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Processo: 279.043/1991-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/06/1991

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,POR IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS RECURSOS REPASSADO PELO DFARA - BA

Data de autuação
03/06/1991 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
-----

Unidade responsável técnica
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 19/11/2001 - 11:30:44

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Virgilio Ferraz Ribeiro

Interessados
Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 20.000.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
31/08/2005 - 13:09:49Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.911.165-7
Assunto: -----
31/08/2005 - 13:09:49Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.911.166-4
Assunto: -----
31/08/2005 - 13:09:48Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.911.160-2
Assunto: -----
31/08/2005 - 13:09:48Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.911.161-9
Assunto: -----
31/08/2005 - 13:09:48Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.911.162-6
Assunto: -----
31/08/2005 - 13:09:48Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.911.163-3
Assunto: -----
31/08/2005 - 13:09:48Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.911.164-0
Assunto: -----
26/08/2005 - 16:24:39Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.413.163-0
Assunto: OFICIO Nº0944/05, REFERENTE AO OFICIO Nº1793/05-MA
26/08/2005 - 16:22:25Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 4.413.158-6
Assunto: REFERENTE
03/11/2001 - 12:05:56Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 19/11/2001 - 11:30:44
09/10/1998 - 15:05:45Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 14/10/1998 - 13:57:51
25/09/1998 - 14:18:25Tramitação
Destinatário: Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 30/09/1998 - 13:51:24
22/09/1998 - 14:05:01Ação
Descrição: Encerramento de processo
12/09/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 12/09/1996 - 12:00:00
09/09/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Aceite em: 09/09/1996 - 12:00:00
30/08/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 30/08/1996 - 12:00:00
23/07/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Aceite em: 23/07/1996 - 12:00:00
19/07/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 19/07/1996 - 12:00:00
19/07/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Aceite em: 19/07/1996 - 12:00:00
08/03/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Aceite em: 08/03/1994 - 12:00:00
08/03/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 08/03/1994 - 12:00:00
08/03/1994 - 00:00:00Ação
Descrição: Reabertura
03/03/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
29/07/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Aceite em: 29/07/1993 - 12:00:00
19/07/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 19/07/1993 - 12:00:00
29/06/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Aceite em: 29/06/1993 - 12:00:00
12/02/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 12/02/1993 - 12:00:00
11/02/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Aceite em: 11/02/1993 - 12:00:00
11/02/1993 - 12:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
07/10/1992 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Aceite em: 07/10/1992 - 12:00:00
06/10/1992 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Aceite em: 06/10/1992 - 12:00:00
16/06/1992 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 16/06/1992 - 12:00:00
01/06/1992 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Aceite em: 01/06/1992 - 12:00:00
13/04/1992 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/05/1992
20/03/1992 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 20/03/1992 - 12:00:00
19/03/1992 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Aceite em: 19/03/1992 - 12:00:00
16/03/1992 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Aceite em: 16/03/1992 - 12:00:00
24/01/1992 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 24/01/1992 - 12:00:00
23/09/1991 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/10/1991
17/07/1991 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/08/1991
04/06/1991 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 04/06/1991 - 12:00:00