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Processo: 279.093/1990-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/12/1990

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, POR OMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO CONVENIO Nº065880066/00 - CODEVASF

Data de autuação
13/12/1990 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.005/2002-0 - Apensado desde 12/12/2006 - 18:32:44

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 11/10/2002

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 11/10/2002
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 31/07/2002 a 11/10/2002
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 08/05/2001 a 31/07/2002
MIN-AG - ADHEMAR PALADINI GHISI - De 11/08/1999 a 08/05/2001
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 28/04/1999 a 11/08/1999
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 14/04/1999 a 28/04/1999
MIN-FG - FERNANDO GONCALVES - De 13/12/1990 a 14/04/1999

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 04/06/2009 - 18:24:52

Unidade jurisdicionada
CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Dion Avelino da Silva
MARIA IRIS GOMES

Interessados
Prefeitura Municipal de Várzea Nova - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 2.000.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/05/2009 - 09:51:17Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 04/06/2009 - 18:24:51
30/05/2008 - 15:35:23Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 42.969.433-0
Assunto: REFERENTE
30/05/2008 - 15:34:30Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.909.690-5
Assunto: REFERENTE
04/11/2005 - 07:04:14Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.446.002-0
Assunto: OFICIO Nº1614/05, ENCAMINHO CÓPIA DO PROCESSO
17/03/2005 - 10:18:28Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.912.626-2
Assunto: -----
17/03/2005 - 10:18:28Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.912.627-9
Assunto: -----
17/03/2005 - 10:18:28Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.912.628-6
Assunto: -----
17/03/2005 - 10:18:28Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.912.629-3
Assunto: -----
17/03/2005 - 10:18:28Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.912.630-9
Assunto: -----
17/03/2005 - 10:18:28Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.912.631-6
Assunto: -----
17/03/2005 - 10:18:28Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.912.623-1
Assunto: -----
17/03/2005 - 10:18:28Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.912.624-8
Assunto: -----
17/03/2005 - 10:18:28Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.912.625-5
Assunto: -----
18/11/2003 - 16:57:39Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.074.061-4
Assunto: OFICIO Nº2109/03
03/09/2003 - 14:02:41Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.996.116-7
Assunto: OFICIO Nº1277/03
25/07/2003 - 00:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
07/05/2003 - 12:42:12Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.874.936-0
Assunto: OFICIO Nº1587/03
08/04/2003 - 08:36:53Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.857.137-4
Assunto: OFICIO Nº293/03
23/10/2002 - 18:02:38Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.781.620-9
Assunto: OFICIO Nº1587/02
04/10/2002 - 15:02:49Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/07/2003
24/09/2002 - 17:16:13Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 30/09/2002 - 17:10:52
24/09/2002 - 14:42:12Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 24/09/2002 - 17:15:31
19/09/2002 - 18:14:34Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 19/09/2002 - 18:18:16
18/09/2002 - 15:47:09Ação
Descrição: Apreciação
18/09/2002 - 14:44:17Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 19/09/2002 - 18:14:07
27/08/2002 - 15:27:33Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 28/08/2002 - 10:27:41
23/08/2002 - 15:29:01Ação
Descrição: Apreciação
06/08/2002 - 14:59:03Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 08/08/2002 - 16:36:22
01/08/2002 - 12:26:43Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 02/08/2002 - 08:48:36
26/07/2002 - 18:41:56Ação
Descrição: Apreciação
26/07/2002 - 18:41:17Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/07/2002 - 17:55:31
23/07/2002 - 10:23:12Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para inclusão de peça
Aceite em: 23/07/2002 - 11:34:18
22/07/2002 - 13:52:11Peça
Função: Pedido de reexame
Documento nº: 3.718.320-2
Assunto: REFERENTE AOS ACÓRDÃOS 308/99 E 412/2000 - TCU
19/07/2002 - 14:16:38Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 22/07/2002 - 18:28:32
19/07/2002 - 13:35:55Peça
Função: Recurso de revisão
Documento nº: 3.705.438-0
Assunto: -----
09/11/2000 - 13:02:01Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/07/2002
