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Processo: 027.906/2006-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/12/2006

Assunto do processo
- TCE REF. CONVÊNIO Nº 1472/2001 (SIAFI 450721).

Data de autuação
05/12/2006 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 001.703/2009-9 - Apensado desde 22/04/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 01/01/2009

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 01/01/2009
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 19/03/2008 a 01/01/2009
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 03/01/2007 a 19/03/2008

Unidade responsável técnica
Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 27/06/2011 - 12:50:40

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Rosário do Sul - RS
PRM/RS - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (497 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Glei Cabrera Menezes
Prefeitura Municipal de Rosário do Sul - RS
VISATEC CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Interessados
DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL
SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO - CGU/PR
Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
Secretaria do Tesouro Nacional

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 261.330,71
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/06/2011 - 12:50:40Enviado por SECEX-RS para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
29/10/2010 - 10:46:33Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.876.855-8
Assunto: -----
Destinatário: Glei Cabrera Menezes
29/10/2010 - 10:43:26Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.678.445-1
Assunto: -----
Destinatário: Glei Cabrera Menezes
18/05/2009 - 09:21:23Ação
Descrição: Encerramento de processo
28/04/2009 - 14:17:08Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.055.406-4
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
26/01/2009 - 11:32:20Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 18/05/2009
23/01/2009 - 11:12:06Ação
Descrição: Criação de CBEX
22/01/2009 - 10:53:57Peça
Função: Parecer
Documento nº: 43.946.843-3
Assunto: -----
23/09/2008 - 15:21:29Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.399.175-3
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1135-2008-TCU-SECEX-RS
Destinatário: SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO - CGU/PR
23/09/2008 - 14:51:40Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.399.089-3
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1134-2008-TCU-SECEX-RS
Destinatário: Glei Cabrera Menezes
19/09/2008 - 14:16:56Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/12/2008
17/09/2008 - 16:13:09Peça
Função: Aviso de decisão
Documento nº: 43.069.397-1
Assunto: MIN 16-09-2008; 199
17/09/2008 - 10:23:44Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 19/09/2008 - 11:22:14
16/09/2008 - 17:30:49Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 43.068.308-8
Assunto: VOTO MINISTRO UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR; VOTO-MIN-UA-2008-9-5
16/09/2008 - 17:30:48Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 43.068.306-4
Assunto: Acórdão Nº 3573/2008-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro UBIRATAN AGUIAR
16/09/2008 - 17:30:48Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 43.068.307-1
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR; RELATORIO-MIN-UA-2008-9-5
16/09/2008 - 15:46:21Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 16/09/2008 - 15:46:21
16/09/2008 - 08:31:00Ação
Descrição: Apreciação
26/06/2008 - 14:58:51Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para despacho
Aceite em: 30/06/2008 - 17:35:57
24/06/2008 - 09:58:13Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.989.748-9
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 616-2008-TCU-SECEX-RS
Destinatário: DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL
12/06/2008 - 10:34:36Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 13/06/2008 - 15:33:36
06/06/2008 - 17:28:06Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.975.587-1
Assunto: ALESSANDRO MACIEL LOPES SOLICITA CÓPIA INTEGRAL E AUTENTICADA DO TC PARA INSTRUIR O IPL 067/08-DPF/LIV/RS.
14/05/2008 - 21:00:40Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 16/05/2008 - 11:35:42
14/05/2008 - 16:07:24Ação
Descrição: Apreciação
24/04/2008 - 13:55:37Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 24/04/2008 - 15:01:19
24/04/2008 - 13:55:34Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 24/04/2008 - 13:55:37
16/04/2008 - 19:38:34Ação
Descrição: Apreciação
16/04/2008 - 19:31:59Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 23/04/2008 - 14:34:26
01/04/2008 - 15:51:13Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 01/04/2008 - 19:09:00
