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Processo: 279.048/1991-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/04/2000
RES - RESERVADO - De 04/06/1991 a 27/04/2000

Assunto do processo
DENUNCIA - TRANSFORMADA EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - DECISÃO 315-95 ATA 19 - PLENARIO - SESSÃO DE 05.07.95.

INSTAURADA CBEX TC-006.307/2002-1.

Data de autuação
04/06/1991 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Sigiloso

Processos apensados
Processo: 016.335/1991-0 - Apensado desde 31/07/1991 - 00:00:00
Processo: 250.129/1992-2 - Apensado desde 16/10/1992 - 00:00:00
Processo: 023.305/1992-4 - Apensado desde 14/09/1994 - 00:00:00
Processo: 250.075/1998-9 - Apensado desde 09/07/1998 - 00:00:00
Processo: 250.044/1998-6 - Apensado desde 09/07/1998 - 00:00:00
Processo: 250.073/1998-6 - Apensado desde 09/07/1998 - 00:00:00
Processo: 006.307/2002-1 - Apensado desde 01/09/2006 - 00:00:00

Relator atual
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - Desde 08/05/2001

Histórico de relatoria
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - Desde 08/05/2001
MIN-AG - ADHEMAR PALADINI GHISI - De 23/06/1999 a 08/05/2001
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 23/06/1999 a 23/06/1999

Unidade responsável técnica
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 16/12/2008 - 11:25:47

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Iolanda Maria Brasil Aguiar
José Setembrino Fagundes

