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Processo: 279.055/1993-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/01/1993

Assunto do processo
OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS TRANSF. PELA FUNDECAR, MEDIANTE CONV. 393/88.

Data de autuação
21/01/1993 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.586/1994-8 - Apensado desde 15/12/2006 - 08:49:03

Relator atual
MIN-OD - OLAVO DRUMMOND - Desde 21/01/1993

Histórico de relatoria
MIN-OD - OLAVO DRUMMOND - Desde 21/01/1993

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 27/03/2009 - 13:30:29

Unidade jurisdicionada
EOG/BA - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Responsáveis
José Carlos de Jesus Rodrigues

Interessados
FEDERACAO DOS PESCADORES E AQUICULTORES DO ESTADO DA BAHIA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: -----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/03/2009 - 15:02:58Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 27/03/2009 - 13:30:29
16/03/2009 - 15:02:37Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.911.616-4
Assunto: -----
15/09/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 15/09/1994 - 12:00:00
01/09/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Aceite em: 01/09/1994 - 12:00:00
01/09/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 01/09/1994 - 12:00:00
01/09/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental
Aceite em: 01/09/1994 - 12:00:00
08/10/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 08/10/1993 - 12:00:00
07/10/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Aceite em: 07/10/1993 - 12:00:00
07/10/1993 - 12:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
17/09/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-OD - MIN. OLAVO DRUMMOND
Aceite em: 17/09/1993 - 12:00:00
15/09/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Aceite em: 15/09/1993 - 12:00:00
09/09/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 09/09/1993 - 12:00:00
21/01/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 21/01/1993 - 12:00:00