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Processo: 279.062/1995-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/04/1995

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,POR OMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE A PORTARIA NºGM/307/91 - MAS

Data de autuação
27/04/1995 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 017.699/1993-2 - Apensado desde 28/08/2000 - 00:00:00
Processo: 004.028/2003-4 - Apensado desde 05/12/2006 - 00:00:00

Relator atual
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 09/08/2000

Histórico de relatoria
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 09/08/2000
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - De 27/04/1995 a 09/08/2000

Unidade responsável técnica
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 20/05/2009 - 14:01:17

Unidade jurisdicionada
Ministério da Ação Social (EXCLUÍDA)
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Joaquim Dias dos Santos

Interessados
Prefeitura Municipal de Caraíbas - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/04/2009 - 09:26:38Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 20/05/2009 - 14:01:17
27/04/2009 - 09:21:16Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.911.819-9
Assunto: -----
27/04/2009 - 09:21:16Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.911.817-5
Assunto: -----
27/04/2009 - 09:21:16Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.911.820-5
Assunto: -----
13/06/2002 - 16:37:13Ação
Descrição: Encerramento de processo
13/05/2002 - 18:46:18Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.666.964-6
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº682/02, AO SR.ADEMIR PASSOS
10/05/2002 - 20:28:06Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.664.713-2
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº681/02
05/04/2002 - 17:53:45Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.645.548-5
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº466/02
05/04/2002 - 17:52:27Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.645.547-8
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº465/02, AO SR. ADEMIR PASSOS
12/03/2002 - 16:20:56Ação
Descrição: Reabertura
13/06/2001 - 12:36:24Ação
Descrição: Encerramento de processo
11/06/2001 - 12:40:31Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 13/06/2001 - 12:34:52
11/06/2001 - 09:45:15Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 11/06/2001 - 11:44:33
05/06/2001 - 15:35:41Ação
Descrição: Apreciação
05/06/2001 - 12:29:52Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 11/06/2001 - 09:43:31
05/03/2001 - 16:17:12Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 06/03/2001 - 15:13:53
13/02/2001 - 12:12:49Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 13/02/2001 - 15:37:16
05/02/2001 - 18:36:34Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 06/02/2001 - 15:00:52
23/08/2000 - 11:33:34Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 28/08/2000 - 15:37:24
10/08/2000 - 11:16:19Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 10/08/2000 - 14:38:52
08/08/2000 - 11:18:39Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 10/08/2000 - 11:03:19
04/08/2000 - 14:53:41Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 08/08/2000 - 11:14:29
28/07/2000 - 09:50:04Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 01/08/2000 - 09:58:35
27/07/2000 - 15:15:42Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.459.342-4
Assunto: ENCAMINHA OF. S/Nº/2000 - REFERENTE
03/07/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental
Aceite em: 03/07/1998 - 12:00:00
16/03/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 16/03/1998 - 12:00:00
10/03/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Aceite em: 10/03/1998 - 12:00:00
24/06/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 24/06/1997 - 12:00:00
10/06/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 10/06/1997 - 12:00:00
06/12/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Aceite em: 06/12/1996 - 12:00:00
06/12/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 06/12/1996 - 12:00:00
27/11/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 27/11/1996 - 12:00:00
29/10/1996 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/11/1996
11/06/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 11/06/1996 - 12:00:00
12/03/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 12/03/1996 - 12:00:00
12/03/1996 - 00:00:00Ação
Descrição: Reabertura
07/03/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Aceite em: 07/03/1996 - 12:00:00
07/03/1996 - 12:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
29/01/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 29/01/1996 - 12:00:00
18/01/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 18/01/1996 - 12:00:00
30/08/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 30/08/1995 - 12:00:00
23/08/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 23/08/1995 - 12:00:00
22/08/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 22/08/1995 - 12:00:00
20/07/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 20/07/1995 - 12:00:00
28/04/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 28/04/1995 - 12:00:00