20/10/2000 - 11:46:11Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.479.918-5
Assunto: ENCAMINHA OF. 1693/2000
20/10/2000 - 11:43:13Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.479.916-1
Assunto: ENCAMINHA OF. 1694/2000
09/08/2000 - 17:15:32Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 11/08/2000 - 17:11:04
07/08/2000 - 15:27:57Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 07/08/2000 - 16:37:54
07/08/2000 - 15:27:57Peça
Função: Recurso em exame de admissibilidade
Documento nº: 3.642.300-2
Assunto: -----
03/08/2000 - 16:20:28Ação
Descrição: Apreciação
03/08/2000 - 12:05:50Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 07/08/2000 - 15:27:25
12/07/2000 - 11:12:15Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.456.124-9
Assunto: DEPUTADO CLAUDIO CAJADO - 12-07-2000
21/03/2000 - 14:36:38Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 28/03/2000 - 15:07:09
28/02/2000 - 10:16:58Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/02/2000 - 10:50:34
17/08/1999 - 10:31:48Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 17/08/1999 - 11:06:59
12/08/1999 - 16:23:08Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 13/08/1999 - 17:14:12
05/08/1999 - 17:12:54Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.380.417-0
Assunto: -----
04/08/1999 - 10:18:43Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 12/08/1999 - 16:13:29
31/07/1999 - 08:18:02Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 04/08/1999 - 10:17:31
14/07/1999 - 12:22:44Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/07/1999
14/07/1999 - 10:28:05Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.375.724-7
Assunto: ENCAMINHA EDITAL Nº41/99
05/07/1999 - 10:45:10Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 06/07/1999 - 11:48:00
01/07/1999 - 16:04:58Ação
Descrição: Apreciação
01/07/1999 - 11:12:49Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 05/07/1999 - 10:42:34
16/06/1999 - 16:16:17Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 18/06/1999 - 17:14:30
14/06/1999 - 14:23:13Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 15/06/1999 - 10:48:02
29/04/1999 - 11:05:55Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 30/04/1999 - 12:44:36
23/04/1999 - 10:29:18Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 28/04/1999 - 17:17:51
20/04/1999 - 17:28:39Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 22/04/1999 - 09:52:19
20/04/1999 - 17:09:31Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 20/04/1999 - 17:09:31
27/10/1998 - 12:38:39Tramitação
Destinatário: MIN-FG - MIN. FERNANDO GONÇALVES
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 03/11/1998 - 16:39:46
28/08/1998 - 16:05:29Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 03/09/1998 - 09:37:33
23/04/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 23/04/1998 - 12:00:00
20/04/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-FG - MIN. FERNANDO GONÇALVES
Aceite em: 20/04/1998 - 12:00:00
17/04/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Aceite em: 17/04/1998 - 12:00:00
09/03/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 09/03/1998 - 12:00:00
27/02/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-FG - MIN. FERNANDO GONÇALVES
Aceite em: 27/02/1998 - 12:00:00
20/02/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Aceite em: 20/02/1998 - 12:00:00
15/08/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 15/08/1995 - 12:00:00
09/08/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-FG - MIN. FERNANDO GONÇALVES
Aceite em: 09/08/1995 - 12:00:00
08/08/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Aceite em: 08/08/1995 - 12:00:00
02/08/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-CA - Gabinete do Ministro CARLOS ÁTILA
Aceite em: 02/08/1995 - 12:00:00
19/04/1995 - 12:00:00Tramitação externa
Destinatário: WILSON CALVO MENDES DE ARAUJO
Motivo: Acompanhamento de diligência
19/04/1995 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/05/1995
04/05/1993 - 12:00:00Tramitação externa
Destinatário: MIR - CISET
Motivo: Acompanhamento de diligência
04/05/1993 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/12/1993
27/01/1993 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/03/1993
09/12/1992 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 09/12/1992 - 12:00:00
15/05/1992 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-FG - MIN. FERNANDO GONÇALVES
Aceite em: 15/05/1992 - 12:00:00
12/05/1992 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Aceite em: 12/05/1992 - 12:00:00
04/05/1992 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 04/05/1992 - 12:00:00
29/11/1991 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/12/1991
13/12/1990 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 13/12/1990 - 12:00:00