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Processo: 279.097/1994-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/08/1994

Assunto do processo
POR OMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 035/91 - MAS.

INSTAURADA CBEX TC-005.655/2002-0.

Data de autuação
12/08/1994 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.859/2000-4 - Apensado desde 28/08/2000 - 00:00:00
Processo: 005.655/2002-0 - Apensado desde 22/11/2006 - 00:00:00

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 13/04/1999

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 13/04/1999
MIN-CA - CARLOS ATILA ALVARES DA SILVA - De 12/08/1994 a 13/04/1999

Unidade responsável técnica
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 04/08/2009 - 14:27:28

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Edvaldo Freitas da Silva

Interessados
Prefeitura Municipal de Santo Estêvão - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 5.000.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/06/2009 - 09:00:45Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 04/08/2009 - 14:27:28
03/06/2004 - 05:24:40Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.912.711-5
Assunto: -----
03/06/2004 - 05:24:40Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.912.712-2
Assunto: -----
03/06/2004 - 05:24:40Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.912.713-9
Assunto: -----
03/06/2004 - 05:24:40Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.912.714-6
Assunto: -----
03/06/2004 - 05:24:40Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.912.715-3
Assunto: -----
03/06/2004 - 05:18:26Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.164.909-1
Assunto: OFICIO Nº1020/04, DEFERIMENTO DE PEDIDO DE CÓPIA
12/05/2004 - 15:26:29Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.153.789-3
Assunto: PEDIDO DE CERTIDÃO
07/06/2001 - 16:02:12Ação
Descrição: Encerramento de processo
25/05/2001 - 15:18:39Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 01/06/2001 - 15:57:10
13/10/2000 - 17:36:06Tramitação
Destinatário: Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 18/10/2000 - 10:25:38
04/10/2000 - 16:31:23Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 09/10/2000 - 11:57:40
27/09/2000 - 14:04:19Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 27/09/2000 - 17:44:41
27/09/2000 - 13:58:30Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 27/09/2000 - 13:58:30
28/08/2000 - 10:13:13Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 28/08/2000 - 14:31:37
18/08/2000 - 09:26:23Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.464.430-0
Assunto: SOLICITAÇÃO DE ELEMENTOS NECESSÁRIOS À FEITURAS DAS DEFESAS DA UNIÃO
14/08/2000 - 16:13:57Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 3.463.024-2
Assunto: REFERENTE
05/04/1999 - 11:01:18Tramitação
Destinatário: Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 07/04/1999 - 15:36:33
21/10/1998 - 13:23:47Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.329.027-0
Assunto: TCE - OFICIO Nº1753/98
15/10/1998 - 13:26:32Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/10/2000
07/10/1998 - 16:40:31Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 09/10/1998 - 16:57:59
06/10/1998 - 18:08:04Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 07/10/1998 - 16:23:56
18/09/1998 - 11:23:08Tramitação
Destinatário: MIN-CA - Gabinete do Ministro CARLOS ÁTILA
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 22/09/1998 - 09:53:18
28/08/1998 - 10:32:05Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 28/08/1998 - 10:32:05
26/06/1998 - 13:25:12Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/09/1998
26/06/1998 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.912.716-0
Assunto: -----
07/05/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 07/05/1998 - 12:00:00
06/05/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Aceite em: 06/05/1998 - 12:00:00
02/09/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-CA - Gabinete do Ministro CARLOS ÁTILA
Aceite em: 02/09/1996 - 12:00:00
26/08/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 26/08/1996 - 12:00:00
24/07/1995 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/09/1995
29/06/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 29/06/1995 - 12:00:00
22/06/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-CA - Gabinete do Ministro CARLOS ÁTILA
Aceite em: 22/06/1995 - 12:00:00
13/01/1995 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/02/1995
07/12/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 07/12/1994 - 12:00:00
02/12/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-CA - Gabinete do Ministro CARLOS ÁTILA
Aceite em: 02/12/1994 - 12:00:00
17/08/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 17/08/1994 - 12:00:00