
23/03/2004 - 07:00:20Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.910.621-9
Assunto: -----
23/03/2004 - 07:00:20Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.910.622-6
Assunto: -----
23/03/2004 - 05:59:56Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.135.260-1
Assunto: OFICIO Nº0455/04, COMUNICAÇÃO
05/03/2004 - 11:59:16Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 09/03/2004 - 12:47:58
02/03/2004 - 17:55:30Ação
Descrição: Apreciação
14/10/2003 - 15:48:58Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 17/10/2003 - 16:33:21
14/10/2003 - 15:48:55Tramitação
Destinatário: SPG-UAC - Gabinete do Subprocurador-Geral UBALDO CALDAS
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 14/10/2003 - 15:48:56
13/10/2003 - 15:06:13Ação
Descrição: Apreciação
07/10/2003 - 18:46:01Tramitação
Destinatário: SPG-UAC - Gabinete do Subprocurador-Geral UBALDO CALDAS
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 08/10/2003 - 13:23:46
03/10/2003 - 16:42:47Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 07/10/2003 - 15:26:59
03/10/2003 - 16:42:45Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/10/2003 - 16:42:46
27/08/2003 - 12:57:36Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 29/08/2003 - 16:51:52
27/08/2003 - 12:57:34Tramitação
Destinatário: SPG-UAC - Gabinete do Subprocurador-Geral UBALDO CALDAS
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 27/08/2003 - 12:57:35
25/08/2003 - 18:48:38Tramitação
Destinatário: SPG-UAC - Gabinete do Subprocurador-Geral UBALDO CALDAS
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 27/08/2003 - 09:40:48
19/08/2003 - 12:07:37Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para despacho
Aceite em: 25/08/2003 - 16:44:45
19/08/2003 - 00:00:00Ação
Descrição: Reabertura
27/09/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 27/09/1995 - 12:00:00
13/09/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental
Aceite em: 13/09/1995 - 12:00:00
20/07/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 20/07/1995 - 12:00:00
30/06/1995 - 14:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
30/06/1995 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
24/05/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Aceite em: 24/05/1995 - 12:00:00
24/05/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 24/05/1995 - 12:00:00
23/05/1995 - 12:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
23/05/1995 - 11:30:14Ação
Descrição: Apreciação
22/03/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Aceite em: 22/03/1995 - 12:00:00
20/02/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 20/02/1995 - 12:00:00
07/11/1994 - 12:00:00Tramitação externa
Destinatário: PRESIDENTE CEPLAC
Motivo: Acompanhamento de diligência
07/11/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/02/1995
29/07/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 29/07/1994 - 12:00:00
13/07/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Aceite em: 13/07/1994 - 12:00:00
15/10/1993 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/11/1994
28/07/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 28/07/1993 - 12:00:00
01/07/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Aceite em: 01/07/1993 - 12:00:00
01/07/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Aceite em: 01/07/1993 - 12:00:00
12/05/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Aceite em: 12/05/1993 - 12:00:00
10/05/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Aceite em: 10/05/1993 - 12:00:00
05/05/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 05/05/1993 - 12:00:00
13/02/1992 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 13/02/1992 - 12:00:00