Interessados
Prefeitura Municipal de Serra Dourada - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/11/2008 - 11:36:09Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 16/12/2008 - 11:25:47
11/02/2005 - 13:12:06Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.911.312-5
Assunto: -----
11/02/2005 - 13:12:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.911.315-6
Assunto: -----
11/02/2005 - 13:12:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.911.316-3
Assunto: -----
11/02/2005 - 13:12:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.911.317-0
Assunto: -----
11/02/2005 - 13:12:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.911.318-7
Assunto: -----
11/02/2005 - 13:12:06Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.911.319-4
Assunto: -----
11/02/2005 - 13:12:06Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.911.320-0
Assunto: -----
11/02/2005 - 13:12:06Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.911.321-7
Assunto: -----
11/02/2005 - 13:12:06Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.911.322-4
Assunto: -----
11/02/2005 - 13:12:06Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.911.323-1
Assunto: -----
11/02/2005 - 13:12:06Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.911.324-8
Assunto: -----
11/02/2005 - 13:12:06Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.911.325-5
Assunto: -----
11/02/2005 - 13:12:06Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.911.326-2
Assunto: -----
11/02/2005 - 13:12:06Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.911.327-9
Assunto: -----
11/02/2005 - 13:12:06Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.911.328-6
Assunto: -----
11/02/2005 - 13:12:06Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.911.329-3
Assunto: -----
12/12/2001 - 13:00:56Ação
Descrição: Encerramento de processo
24/09/2001 - 14:17:24Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.570.090-6
Assunto: Nº 064, DE 13 DE SET/2001
21/09/2001 - 15:29:15Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/12/2001
29/08/2001 - 09:22:03Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.560.617-8
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1320/01
29/08/2001 - 09:20:42Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.560.616-1
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1319/01
17/07/2001 - 17:23:19Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 20/07/2001 - 13:46:13
10/07/2001 - 15:04:46Ação
Descrição: Apreciação
10/07/2001 - 13:15:04Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 17/07/2001 - 17:20:50
11/05/2001 - 16:18:29Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 14/05/2001 - 17:23:16
15/12/2000 - 13:41:57Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 31/01/2001 - 15:02:28
12/07/2000 - 16:29:36Peça
Função: Comunicação de rejeição
Documento nº: 3.456.430-1
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1158/00
16/06/2000 - 11:07:10Peça
Função: Comunicação de rejeição
Documento nº: 3.449.592-6
Assunto: ENCAMINHA OF. 954/2000
16/06/2000 - 10:55:07Peça
Função: Comunicação de rejeição
Documento nº: 3.449.584-1
Assunto: ENCAMINHA OF. 954/2000
05/05/2000 - 10:42:01Peça
Função: Comunicação de rejeição
Documento nº: 3.436.688-2
Assunto: ENCAMINHA OF. 594/2000
04/05/2000 - 11:09:19Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/11/2000
25/04/2000 - 14:30:23Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 27/04/2000 - 12:50:03
18/04/2000 - 16:15:49Ação
Descrição: Apreciação
18/04/2000 - 10:41:10Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 25/04/2000 - 14:26:34
24/06/1999 - 09:17:35Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 29/06/1999 - 10:18:08
18/06/1999 - 10:47:45Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 24/06/1999 - 08:52:50
16/06/1999 - 10:12:23Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 16/06/1999 - 11:35:05
15/06/1999 - 17:27:30Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 15/06/1999 - 18:45:22
20/05/1999 - 14:58:17Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 15/06/1999 - 11:00:40
20/05/1999 - 14:54:23Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 20/05/1999 - 14:54:23
13/05/1999 - 15:39:05Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 20/05/1999 - 14:03:10
07/05/1999 - 10:44:59Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 07/05/1999 - 18:54:21
22/04/1999 - 17:16:38Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 29/04/1999 - 09:14:04
22/04/1999 - 17:11:20Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 22/04/1999 - 17:11:20
19/06/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-FG - MIN. FERNANDO GONÇALVES
Aceite em: 19/06/1998 - 12:00:00
18/06/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Aceite em: 18/06/1998 - 12:00:00
28/05/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 28/05/1998 - 12:00:00
10/02/1998 - 00:00:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.911.330-9
Assunto: -----
27/11/1997 - 12:00:00Tramitação externa
Destinatário: ANTONIO ALBERTO PINHEIRO SEC.MARE
Motivo: Acompanhamento de diligência
27/11/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/02/1998
25/11/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 25/11/1997 - 12:00:00
19/11/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-FG - MIN. FERNANDO GONÇALVES
Aceite em: 19/11/1997 - 12:00:00
14/11/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Aceite em: 14/11/1997 - 12:00:00
05/05/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/08/1997
21/08/1996 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/10/1996
28/02/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 28/02/1996 - 12:00:00
20/11/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-FG - MIN. FERNANDO GONÇALVES
Aceite em: 20/11/1995 - 12:00:00
04/09/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 04/09/1995 - 12:00:00
25/08/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-FG - MIN. FERNANDO GONÇALVES
Aceite em: 25/08/1995 - 12:00:00
21/08/1995 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/09/1995
07/07/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Aceite em: 07/07/1995 - 12:00:00
07/07/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 07/07/1995 - 12:00:00
08/02/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-FG - MIN. FERNANDO GONÇALVES
Aceite em: 08/02/1995 - 12:00:00
10/10/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 10/10/1994 - 12:00:00
14/09/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-FG - MIN. FERNANDO GONÇALVES
Aceite em: 14/09/1994 - 12:00:00
19/11/1993 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/12/1993
10/11/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Aceite em: 10/11/1993 - 12:00:00
10/11/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 10/11/1993 - 12:00:00
08/09/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-FG - MIN. FERNANDO GONÇALVES
Aceite em: 08/09/1993 - 12:00:00
14/05/1993 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/07/1993
23/11/1992 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 23/11/1992 - 12:00:00
21/10/1992 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-FG - MIN. FERNANDO GONÇALVES
Aceite em: 21/10/1992 - 12:00:00
16/10/1992 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Aceite em: 16/10/1992 - 12:00:00
18/02/1992 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 18/02/1992 - 12:00:00
02/12/1991 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Aceite em: 02/12/1991 - 12:00:00
02/12/1991 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-FG - MIN. FERNANDO GONÇALVES
Aceite em: 02/12/1991 - 12:00:00
23/09/1991 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 23/09/1991 - 12:00:00
19/09/1991 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Aceite em: 19/09/1991 - 12:00:00
19/09/1991 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Aceite em: 19/09/1991 - 12:00:00
02/09/1991 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-FG - MIN. FERNANDO GONÇALVES
Aceite em: 02/09/1991 - 12:00:00
29/08/1991 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Aceite em: 29/08/1991 - 12:00:00
28/08/1991 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-LBS - MIN. LUCIANO BRANDÃO ALVES DE SOUZA
Aceite em: 28/08/1991 - 12:00:00
22/08/1991 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Aceite em: 22/08/1991 - 12:00:00
21/08/1991 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-ECB - Gabinete da Ministra ÉLVIA LORDELLO CASTELLO BRANCO
Aceite em: 21/08/1991 - 12:00:00
12/08/1991 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Aceite em: 12/08/1991 - 12:00:00
04/06/1991 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 04/06/1991 - 12:00:00