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Processo: 279.147/1994-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/10/1994

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,POR IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 1238/88 - MINTER.

INSTAURADA CBEX TC-006.258/2002-5.

Data de autuação
11/10/1994 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.258/2002-5 - Apensado desde 12/12/2006 - 00:00:00

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 03/08/1999

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 03/08/1999
MIN-CA - CARLOS ATILA ALVARES DA SILVA - De 09/10/1998 a 03/08/1999

Unidade responsável técnica
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 15/07/2009 - 15:05:47

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
José Francisco dos Reis
Judélio de Souza Carmo

Interessados
PREFEITO MUNICIPAL DE ALAGOINHAS - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 7.624.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/06/2009 - 19:47:09Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 15/07/2009 - 15:05:47
28/08/2004 - 10:36:10Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.913.639-1
Assunto: -----
28/08/2004 - 10:36:10Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.913.641-4
Assunto: -----
27/08/2004 - 18:57:51Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.209.340-4
Assunto: OFICIO Nº1639/04
27/08/2004 - 18:56:36Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.206.016-1
Assunto: OFÍCIO Nº 89/2004 TRE/ ALAGOINHAS/BA, SOLICITA QUE LHE SEJA ENCAMINHADA RELAÇÃO DE AÇÕES MOVIDAS CONTRA OS SRS. JOSÉ FRANCISCO DOS REIS E JUDELIO DE SOUZA CARMO
18/12/2002 - 07:53:37Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 3.807.713-5
Assunto: REFERENTE
05/12/2002 - 11:40:27Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 06/12/2002 - 13:03:23
28/11/2002 - 18:01:58Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 28/11/2002 - 18:01:58
06/06/2002 - 13:30:15Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.686.175-0
Assunto: PEDIDO DE CERTIDÃO
11/03/2002 - 11:37:50Ação
Descrição: Encerramento de processo
29/08/2001 - 12:31:08Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/09/2001
29/08/2001 - 09:27:00Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.560.622-2
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1308/01
29/08/2001 - 09:25:30Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.560.620-8
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1307/01
29/08/2001 - 09:24:03Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.560.618-5
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1306/01
12/07/2001 - 17:52:04Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 16/07/2001 - 12:02:26
10/07/2001 - 18:48:00Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 12/07/2001 - 17:40:23
10/07/2001 - 17:03:34Ação
Descrição: Apreciação
18/06/2001 - 10:53:34Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 18/06/2001 - 14:42:12
17/01/2001 - 17:18:57Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 23/01/2001 - 11:14:52
31/08/2000 - 12:05:01Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 3.468.950-9
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1459/00
14/08/2000 - 15:46:54Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 16/08/2000 - 16:45:49
03/08/2000 - 11:47:47Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 04/08/2000 - 18:26:25
31/07/2000 - 11:10:23Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.459.722-4
Assunto: REFERENTE
17/07/2000 - 17:12:36Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.457.181-1
Assunto: ENC. OFICIO
16/04/1999 - 18:11:26Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.354.602-5
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº345/99
16/04/1999 - 17:57:36Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.354.596-7
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº344/99
10/11/1998 - 16:53:39Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 24/11/1998 - 10:18:44
15/10/1998 - 12:44:50Tramitação
Destinatário: MIN-CA - Gabinete do Ministro CARLOS ÁTILA
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 19/10/1998 - 15:29:13
23/09/1998 - 14:39:08Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 24/09/1998 - 11:34:21
23/09/1998 - 13:23:57Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 23/09/1998 - 14:34:46
17/08/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-CA - Gabinete do Ministro CARLOS ÁTILA
Aceite em: 17/08/1998 - 12:00:00
04/06/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 04/06/1998 - 12:00:00
29/04/1998 - 00:00:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.913.640-7
Assunto: -----
28/04/1998 - 00:00:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.913.642-1
Assunto: -----
26/05/1997 - 12:00:00Tramitação externa
Destinatário: ANTONIO ALBERTO PINHEIRO
Motivo: Acompanhamento de diligência
26/05/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/04/1998
16/05/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 16/05/1997 - 12:00:00
13/05/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-CA - Gabinete do Ministro CARLOS ÁTILA
Aceite em: 13/05/1997 - 12:00:00
07/05/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 07/05/1997 - 12:00:00
07/12/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 07/12/1994 - 12:00:00
02/12/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-CA - Gabinete do Ministro CARLOS ÁTILA
Aceite em: 02/12/1994 - 12:00:00
11/10/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 11/10/1994 - 12:00:00