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Processo: 279.084/1990-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/12/1990

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,POR IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO CONVENIO Nº - MARA
057 - TOMADA DE CONTAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS;

Data de autuação
13/12/1990 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.597/2002-5 - Apensado desde 08/09/2006 - 00:00:00

Relator atual
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - Desde 08/05/2001

Histórico de relatoria
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - Desde 08/05/2001
MIN-AG - ADHEMAR PALADINI GHISI - De 28/04/1999 a 08/05/2001
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - De 20/01/1999 a 28/04/1999

Unidade responsável técnica
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 27/11/2008 - 14:56:37

Unidade jurisdicionada
PE-MAPA - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (Extinto)

Responsáveis
Jacob Alves dos Santos

Interessados
Prefeitura Municipal de Jandaíra - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/10/2008 - 12:43:49Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 27/11/2008 - 14:56:37
30/10/2008 - 12:15:20Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.912.369-8
Assunto: -----
30/10/2008 - 12:15:20Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.912.370-4
Assunto: -----
30/10/2008 - 12:15:20Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.912.371-1
Assunto: -----
30/10/2008 - 12:15:20Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.912.372-8
Assunto: REITERADA EM: 16/12/1991
30/10/2008 - 12:15:20Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.912.373-5
Assunto: -----
30/10/2008 - 12:15:20Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.912.374-2
Assunto: -----
30/10/2008 - 12:15:20Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.912.375-9
Assunto: -----
30/10/2008 - 12:15:20Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.912.376-6
Assunto: -----
30/10/2008 - 12:15:20Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.912.377-3
Assunto: -----
30/10/2008 - 12:15:20Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.912.378-0
Assunto: -----
30/10/2008 - 12:15:20Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.912.379-7
Assunto: -----
07/06/2001 - 16:06:21Ação
Descrição: Encerramento de processo
25/05/2001 - 15:17:24Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 01/06/2001 - 15:57:13
29/09/1999 - 09:19:35Tramitação
Destinatário: Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 01/10/1999 - 17:28:15
24/08/1999 - 14:30:35Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.384.392-6
Assunto: ENCAMINHA OF. 1052/99, A SRª. ÂNGELA MAINE DE FARIA
24/08/1999 - 14:27:56Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.384.391-9
Assunto: ENCAMINHA OF. 1051/99, A SRª. DÉBORA MARIA DE FARIA CERQUEIRA
20/08/1999 - 14:37:20Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/09/1999
20/08/1999 - 13:06:54Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.383.148-0
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº972/99
20/08/1999 - 13:02:05Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.383.146-6
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº971/99
26/07/1999 - 16:18:18Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 27/07/1999 - 14:05:45
22/07/1999 - 15:13:56Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 26/07/1999 - 16:14:13
20/05/1999 - 15:00:42Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 20/05/1999 - 15:46:41
18/05/1999 - 11:25:34Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 20/05/1999 - 14:59:21
06/05/1999 - 17:27:51Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 06/05/1999 - 18:17:19
06/05/1999 - 17:24:33Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 06/05/1999 - 17:24:33
29/04/1999 - 10:54:43Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 04/05/1999 - 13:22:14
16/04/1999 - 11:36:08Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 28/04/1999 - 16:35:57
14/04/1999 - 15:45:48Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 16/04/1999 - 11:21:50
07/04/1999 - 14:07:16Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 07/04/1999 - 18:28:01
10/03/1999 - 11:53:12Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 10/03/1999 - 17:46:26
29/01/1999 - 11:08:25Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 01/03/1999 - 17:50:34
24/09/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-CA - Gabinete do Ministro CARLOS ÁTILA
Aceite em: 24/09/1997 - 12:00:00
19/09/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Aceite em: 19/09/1997 - 12:00:00
22/09/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-FG - MIN. FERNANDO GONÇALVES
Aceite em: 22/09/1995 - 12:00:00
31/08/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Aceite em: 31/08/1995 - 12:00:00
24/08/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-OD - MIN. OLAVO DRUMMOND
Aceite em: 24/08/1995 - 12:00:00
26/05/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 26/05/1995 - 12:00:00
23/05/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/07/1999
10/05/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 10/05/1994 - 12:00:00
05/05/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-OD - MIN. OLAVO DRUMMOND
Aceite em: 05/05/1994 - 12:00:00
23/02/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/04/1994
23/02/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/04/1994
10/02/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 10/02/1994 - 12:00:00
30/06/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-OD - MIN. OLAVO DRUMMOND
Aceite em: 30/06/1993 - 12:00:00
28/06/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Aceite em: 28/06/1993 - 12:00:00
05/05/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 05/05/1993 - 12:00:00
27/04/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-OD - MIN. OLAVO DRUMMOND
Aceite em: 27/04/1993 - 12:00:00
10/11/1992 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/12/1992
14/07/1992 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 14/07/1992 - 12:00:00
30/06/1992 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-OD - MIN. OLAVO DRUMMOND
Aceite em: 30/06/1992 - 12:00:00
24/06/1992 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Aceite em: 24/06/1992 - 12:00:00
08/06/1992 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 08/06/1992 - 12:00:00
28/10/1991 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/12/1991
03/04/1991 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/05/1991
13/12/1990 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 13/12/1990 - 12:00:00