31/03/2008 - 11:34:22Ação
Descrição: Apreciação
19/03/2008 - 17:25:41Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para instrução
Aceite em: 25/03/2008 - 10:13:18
17/03/2008 - 08:25:14Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 17/03/2008 - 18:10:12
07/03/2008 - 16:33:40Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 11/03/2008 - 14:22:17
04/03/2008 - 11:13:39Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.898.957-4
Assunto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO EM TCE, TC 027.906/2006-1, DA PREFEITURA DE ROSÁRIO DO SUL/RS. RESPONSÁVEL GLEI CABRERA MENEZES.
20/02/2008 - 16:36:45Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.892.782-8
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 139-2008-TCU-SECEX-RS
Destinatário: VISATEC CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
19/02/2008 - 10:39:59Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.891.723-2
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 124-2008-TCU-SECEX-RS
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/RS - MPF/MPU
19/02/2008 - 10:30:07Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.891.713-3
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 123-2008-TCU-SECEX-RS
Destinatário: Glei Cabrera Menezes
13/02/2008 - 11:12:50Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 15/02/2008 - 11:57:35
12/02/2008 - 16:27:35Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 12/02/2008 - 16:55:08
12/02/2008 - 13:19:08Ação
Descrição: Apreciação
07/11/2007 - 13:05:39Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 07/11/2007 - 15:18:26
07/11/2007 - 13:05:37Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 07/11/2007 - 13:05:39
05/11/2007 - 13:24:56Ação
Descrição: Apreciação
30/10/2007 - 13:34:41Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 01/11/2007 - 15:00:59
23/10/2007 - 14:37:45Ação
Descrição: Apreciação
10/10/2007 - 16:55:28Ação
Descrição: Apreciação
28/09/2007 - 11:28:51Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.808.238-1
Assunto: -----
18/09/2007 - 10:27:27Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.801.514-3
Assunto: -----
15/08/2007 - 12:26:36Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.783.481-3
Assunto: DILIGÊNCIA ACOMPANHAMENTO; 1593-2007-TCU-SECEX-RS
Destinatário: Prefeitura Municipal de Rosário do Sul - RS
09/08/2007 - 17:09:55Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/10/2007
08/08/2007 - 16:01:02Ação
Descrição: Apreciação
07/08/2007 - 16:56:48Ação
Descrição: Apreciação
02/07/2007 - 10:36:49Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.754.823-9
Assunto: - EM ATENÇÃO AO OFÍCIO 1381/2007-SECEX/RS, ENCAMINHA CÓPIAS E PRESTA INFORMAÇÕES.
04/06/2007 - 12:59:58Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.728.914-9
Assunto: DILIGÊNCIA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1381-2007-TCU-SECEX-RS
Destinatário: Prefeitura Municipal de Rosário do Sul - RS
04/06/2007 - 10:37:20Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/07/2007
04/06/2007 - 10:31:22Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.728.750-3
Assunto: DILIGÊNCIA ACOMPANHAMENTO; 1369-2007-TCU-SECEX-RS
Destinatário: Prefeitura Municipal de Rosário do Sul - RS
16/05/2007 - 18:45:28Ação
Descrição: Apreciação
14/05/2007 - 14:04:46Ação
Descrição: Apreciação
27/04/2007 - 09:31:23Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/05/2007
12/04/2007 - 16:15:53Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.690.030-4
Assunto: -----
11/04/2007 - 14:58:32Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.688.939-5
Assunto: -----
09/04/2007 - 16:08:08Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.686.509-2
Assunto: -----
20/03/2007 - 10:23:14Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/04/2007
12/03/2007 - 14:17:04Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.671.258-7
Assunto: DILIGÊNCIA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1102-2007-TCU-SECEX-RS
Destinatário: ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
12/03/2007 - 14:02:35Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.671.224-2
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - OMISSÃO DE PRESTAR CONTAS - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 1101-2007-TCU-SECEX-RS
Destinatário: VISATEC CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
12/03/2007 - 13:01:02Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.671.183-2
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 1100-2007-TCU-SECEX-RS
Destinatário: Glei Cabrera Menezes
06/03/2007 - 15:08:50Ação
Descrição: Apreciação
01/03/2007 - 12:13:02Ação
Descrição: Apreciação
05/12/2006 - 09:26:56Processo autuado em 05/12/2006 09:26:56
05/12/2006 - 09:26:45Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 05/12/2006 - 09:26:45