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Processo: 279.130/1992-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/09/1992

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, POR OMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS TRANSFERIDOS PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.

Data de autuação
10/09/1992 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.590/1995-3 - Apensado desde 12/12/2006 - 00:00:00

Relator atual
MIN-OD - OLAVO DRUMMOND - Desde 10/09/1992

Histórico de relatoria
MIN-OD - OLAVO DRUMMOND - Desde 10/09/1992

Unidade responsável técnica
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 21/06/2007 - 18:56:34

Unidade jurisdicionada
MEC - Ministério da Educação
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Espólio de Pedro Rodrigues da Conceição

Interessados
Prefeitura Municipal de Ribeira do Pombal - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/06/2007 - 13:54:53Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 21/06/2007 - 18:56:34
13/06/2007 - 13:50:19Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.913.334-5
Assunto: -----
29/03/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 29/03/1995 - 12:00:00
14/02/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Aceite em: 14/02/1995 - 12:00:00
14/02/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 14/02/1995 - 12:00:00
14/02/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental
Aceite em: 14/02/1995 - 12:00:00
09/11/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 09/11/1994 - 12:00:00
08/11/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Aceite em: 08/11/1994 - 12:00:00
08/11/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
06/07/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-OD - MIN. OLAVO DRUMMOND
Aceite em: 06/07/1994 - 12:00:00
17/05/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Aceite em: 17/05/1994 - 12:00:00
28/07/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 28/07/1993 - 12:00:00
21/07/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-OD - MIN. OLAVO DRUMMOND
Aceite em: 21/07/1993 - 12:00:00
19/07/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: GABPRES - Gabinete da Presidente
Aceite em: 19/07/1993 - 12:00:00
15/07/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Aceite em: 15/07/1993 - 12:00:00
10/09/1992 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 10/09/1992 - 12:00:00