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Processo: 279.135/1991-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/10/1991

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, POR OMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO CONVENIO DA FUNDAÇÃO EDUCAR

Data de autuação
30/10/1991 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.170/1999-3 - Apensado desde 21/09/2006 - 00:00:00

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 13/04/1999

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 13/04/1999
MIN-CA - CARLOS ATILA ALVARES DA SILVA - De 30/10/1991 a 13/04/1999

Unidade responsável técnica
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 03/09/2007 - 14:54:01

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Paulo Augusto Carneiro Dourado

Interessados
Prefeitura Municipal de João Dourado - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 18.515,57
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/09/2007 - 14:54:01Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 03/09/2007 - 14:54:01
07/07/2007 - 07:28:46Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.913.427-4
Assunto: -----
07/07/2007 - 07:23:45Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 07/07/2007 - 07:23:45
25/05/2007 - 16:21:19Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 06/06/2007 - 10:14:35
15/03/2000 - 12:56:12Ação
Descrição: Encerramento de processo
29/02/2000 - 16:32:41Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encerramento
Aceite em: 02/03/2000 - 18:21:38
19/07/1999 - 17:45:59Tramitação
Destinatário: Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 23/07/1999 - 14:35:48
31/03/1999 - 17:02:16Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 12/04/1999 - 16:12:20
24/03/1999 - 11:31:30Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 31/03/1999 - 17:00:44
28/07/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-CA - Gabinete do Ministro CARLOS ÁTILA
Aceite em: 28/07/1998 - 12:00:00
16/07/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 16/07/1998 - 12:00:00
06/02/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Aceite em: 06/02/1995 - 12:00:00
06/02/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 06/02/1995 - 12:00:00
22/11/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-HS - MIN. HOMERO DOS SANTOS
Aceite em: 22/11/1994 - 12:00:00
11/11/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Aceite em: 11/11/1994 - 12:00:00
20/10/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 20/10/1994 - 12:00:00
14/10/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Aceite em: 14/10/1994 - 12:00:00
14/10/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 14/10/1994 - 12:00:00
14/10/1994 - 00:00:00Ação
Descrição: Reabertura
26/07/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 26/07/1994 - 12:00:00
26/07/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
13/07/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-CA - Gabinete do Ministro CARLOS ÁTILA
Aceite em: 13/07/1994 - 12:00:00
20/06/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Aceite em: 20/06/1994 - 12:00:00
20/06/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 20/06/1994 - 12:00:00
29/05/1992 - 12:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
31/10/1991 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 31/10/1991 - 12:00:00