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Processo: 279.091/1994-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/07/1994

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, POR OMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO CONVÊNIO SG Nº136/88/PAER - MME

Data de autuação
27/07/1994 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.106/2000-2 - Apensado desde 21/09/2000 - 18:21:18
Processo: 016.891/1996-1 - Apensado desde 04/12/2006 - 15:56:11

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 13/04/1999

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 13/04/1999
MIN-CA - CARLOS ATILA ALVARES DA SILVA - De 27/07/1994 a 12/04/1999

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 17/09/2007 - 14:11:31

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Ivan Eça Menezes

Interessados
Prefeitura Municipal de Ubaíra - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 3.000.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/08/2007 - 15:14:50Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 17/09/2007 - 14:11:31
21/08/2007 - 15:12:21Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.912.586-9
Assunto: -----
21/08/2007 - 15:12:21Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.912.587-6
Assunto: -----
21/08/2007 - 15:12:21Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.912.588-3
Assunto: -----
21/09/2000 - 18:23:57Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 28/09/2000 - 15:38:11
21/09/2000 - 18:20:44Ação
Descrição: Separação Processo
28/08/2000 - 17:38:19Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 29/08/2000 - 13:50:54
25/08/2000 - 10:21:52Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 28/08/2000 - 17:34:59
15/08/2000 - 09:58:48Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 012.106/2000-2
10/08/2000 - 16:39:57Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 14/08/2000 - 16:16:11
05/08/1999 - 17:05:26Ação
Descrição: Encerramento de processo
19/11/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 19/11/1996 - 12:00:00
31/10/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental
Aceite em: 31/10/1996 - 12:00:00
20/06/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 20/06/1996 - 12:00:00
18/06/1996 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/08/1996
29/05/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 29/05/1996 - 12:00:00
29/05/1996 - 00:00:00Ação
Descrição: Reabertura
28/05/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Aceite em: 28/05/1996 - 12:00:00
28/05/1996 - 12:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
07/03/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-CA - Gabinete do Ministro CARLOS ÁTILA
Aceite em: 07/03/1996 - 12:00:00
01/03/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 01/03/1996 - 12:00:00
06/09/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 06/09/1995 - 12:00:00
05/09/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Aceite em: 05/09/1995 - 12:00:00
16/08/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-CA - Gabinete do Ministro CARLOS ÁTILA
Aceite em: 16/08/1995 - 12:00:00
17/07/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 17/07/1995 - 12:00:00
13/12/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 13/12/1994 - 12:00:00
02/12/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-CA - Gabinete do Ministro CARLOS ÁTILA
Aceite em: 02/12/1994 - 12:00:00
02/08/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 02/08/1994 - 12:00:00