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Processo: 279.108/1993-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/01/1993

Assunto do processo
TCE, POR OMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOSTRANSFERIDOS PELA FUNDAÇÃO EDUCAR.

Data de autuação
21/01/1993 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-OD - OLAVO DRUMMOND - Desde 21/01/1993

Histórico de relatoria
MIN-OD - OLAVO DRUMMOND - Desde 21/01/1993

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 23/08/2004 - 11:08:25

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Pedro Jackson Brandao Almeida

Interessados
Prefeitura Municipal de Itapebi - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/02/2004 - 11:35:56Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 18/08/2004 - 16:06:55
03/10/2003 - 11:08:06Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 30/10/2003 - 18:58:44
03/10/2003 - 11:07:00Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 03/10/2003 - 11:07:00
17/01/2001 - 11:17:59Tramitação
Destinatário: Dific - Diretoria de Apoio à Fiscalização de Contratos
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 19/01/2001 - 09:32:55
12/09/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 12/09/1996 - 12:00:00
11/09/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental
Aceite em: 11/09/1996 - 12:00:00
18/07/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 18/07/1996 - 12:00:00
18/07/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Aceite em: 18/07/1996 - 12:00:00
28/07/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 28/07/1994 - 12:00:00
26/07/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
01/07/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-OD - MIN. OLAVO DRUMMOND
Aceite em: 01/07/1994 - 12:00:00
10/05/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 10/05/1994 - 12:00:00
06/05/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Aceite em: 06/05/1994 - 12:00:00
06/05/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 06/05/1994 - 12:00:00
06/05/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-OD - MIN. OLAVO DRUMMOND
Aceite em: 06/05/1994 - 12:00:00
18/02/1994 - 00:00:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.912.906-5
Assunto: -----
17/01/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/02/1994
17/01/1994 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.912.905-8
Assunto: -----
15/12/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 15/12/1993 - 12:00:00
14/12/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Aceite em: 14/12/1993 - 12:00:00
14/12/1993 - 12:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
15/09/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-ECB - Gabinete da Ministra ÉLVIA LORDELLO CASTELLO BRANCO
Aceite em: 15/09/1993 - 12:00:00
10/09/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Aceite em: 10/09/1993 - 12:00:00
06/09/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 06/09/1993 - 12:00:00
21/01/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 21/01/1993 - 12:00:00
21/01/1993 - 00:00:00Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.912.904-1
Assunto: -----