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Processo: 279.090/1990-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/12/1990

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,POR OMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO CONVENIO Nº29788001000 - CISET/MARA

Data de autuação
13/12/1990 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 020.049/1993-5 - Apensado desde 22/09/2006 - 00:00:00
Processo: 011.805/2003-3 - Apensado desde 05/12/2006 - 00:00:00

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 30/01/2002

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 30/01/2002
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 21/06/2000 a 30/01/2002
MIN-BJB - BENTO JOSE BUGARIN - De 01/12/1999 a 21/06/2000
MIN-AG - ADHEMAR PALADINI GHISI - De 12/01/1999 a 01/12/1999

Unidade responsável técnica
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 30/04/2009 - 16:56:11

Unidade jurisdicionada
PE-MAPA - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (Extinto)
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Ivo Moreira Suzart

Interessados
Prefeitura Municipal de Queimadas - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/04/2009 - 12:11:53Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 30/04/2009 - 16:56:11
20/04/2009 - 12:08:08Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.912.549-4
Assunto: -----
20/04/2009 - 12:08:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.912.550-0
Assunto: -----
20/04/2009 - 12:08:08Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.912.551-7
Assunto: -----
20/04/2009 - 12:08:08Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.912.552-4
Assunto: -----
16/06/2003 - 14:06:30Ação
Descrição: Encerramento de processo
06/06/2003 - 11:35:20Ação
Descrição: Reabertura
27/05/2003 - 08:24:48Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.896.713-9
Assunto: OFICIO Nº627/03
05/07/2002 - 19:29:04Ação
Descrição: Encerramento de processo
17/05/2002 - 21:31:16Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.673.567-9
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº754/02
09/04/2002 - 10:23:04Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 11/04/2002 - 16:32:39
08/04/2002 - 11:59:58Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 09/04/2002 - 10:22:44
05/04/2002 - 11:51:55Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 08/04/2002 - 11:51:27
03/04/2002 - 14:52:20Ação
Descrição: Apreciação
04/03/2002 - 14:17:22Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 05/03/2002 - 13:47:41
18/02/2002 - 14:23:55Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 21/02/2002 - 10:32:39
31/01/2002 - 16:05:47Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 05/02/2002 - 10:34:10
28/01/2002 - 17:57:24Ação
Descrição: Apreciação
28/01/2002 - 13:43:52Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 31/01/2002 - 14:59:54
10/01/2002 - 13:26:30Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 14/01/2002 - 16:45:21
08/01/2002 - 14:55:35Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.611.708-6
Assunto: -----
14/12/2001 - 12:54:24Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/01/2002
14/12/2001 - 12:52:21Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.607.907-0
Assunto: ENCAMINHA OF., 2103/2001.
04/12/2001 - 12:01:26Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 06/12/2001 - 17:16:14
03/12/2001 - 12:10:27Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 04/12/2001 - 12:01:11
03/12/2001 - 11:59:05Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 03/12/2001 - 11:59:05
22/11/2001 - 15:14:04Ação
Descrição: Apreciação
22/06/2001 - 15:53:22Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 28/06/2001 - 14:29:16
27/04/2001 - 17:03:27Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 27/04/2001 - 17:22:26
05/07/2000 - 17:10:47Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 07/07/2000 - 16:28:54
23/06/2000 - 11:40:15Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 29/06/2000 - 11:05:58
19/06/2000 - 18:21:13Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 23/06/2000 - 11:28:18
16/06/2000 - 12:53:11Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 19/06/2000 - 18:19:48
15/06/2000 - 15:20:32Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.449.381-6
Assunto: REFERENTE
15/05/2000 - 15:38:44Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/08/2000
02/05/2000 - 18:41:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 05/05/2000 - 17:36:29
28/04/2000 - 15:16:16Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 02/05/2000 - 18:36:09
03/12/1999 - 16:12:08Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 08/12/1999 - 14:58:37
01/12/1999 - 10:04:04Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 03/12/1999 - 16:04:44
23/11/1999 - 15:21:15Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 01/12/1999 - 10:03:21
29/10/1999 - 20:51:18Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 04/11/1999 - 17:21:48
10/08/1999 - 09:15:53Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 19/08/1999 - 11:41:46
14/05/1999 - 09:29:54Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/06/1999
25/11/1998 - 10:22:40Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.333.845-3
Assunto: TCE - OFICIO Nº1930/98
25/11/1998 - 10:15:14Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.333.844-6
Assunto: TCE - OFICIO Nº1931/98
20/11/1998 - 10:30:11Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/05/1999
10/11/1998 - 13:15:40Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 11/11/1998 - 18:17:09
04/11/1998 - 19:12:26Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 10/11/1998 - 13:12:52
18/02/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Aceite em: 18/02/1998 - 12:00:00
22/01/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 22/01/1998 - 12:00:00
28/11/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/12/1997
15/04/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 15/04/1997 - 12:00:00
25/09/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Aceite em: 25/09/1996 - 12:00:00
13/09/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 13/09/1996 - 12:00:00
12/09/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Aceite em: 12/09/1996 - 12:00:00
06/09/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 06/09/1996 - 12:00:00
06/09/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 06/09/1996 - 12:00:00
06/09/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Aceite em: 06/09/1996 - 12:00:00
13/03/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Aceite em: 13/03/1995 - 12:00:00
13/03/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental
Aceite em: 13/03/1995 - 12:00:00
13/03/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 13/03/1995 - 12:00:00
13/03/1995 - 00:00:00Ação
Descrição: Reabertura
17/01/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
23/06/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental
Aceite em: 23/06/1993 - 12:00:00
22/03/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 22/03/1993 - 12:00:00
18/03/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Aceite em: 18/03/1993 - 12:00:00
18/03/1993 - 12:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
26/10/1992 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-OD - MIN. OLAVO DRUMMOND
Aceite em: 26/10/1992 - 12:00:00
21/10/1992 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Aceite em: 21/10/1992 - 12:00:00
16/10/1992 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-OD - MIN. OLAVO DRUMMOND
Aceite em: 16/10/1992 - 12:00:00
14/10/1992 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Aceite em: 14/10/1992 - 12:00:00
05/10/1992 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 05/10/1992 - 12:00:00
13/12/1990 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 13/12/1990 - 12:00:00