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Processo: 279.079/1993-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/01/1993

Assunto do processo
OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS TRANSF. PELA FUNDECAR, MEDIANTE CONV.55/88

Data de autuação
21/01/1993 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.828/1995-7 - Apensado desde 18/10/2007 - 12:22:32

Relator atual
MIN-OD - OLAVO DRUMMOND - Desde 21/01/1993

Histórico de relatoria
MIN-OD - OLAVO DRUMMOND - Desde 21/01/1993

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 14/04/2009 - 14:46:40

Unidade jurisdicionada
CGFC/SPO - COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E CONTABILIDADE - MT
EOG/BA - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Responsáveis
Raimundo Almeida de Queiroz

Interessados
ASSOCIACAO BENEFICIENTE TABOCAS DO BREJO VELHO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/03/2009 - 14:51:11Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 14/04/2009 - 14:46:40
17/10/2007 - 10:41:47Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.912.257-8
Assunto: -----
10/05/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 10/05/1995 - 12:00:00
28/04/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Aceite em: 28/04/1995 - 12:00:00
28/04/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 28/04/1995 - 12:00:00
28/04/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental
Aceite em: 28/04/1995 - 12:00:00
24/11/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 24/11/1994 - 12:00:00
22/11/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Aceite em: 22/11/1994 - 12:00:00
22/11/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
26/07/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-OD - MIN. OLAVO DRUMMOND
Aceite em: 26/07/1994 - 12:00:00
20/07/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 20/07/1994 - 12:00:00
21/01/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 21/01/1993 - 12:00:00