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Processo: 279.123/1993-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/01/1993

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, POR OMISSÃO DA PRESTAÇÃO DA CONTAS DOS RECURSOS TRANSFERIDOS PELA EXTINTA FUNDAÇÃO EDUCAR.

Data de autuação
21/01/1993 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.167/1994-1 - Apensado desde 01/09/2006 - 00:00:00

Relator atual
MIN-ECB - ELVIA LORDELLO CASTELLO BRANCO - Desde 21/01/1993

Histórico de relatoria
MIN-ECB - ELVIA LORDELLO CASTELLO BRANCO - Desde 21/01/1993

Unidade responsável técnica
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 17/10/2020 - 00:49:13

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
José Setembrino Fagundes

Interessados
Prefeitura Municipal de Serra Dourada - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/08/2007 - 13:55:28Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 24/08/2007 - 13:55:28
15/01/2005 - 07:56:30Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.913.184-6
Assunto: -----
15/08/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 15/08/1994 - 12:00:00
12/05/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Aceite em: 12/05/1994 - 12:00:00
12/05/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 12/05/1994 - 12:00:00
12/05/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental
Aceite em: 12/05/1994 - 12:00:00
15/12/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 15/12/1993 - 12:00:00
14/12/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Aceite em: 14/12/1993 - 12:00:00
14/12/1993 - 12:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
05/11/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-ECB - Gabinete da Ministra ÉLVIA LORDELLO CASTELLO BRANCO
Aceite em: 05/11/1993 - 12:00:00
04/11/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Aceite em: 04/11/1993 - 12:00:00
26/10/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 26/10/1993 - 12:00:00
22/01/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 22/01/1993 - 12:00:00