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Processo: 279.083/1994-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/07/1994

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,POR IRREGULARIDADENA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO CONVENIO Nº81/88 - MIR/CODEVASF

Data de autuação
26/07/1994 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.609/2003-1 - Apensado desde 23/11/2006 - 00:00:00

Relator atual
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - Desde 17/05/2002

Histórico de relatoria
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - Desde 17/05/2002
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - De 01/01/2001 a 17/05/2002
MIN-HGS - HUMBERTO GUIMARAES SOUTO - De 21/10/1998 a 31/12/2000

Unidade responsável técnica
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 14/05/2009 - 14:08:07

Unidade jurisdicionada
EOG/BA - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Responsáveis
Fabio Batista

Interessados
COOP AGRICOLA DE IRRIGACAO DO PROJETO DE ESTREITO LTDA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 3.640.167,65
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/04/2009 - 10:10:58Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 14/05/2009 - 14:08:06
15/04/2009 - 10:10:15Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.912.366-7
Assunto: -----
07/05/2003 - 12:44:34Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.874.938-4
Assunto: OFICIO Nº447/03
24/07/2002 - 12:42:07Ação
Descrição: Encerramento de processo
26/06/2002 - 18:11:49Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.705.050-4
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº 923/02
13/06/2002 - 18:03:24Ação
Descrição: Comunicação de decisão
17/05/2002 - 18:58:49Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.673.533-4
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº725/02
05/04/2002 - 17:21:28Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 11/04/2002 - 15:44:12
05/04/2002 - 09:25:12Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 05/04/2002 - 17:21:11
02/04/2002 - 17:25:49Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 05/04/2002 - 09:16:39
02/04/2002 - 11:15:30Ação
Descrição: Apreciação
29/01/2002 - 11:06:12Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 31/01/2002 - 13:20:23
04/12/2001 - 11:21:24Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 06/12/2001 - 16:14:12
15/08/2001 - 11:47:57Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 16/08/2001 - 15:16:56
01/08/2001 - 12:11:02Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 02/08/2001 - 12:31:30
06/07/2001 - 20:05:19Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para despacho
Aceite em: 13/07/2001 - 14:37:03
04/07/2001 - 09:46:38Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.546.137-1
Assunto: O SR. FABIO BATISTA, ENCAMINHA OFICIO S/Nº
07/06/2001 - 12:43:56Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.537.215-8
Assunto: OFÍCIO 932/2001
06/06/2001 - 12:45:16Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/07/2001
14/05/2001 - 17:53:11Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.527.300-4
Assunto: ENCAMINHA OF. 732/2001
11/05/2001 - 12:26:52Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/05/2001
24/04/2001 - 09:18:56Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.523.066-3
Assunto: ENCAMINHA OFÍCIO 584/2001
23/05/2000 - 16:07:57Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.442.237-3
Assunto: ATENDEMENTO AO OFÍCIO 499/2000
03/05/2000 - 12:12:21Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.435.561-9
Assunto: ENCAMINHA OF. 499/2000
03/05/2000 - 12:09:29Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.435.560-2
Assunto: ENCAMINHA OF. 494/2000
22/03/2000 - 09:57:36Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 24/03/2000 - 13:36:11
01/03/2000 - 16:09:44Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 14/03/2000 - 13:03:10
20/09/1999 - 15:36:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 22/09/1999 - 11:46:41
04/11/1998 - 12:04:17Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 05/11/1998 - 18:36:53
21/10/1998 - 19:21:46Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 26/10/1998 - 17:56:26
20/10/1998 - 11:42:48Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 21/10/1998 - 19:12:32
16/10/1998 - 14:07:58Tramitação
Destinatário: GABPRES - Gabinete da Presidente
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 20/10/1998 - 11:34:49
16/10/1998 - 13:15:54Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.328.501-6
Assunto: TCE
09/10/1998 - 18:03:15Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.327.736-3
Assunto: ATENDE OF.Nº 1645/98
09/10/1998 - 16:15:49Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.327.678-6
Assunto: ATENDE OF.Nº 1645/98
22/09/1998 - 11:35:31Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.323.555-4
Assunto: OFICIO Nº1645/98
13/08/1998 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/05/2001
13/08/1998 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.912.367-4
Assunto: -----
06/08/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 06/08/1998 - 12:00:00
04/08/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Aceite em: 04/08/1998 - 12:00:00
15/07/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gab. do Min. MARCOS V. RODRIGUES VILAÇA
Aceite em: 15/07/1998 - 12:00:00
29/06/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Aceite em: 29/06/1998 - 12:00:00
17/11/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 17/11/1997 - 12:00:00
06/11/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 06/11/1997 - 12:00:00
06/11/1997 - 00:00:00Ação
Descrição: Reabertura
04/11/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Aceite em: 04/11/1997 - 12:00:00
04/11/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
22/09/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gab. do Min. MARCOS V. RODRIGUES VILAÇA
Aceite em: 22/09/1997 - 12:00:00
16/09/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Aceite em: 16/09/1997 - 12:00:00
26/07/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 26/07/1994 - 12:00:00