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Processo: 279.158/1992-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/09/1992

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,POR IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS REPASSADOS PELO MEC, ATRAVÉS OB00805/88

Data de autuação
11/09/1992 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 11/09/2001

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 11/09/2001
MIN-BJB - BENTO JOSE BUGARIN - De 10/12/1998 a 10/09/2001

Unidade responsável técnica
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 14/05/2008 - 18:39:16

Unidade jurisdicionada
DEMEC/BA - DELEGACIA DO MEC - BAHIA (EXTINTA)

Responsáveis
Julivaldo Santos Oliveira

Interessados
ASSOCIACAO RECREATIVA BENEFICENTE DO BOSQUE REAL

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/05/2008 - 15:02:48Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 14/05/2008 - 18:39:16
02/05/2008 - 14:51:18Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.913.791-6
Assunto: -----
02/05/2008 - 14:51:18Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.913.792-3
Assunto: -----
02/05/2008 - 14:51:18Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.913.790-9
Assunto: -----
22/06/2001 - 06:43:49Ação
Descrição: Encerramento de processo
13/06/2001 - 12:40:45Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 24/06/2001 - 06:17:24
16/08/2000 - 18:06:13Tramitação
Destinatário: Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 24/08/2000 - 17:38:53
07/08/2000 - 17:21:12Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 09/08/2000 - 12:34:03
14/07/2000 - 18:14:59Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 20/07/2000 - 15:09:11
25/05/2000 - 09:47:35Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 30/05/2000 - 11:53:40
27/09/1999 - 14:22:39Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.392.132-7
Assunto: ENCAMINHA OF. 1174/99
21/09/1999 - 12:03:11Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 21/09/1999 - 12:03:11
23/07/1999 - 14:49:57Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 29/07/1999 - 12:26:00
05/05/1999 - 19:15:35Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 11/05/1999 - 14:45:02
10/12/1998 - 11:40:44Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.336.007-2
Assunto: ENCAMINHA OF. 2026/98
04/12/1998 - 14:45:32Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/10/1999
02/12/1998 - 15:54:34Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 04/12/1998 - 11:12:21
11/06/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Aceite em: 11/06/1997 - 12:00:00
02/06/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 02/06/1997 - 12:00:00
29/11/1994 - 12:00:00Tramitação externa
Destinatário: MEC - CISET
Motivo: Acompanhamento de diligência
29/11/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/10/1996
26/10/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 26/10/1994 - 12:00:00
19/10/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-OD - MIN. OLAVO DRUMMOND
Aceite em: 19/10/1994 - 12:00:00
18/10/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 18/10/1994 - 12:00:00
07/10/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-OD - MIN. OLAVO DRUMMOND
Aceite em: 07/10/1994 - 12:00:00
13/05/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 13/05/1993 - 12:00:00
05/05/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Aceite em: 05/05/1993 - 12:00:00
05/05/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-OD - MIN. OLAVO DRUMMOND
Aceite em: 05/05/1993 - 12:00:00
29/04/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 29/04/1993 - 12:00:00
11/09/1992 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 11/09/1992 - 12:00:00