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Processo: 279.077/1993-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/01/1993

Assunto do processo
OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS TRANSFERIDOS MEDIANTE CONVÊNIO Nº 259/87 - FUNDECAR

Data de autuação
21/01/1993 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-OD - OLAVO DRUMMOND - Desde 07/02/2001

Histórico de relatoria
MIN-OD - OLAVO DRUMMOND - Desde 07/02/2001

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 13/03/2009 - 11:58:34

Unidade jurisdicionada
EOG/BA - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Responsáveis
Perília Correia Bulcão

Interessados
ASSOCIACAO DOS MORADORES DO ACUPE DE BROTAS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/03/2009 - 15:32:19Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 13/03/2009 - 11:58:34
10/03/2009 - 15:32:03Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.912.196-0
Assunto: -----
10/03/2009 - 15:32:03Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.912.197-7
Assunto: -----
10/03/2009 - 15:32:03Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.912.198-4
Assunto: -----
10/03/2009 - 15:32:03Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.912.199-1
Assunto: -----
10/03/2009 - 15:32:03Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.912.200-4
Assunto: -----
10/03/2009 - 15:32:03Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.912.201-1
Assunto: -----
14/04/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 14/04/1997 - 12:00:00
08/04/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental
Aceite em: 08/04/1997 - 12:00:00
05/02/1997 - 14:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
05/02/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
06/09/1996 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
02/08/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 02/08/1996 - 12:00:00
31/07/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Aceite em: 31/07/1996 - 12:00:00
31/07/1996 - 12:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
26/10/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Aceite em: 26/10/1995 - 12:00:00
20/10/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Aceite em: 20/10/1995 - 12:00:00
04/10/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 04/10/1995 - 12:00:00
30/06/1995 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
18/05/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 18/05/1995 - 12:00:00
15/05/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-OD - MIN. OLAVO DRUMMOND
Aceite em: 15/05/1995 - 12:00:00
23/09/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 23/09/1994 - 12:00:00
30/06/1993 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/08/1993
09/06/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 09/06/1993 - 12:00:00
04/06/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-OD - MIN. OLAVO DRUMMOND
Aceite em: 04/06/1993 - 12:00:00
02/06/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Aceite em: 02/06/1993 - 12:00:00
31/05/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 31/05/1993 - 12:00:00
21/01/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 21/01/1993 - 12:00:00