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Processo: 279.142/1991-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/11/1991

Assunto do processo
OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS TTRANSF. PELO FUNGECAU, MEDIANTE CONV. 88OB00067/88.

Data de autuação
19/11/1991 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 014.348/1993-4 - Apensado desde 01/09/2006 - 00:00:00

Relator atual
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - Desde 24/09/2003

Histórico de relatoria
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - Desde 24/09/2003
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 04/08/1999 a 24/09/2003
MIN-HS - HOMERO DOS SANTOS - De 19/11/1991 a 03/08/1999

Unidade responsável técnica
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 24/03/2009 - 15:30:00

Unidade jurisdicionada
EOG/BA - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Responsáveis
Sérgio Costa da Silva

Interessados
GOVERNADOR LOMANTO JÚNIOR - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/03/2009 - 15:57:19Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 24/03/2009 - 15:30:00
24/03/2004 - 08:44:44Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.913.532-5
Assunto: -----
24/03/2004 - 08:15:40Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.135.748-4
Assunto: OFICIO Nº0468/04
16/03/2004 - 14:36:21Ação
Descrição: Encerramento de processo
15/03/2004 - 11:36:22Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 16/03/2004 - 13:29:36
11/03/2004 - 17:24:36Ação
Descrição: Apreciação
25/09/2003 - 14:36:20Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para instrução
Aceite em: 25/09/2003 - 17:07:14
11/09/2003 - 13:51:23Ação
Descrição: Apreciação
11/09/2003 - 12:21:31Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 25/09/2003 - 14:35:49
25/08/2003 - 18:34:26Tramitação
Destinatário: SPG-JBC - Gabinete do Subprocurador-Geral JATIR BATISTA DA CUNHA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 26/08/2003 - 12:10:28
19/08/2003 - 12:07:37Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para despacho
Aceite em: 25/08/2003 - 16:44:45
19/08/2003 - 00:00:00Ação
Descrição: Reabertura
22/03/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Aceite em: 22/03/1995 - 12:00:00
22/03/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental
Aceite em: 22/03/1995 - 12:00:00
22/03/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 22/03/1995 - 12:00:00
31/05/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental
Aceite em: 31/05/1993 - 12:00:00
10/03/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 10/03/1993 - 12:00:00
09/03/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Aceite em: 09/03/1993 - 12:00:00
09/03/1993 - 12:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
08/03/1993 - 12:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
18/11/1992 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-HS - MIN. HOMERO DOS SANTOS
Aceite em: 18/11/1992 - 12:00:00
13/11/1992 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Aceite em: 13/11/1992 - 12:00:00
06/11/1992 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-HS - MIN. HOMERO DOS SANTOS
Aceite em: 06/11/1992 - 12:00:00
05/11/1992 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Aceite em: 05/11/1992 - 12:00:00
29/10/1992 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 29/10/1992 - 12:00:00
12/03/1992 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 12/03/1992 - 12:00:00
24/02/1992 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-HS - MIN. HOMERO DOS SANTOS
Aceite em: 24/02/1992 - 12:00:00
20/02/1992 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Aceite em: 20/02/1992 - 12:00:00
13/02/1992 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 13/02/1992 - 12:00:00
20/11/1991 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 20/11/1991 - 12:00:00