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Processo: 279.118/1994-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/09/1994

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,POR IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO CONVÊNIO CEF/MHU 1008/87.

INSTAURADA CBEX TC-003.316/2002-7.

Data de autuação
13/09/1994 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.316/2002-7 - Apensado desde 31/03/2006 - 00:00:00

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 13/04/1999

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 13/04/1999

Unidade responsável técnica
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 04/06/2008 - 19:15:11

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Edalberto Gomes dos Santos

Interessados
Prefeitura Municipal de Caém - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/05/2008 - 11:54:58Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 04/06/2008 - 19:15:10
29/05/2008 - 11:39:21Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.913.104-4
Assunto: -----
29/05/2008 - 11:39:21Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.913.105-1
Assunto: -----
29/05/2008 - 11:39:21Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.913.106-8
Assunto: -----
11/06/2001 - 15:10:36Ação
Descrição: Encerramento de processo
25/05/2001 - 15:08:42Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 11/06/2001 - 14:54:54
05/11/1999 - 16:32:07Tramitação
Destinatário: Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 10/11/1999 - 16:21:27
22/09/1999 - 11:40:40Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/11/1999
22/09/1999 - 10:59:07Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.391.372-8
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1169/99
16/09/1999 - 11:42:25Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 17/09/1999 - 09:42:09
14/09/1999 - 17:31:11Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 16/09/1999 - 09:53:19
14/09/1999 - 17:06:30Ação
Descrição: Apreciação
16/07/1999 - 17:56:27Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 16/07/1999 - 17:56:27
20/03/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-CA - Gabinete do Ministro CARLOS ÁTILA
Aceite em: 20/03/1998 - 12:00:00
10/03/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 10/03/1998 - 12:00:00
16/12/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 16/12/1997 - 12:00:00
05/12/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-CA - Gabinete do Ministro CARLOS ÁTILA
Aceite em: 05/12/1997 - 12:00:00
23/10/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 23/10/1995 - 12:00:00
13/09/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-CA - Gabinete do Ministro CARLOS ÁTILA
Aceite em: 13/09/1995 - 12:00:00
11/01/1995 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/04/1995
07/12/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 07/12/1994 - 12:00:00
05/12/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-CA - Gabinete do Ministro CARLOS ÁTILA
Aceite em: 05/12/1994 - 12:00:00
14/09/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 14/09/1994 - 12:00:00