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Processo: 279.157/1994-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/11/1994

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, POR OMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS FEDERAIS, TRANSFERIDOS PELO EXTINTO MINISTÉRIO DO INTERIOR, CONVÊNIO Nº 726/GM/87 - MINTER.

Data de autuação
11/11/1994 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 009.276/1999-8 - Apensado desde 14/12/2006 - 00:00:00

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 13/04/1999

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 13/04/1999
MIN-CA - CARLOS ATILA ALVARES DA SILVA - De 11/11/1994 a 12/04/1999

Unidade responsável técnica
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 17/10/2020 - 00:47:49

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Paulo José Rosa Neto

Interessados
Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/06/2007 - 16:47:23Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 18/06/2007 - 19:10:45
13/06/2007 - 16:25:01Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.913.787-9
Assunto: -----
03/09/1999 - 09:36:08Ação
Descrição: Encerramento de processo
01/09/1999 - 11:28:56Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 02/09/1999 - 16:10:22
18/01/1999 - 18:05:07Tramitação
Destinatário: Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 20/01/1999 - 18:08:05
21/10/1998 - 14:34:41Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.329.049-2
Assunto: TCE - OFICIO Nº1754/98
15/10/1998 - 14:41:48Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/09/1999
07/10/1998 - 16:41:20Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 09/10/1998 - 16:56:05
06/10/1998 - 18:09:00Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 07/10/1998 - 16:24:10
09/09/1998 - 14:15:31Tramitação
Destinatário: MIN-CA - Gabinete do Ministro CARLOS ÁTILA
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 09/09/1998 - 17:33:45
28/08/1998 - 15:28:28Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 03/09/1998 - 09:35:05
01/04/1998 - 14:40:24Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/09/1998
01/04/1998 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.913.788-6
Assunto: -----
26/03/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 26/03/1998 - 12:00:00
25/03/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Aceite em: 25/03/1998 - 12:00:00
28/11/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-CA - Gabinete do Ministro CARLOS ÁTILA
Aceite em: 28/11/1997 - 12:00:00
17/11/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 17/11/1997 - 12:00:00
19/01/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 19/01/1995 - 12:00:00
20/12/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-CA - Gabinete do Ministro CARLOS ÁTILA
Aceite em: 20/12/1994 - 12:00:00
14/11/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 14/11/1994 - 12:00:00