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Processo: 279.117/1994-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/09/1994

Assunto do processo
TOMADA DE CONTA DE CONTAS ESPECIAL,POR IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO CONVÊNIO MHU/CEF Nº 1.008/87.

INSTAURADA CBEX TC-006.232/2002-9, TC-006.233/2002-6 E TC-006.237/2002-5.

Data de autuação
13/09/1994 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.232/2002-9 - Apensado desde 29/10/2005 - 00:00:00

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 13/04/1999

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 13/04/1999
MIN-CA - CARLOS ATILA ALVARES DA SILVA - De 13/09/1994 a 13/04/1999

Unidade responsável técnica
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 11/02/2015 - 13:06:22

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Clarival Dantas E Trindade
Espólio de Adalcy dos Reis
Fernando Jorge Pereira de Pinho

Interessados
Prefeitura Municipal de Santa Rita de Cássia - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/10/2008 - 17:46:23Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 27/11/2008 - 14:39:17
29/10/2008 - 17:45:55Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.913.091-7
Assunto: -----
29/10/2008 - 17:45:55Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.913.090-0
Assunto: -----
29/10/2008 - 17:45:55Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.913.089-4
Assunto: -----
29/10/2008 - 17:45:55Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.913.088-7
Assunto: -----
29/10/2008 - 17:45:54Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.913.087-0
Assunto: -----
11/03/2002 - 11:44:20Ação
Descrição: Encerramento de processo
02/11/2001 - 15:07:20Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.591.482-2
Assunto: ENCAMINHA EDITAL Nº75/01, AO SR. MARCO ANTO DOS REIS, ADALZIRA DOS REIS E ROSANGELA DOS REIS
31/10/2001 - 15:27:39Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/03/2002
31/08/2001 - 10:11:55Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/10/2001
31/08/2001 - 09:41:45Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.561.643-6
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1448/01, ADALZIRA DOS REIS MOURA
31/08/2001 - 09:40:49Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.561.642-9
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1447/01, ROSANGELA DOS REIS
31/08/2001 - 09:39:21Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.561.641-2
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1446/01, MARCO ANTONIO DOS REIS
17/08/2001 - 09:50:49Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 20/08/2001 - 15:36:36
14/08/2001 - 17:02:34Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 16/08/2001 - 15:15:59
14/08/2001 - 14:16:29Ação
Descrição: Apreciação
21/09/2000 - 17:28:59Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 25/09/2000 - 10:30:53
11/09/2000 - 14:54:14Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 15/09/2000 - 10:00:56
09/05/2000 - 17:12:06Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.437.840-3
Assunto: ENCAMINHA OF. 614/2000, AO SR.MARCOANTÔNIO DOS REIS
09/05/2000 - 16:55:30Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.437.827-4
Assunto: ENCAMINHA OF. 615/2000, À SRª ROSÂNGELA DOS REIS
09/05/2000 - 16:49:59Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.437.822-9
Assunto: ENCAMINHA OF. 616/2000
05/05/2000 - 08:14:35Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/08/2000
30/03/2000 - 15:22:47Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 07/04/2000 - 12:56:51
21/03/2000 - 13:44:42Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 22/03/2000 - 17:42:24
20/05/1999 - 20:37:37Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/06/1999
20/05/1999 - 20:24:53Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.363.478-4
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº578/99 PARA O TITULAR DO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE SANTA RITA DE CASSIA - BA
29/04/1999 - 14:35:53Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 11/05/1999 - 18:22:43
22/04/1999 - 09:44:14Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Com Proposta de diligência
Aceite em: 26/04/1999 - 16:04:50
22/02/1999 - 14:00:54Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.344.956-2
Assunto: ATENDE AO OFÍCIO 35/99
02/02/1999 - 10:13:54Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.342.334-0
Assunto: ENCAMINHA OFÍCIO 35/99
26/01/1999 - 10:48:26Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/01/1999
17/12/1998 - 18:23:43Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 22/12/1998 - 17:45:35
14/12/1998 - 14:53:53Tramitação
Destinatário: MIN-CA - MIN. CARLOS ÁTILA ÁLVARES DA SILVA
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 16/12/1998 - 13:36:17
16/04/1998 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/01/1999
16/04/1998 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.913.092-4
Assunto: -----
18/06/1996 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/07/1996
15/03/1995 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/04/1995
07/12/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 07/12/1994 - 12:00:00
05/12/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-CA - MIN. CARLOS ÁTILA ÁLVARES DA SILVA
Aceite em: 05/12/1994 - 12:00:00
14/09/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 14/09/1994 - 12:00:00